Reflexões acerca da funcionalidade da repercussão geral no recurso extraordinário : críticas e possibilidades de aperfeiçoamento do instituto

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Assis Junior, Sentclair Marinho de
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: http://bdm.unb.br/handle/10483/9840
Resumo: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014.
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spelling Assis Junior, Sentclair Marinho deGalvão, Jorge Octávio LavocatASSIS JUNIOR, Sentclair Marinho de. Reflexões acerca da funcionalidade da repercussão geral no recurso extraordinário: críticas e possibilidades de aperfeiçoamento do instituto. 2014. 59 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2014.http://bdm.unb.br/handle/10483/9840Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014.Desde a década de 30 (trinta), o Supremo Tribunal Federal (STF) passa por uma crise de funcionalidade, que se instalou na Corte e lá permanece até os dias atuais. O Ministro José Carlos Moreira Alves traduziu essa situação como sendo a “crise do recurso extraordinário”, dada a relevância deste recurso como via de acesso à jurisdição constitucional do STF. Diante desse cenário de instabilidade constante, destaca-se a tentativa do poder constituinte derivado de promover a chamada “Reforma do Judiciário”, por meio da Emenda Constitucional n.o 45, de 2004. Entre as modificações produzidas no texto constitucional com o fito de superar essa crise, o presente trabalho limita-se a tratar da repercussão geral. Passamos pelas sucessivas tentativas de superação da “crise do recurso extraordinário” a fim de desbravar as origens do instituto de filtragem recursal brasileiro, forte na inspiração norte-americana do writ of certiorari. Ademais, será feita uma análise dos impactos sentidos no funcionamento do Poder Judiciário, passados quase 10 (dez) anos da implementação do instituto em referência, com a ajuda de dados empíricos fornecidos por órgãos oficiais. O objetivo, ao cabo, é identificar deficiências na dinâmica de aplicação da repercussão geral e propor as respectivas soluções, mediante considerações teórico-processuais. Em suma, entendemos que as conclusões poderão ser de utilidade para o aperfeiçoamento do procedimento adotado no que toca ao referido instituto e, sobretudo, fortalecer o direito fundamental a um processo justo (art. 5o, inciso LIV, CRFB/88).Submitted by Luanna Maia (luanna@bce.unb.br) on 2015-03-06T15:05:53Z No. of bitstreams: 1 2014_SentclairMarinhoDeAssisJunior.pdf: 653949 bytes, checksum: 5712d23828ebd004d9c39cd66b869b22 (MD5)Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2015-03-06T15:06:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_SentclairMarinhoDeAssisJunior.pdf: 653949 bytes, checksum: 5712d23828ebd004d9c39cd66b869b22 (MD5)Made available in DSpace on 2015-03-06T15:06:19Z (GMT). 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