Gestão tributária municipal : a cobrança eficiente dos tributos como relevante medida administrativa para aumento da receita municipal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carvalho, Sara Gleice Nery Almeida de
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/26641
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (especialização)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Administração, Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, 2019.
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spelling Carvalho, Sara Gleice Nery Almeida deFreire, Fátima de SouzaCARVALHO, Sara Gleice Nery Almeida de. Gestão tributária municipal: a cobrança eficiente dos tributos como relevante medida administrativa para aumento da receita municipal. 2019. 18 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública Municipal)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.https://bdm.unb.br/handle/10483/26641Trabalho de Conclusão de Curso (especialização)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Administração, Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, 2019.O presente trabalho tem como temática a Gestão Tributária municipal, com um estudo detalhado dos tributos que são de competência dos municípios, a forma como estes tributos são cobrados dos contribuintes, e principalmente como tornar essa cobrança eficiente, para gerar um aumento na receita municipal. Os municípios são responsáveis por fornecer os serviços básicos aos cidadãos, dever este atribuído diretamente da Constituição Federal, que dispõe ainda sobre a distribuição de receitas tributárias. À União foi reservada uma parcela maior da competência tributária e da arrecadação dos tributos, posteriormente os Estados-membros e por último os municípios. Assim, como detém uma menor competência de tributar, os municípios devem garantir uma eficiência na cobrança dos seus tributos. Como pesquisa para o desenvolvimento deste trabalho, foi utilizada a bibliográfica, a qual forneceu conteúdo para o embasamento legal e doutrinário. É um tema de grande relevância à Gestão Pública Municipal, pois a arrecadação dos tributos pode aumentar a receita e prover meios aos gestores, para prestar os serviços públicos com mais eficiência.Submitted by Anita Souza (anita.souza@bce.unb.br) on 2021-01-15T19:08:12Z No. of bitstreams: 1 2019_SaraGleiceAlmeidaDeCarvalho_tcc.pdf: 80753 bytes, checksum: ab36b4363609592f7f67fcecf446a122 (MD5)Approved for entry into archive by Diego Araújo Campos (diegoa@bce.unb.br) on 2021-02-05T21:58:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2019_SaraGleiceAlmeidaDeCarvalho_tcc.pdf: 80753 bytes, checksum: ab36b4363609592f7f67fcecf446a122 (MD5)Made available in DSpace on 2021-02-05T21:58:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2019_SaraGleiceAlmeidaDeCarvalho_tcc.pdf: 80753 bytes, checksum: ab36b4363609592f7f67fcecf446a122 (MD5)A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. 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