Programas de transferências de renda : do merecimento por destituição a destituição de direitos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sousa, Tázya Coelho
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: http://bdm.unb.br/handle/10483/3166
Resumo: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2011.
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spelling Sousa, Tázya CoelhoPereira, Potyara Amazoneida PereiraSOUSA, Tázya Coelho. Programas de transferências de renda: do merecimento por destituição a destituição de direitos. 2011. 63 f. Monografia (Bacharelado em Serviço Social)—Universidade de Brasília, Brasília, 2011.http://bdm.unb.br/handle/10483/3166Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2011.Esse estudo aborda a legitimidade do processo de monetarização e remercantilização da política social na sociedade a partir da sua vinculação com a categoria trabalho, ou mérito. Neste processo, ressaltam os Programas de Transferência de Renda (PTRs). Com a reestruturação neoliberal das políticas sociais, os PTRs foram ampliados, ocorrendo à substituição de políticas sociais universais, por programas seletivos e focalizados na pobreza extrema, cuja principal estratégia é a ajuda monetária como compensação. A partir daí ocorreu a expressa monetarização da política social ou dos direitos sociais que esta política deveria concretizar, em detrimento do princípio da justiça social que norteia as políticas voltadas para o atendimento de necessidade sociais, na perspectiva da cidadania. Sendo o mérito individual, vinculado ao trabalho, o principal critério de legitimação das políticas sociais de cunho libera - de acordo com a qual a proteção social deve ser direcionada, minimamente, àqueles que não conseguem seu sustento via mercado e, ao mesmo tempo, deve induzi-los a trabalhar - é esse critério que legítima ou não a proteção. Centrando a análise nos Programas brasileiros Bolsa Família (PBF) e Previdência Rural (PR) foi observado que: quanto mais o Programa vincula-se ao trabalho – caso da Previdência rural – mais ele é legitimado; e, ao contrário, quanto mais ele se afasta do trabalho e, portanto, torna-se desmercadorizável – caso do PBF -, menos legitimado ele é. Portanto, a maior legitimidade dos programas de caráter monetário na sociedade brasileira está relacionado a sua vinculação com o trabalho (ou ao mérito individual); e a menor legitimidade desses programas está relacionado a sua vinculação com a assistência social (ou ao direito social incondicional).Submitted by Elna Araujo (elna@bce.unb.br) on 2011-10-20T23:23:44Z No. of bitstreams: 1 2011_TazyaCoelhoSousa.pdf: 453797 bytes, checksum: e00d02ec06f58c77a77ac0c6567338ae (MD5)Approved for entry into archive by Patricia Nunes(patricia@bce.unb.br) on 2012-03-19T13:28:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_TazyaCoelhoSousa.pdf: 453797 bytes, checksum: e00d02ec06f58c77a77ac0c6567338ae (MD5)Made available in DSpace on 2012-03-19T13:28:58Z (GMT). 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