O contrato de trabalho autônomo e exclusivo e o aumento da vulnerabilidade da relação de emprego

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nascimento Sobrinho, Grauther José
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/25154
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019.
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spelling Nascimento Sobrinho, Grauther JoséCezar, Frederico GonçalvesNASCIMENTO SOBRINHO, Grauther José. O contrato de trabalho autônomo e exclusivo e o aumento da vulnerabilidade da relação de emprego. 2019. 40 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.https://bdm.unb.br/handle/10483/25154Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019.A Lei da Reforma trabalhista, Lei 13.467/17, pode ser entendida como um paradigma de precarização do trabalho regulado, consubstanciado na figura da relação de emprego, no cenário normativo brasileiro. Ao provocar profundas mudanças no Direito do Trabalho, o diploma normativo preceitua novas formas de contratação da mão de obra, destacando-se entre elas a figura do contrato de trabalho autônomo exclusivo, inaugurado pela reforma do diploma celetista. Nesta perspectiva, esta modalidade, ao contrariar a definição doutrinária de trabalhador autônomo como sendo aquela em que o trabalhador regido pela legislação civil é contratado para prestar serviços sem a configuração do elemento fático-jurídico da subordinação, possibilita que o autônomo possa ser contratado em caráter de absoluta exclusividade, sem que seja caracterizada a relação de emprego, nos termos da lei. Dessa forma, a partir de uma revisão bibliográfica a respeito da temática, pretende-se analisar a influência do autônomo exclusivo sobre os elementos fático-jurídicos da relação de emprego, em especial à subordinação jurídica, que deve ser entendida como a principal distinção entre o trabalho autônomo e a relação de emprego. Para tanto, pretende-se contextualizar o paradigma constitucional brasileiro, que consagra a proteção do trabalhador como fundamento da República, analisando-se de que modo a Reforma Trabalhista possibilita o afastamento do trabalhador do modelo de trabalho regulado contido no diploma celetista, mesmo tendo como gênese legislativa o discurso de necessidade de modernização das relações de trabalho.Submitted by Débora Macêdo Carneiro (deboracarneiro@bce.unb.br) on 2020-07-03T15:08:56Z No. of bitstreams: 1 2019_GrautherJoseNascimentoSobrinho_tcc.pdf: 840680 bytes, checksum: 64c45d60772dccea7fdb1d056e723be9 (MD5)Approved for entry into archive by Biblioteca Digital de Monografias Gerência (bdm@bce.unb.br) on 2020-07-30T12:08:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2019_GrautherJoseNascimentoSobrinho_tcc.pdf: 840680 bytes, checksum: 64c45d60772dccea7fdb1d056e723be9 (MD5)Made available in DSpace on 2020-07-30T12:08:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2019_GrautherJoseNascimentoSobrinho_tcc.pdf: 840680 bytes, checksum: 64c45d60772dccea7fdb1d056e723be9 (MD5)The Labor Reform Law, 13.467 / 17, can be understood as a precarious paradigm of regulated labor, embodied in the employment relationship figure in the Brazilian normative scenario. By provoking profound changes in Labor Law, the normative diploma prescribes new forms of hiring labor, among them the figure of the exclusive autonomous employment contract, inaugurated by the reform of the celetist diploma. In this perspective this modality contrary to the doctrinal definition of self-employed as being that in which the worker governed by civil legislation is hired to provide services without the configuration of the factual-legal element of subordination, enables the self-employed to be hired on a character basis. of absolute exclusivity, without characterizing the employment relationship, under the terms of the law. Thus, from a literature review on the subject, we intend to analyze the influence of the exclusive autonomous on the factual-legal elements of the employment relationship, especially the legal subordination, which should be understood as the main distinction between self-employment and the employment relationship. To this end, we intend to contextualize the Brazilian Constitutional Caradigm which enshrines the protection of workers as the foundation of the Republic, analyzing how the Labor Reform enables the removal of the worker from the regulated work model contained in the celetist diploma, even though it has its genesis the discourse on the need to modernize labor relations.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar meu trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessReforma trabalhistaLegislaçãoDireito do trabalhoTrabalhadores autônomosO contrato de trabalho autônomo e exclusivo e o aumento da vulnerabilidade da relação de empregoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2020-07-30T12:08:44Z2020-07-30T12:08:44Z2019-12-10porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/25154/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2019_GrautherJoseNascimentoSobrinho_tcc.pdf2019_GrautherJoseNascimentoSobrinho_tcc.pdfapplication/pdf840680http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/25154/1/2019_GrautherJoseNascimentoSobrinho_tcc.pdf64c45d60772dccea7fdb1d056e723be9MD5110483/251542020-07-30 09:08:44.216oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712020-07-30T12:08:44Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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