O orçamento impositivo no SUS : impacto das emendas individuais e de bancada no orçamento da saúde e o papel do poder legislativo na formulação de políticas públicas de saúde

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Magno Paulo de
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/27056
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (especialização)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão Pública, Departamento de Gestão de Políticas Públicas, Especialização em Orçamento e Políticas Públicas, 2020.
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spelling Souza, Magno Paulo deCosta, Abimael de Jesus BarrosSOUZA, Magno Paulo de. O orçamento impositivo no SUS: impacto das emendas individuais e de bancada no orçamento da saúde e o papel do poder legislativo na formulação de políticas públicas de saúde. 2020. 35 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Orçamento e Políticas Públicas)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.https://bdm.unb.br/handle/10483/27056Trabalho de Conclusão de Curso (especialização)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão Pública, Departamento de Gestão de Políticas Públicas, Especialização em Orçamento e Políticas Públicas, 2020.O Orçamento Público é um dos instrumentos de gestão das finanças públicas do Estado, assim como o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentária. O Orçamento público consiste na forma pela qual o Estado (Poder Legislativo) autoriza a realização da despesa pública. O Orçamento Impositivo, é uma parte do Orçamento Público, que deve ser executada de forma obrigatória pelo Poder Executivo. O objetivo deste artigo é analisar o orçamento impositivo no SUS, em especial, qual o impacto das Emendas Individuais e de Bancada no orçamento da Saúde e o papel do Poder Legislativo na formulação de Políticas Públicas de Saúde. A pesquisa caracteriza-se como descritiva, longitudinal e aplicada com abordagem qualitativa e quantitativa. Como procedimento técnico, será utilizado um estudo de caso, no Orçamento do Ministério da Saúde, em especial, nas Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS. Os procedimentos utilizados para a coleta de dados serão: análise documental e observação direta sobre a execução orçamentária e financeira do orçamento da Saúde. Com base na análise descritiva dos dados orçamentários e financeiros concluo, que de fato, o orçamento impositivo, decorrente das EC nº 86/2015 e EC nº 100/2019, melhorou a execução orçamentária e financeira das Emendas no orçamento da Saúde. Consequentemente melhorou os percentuais de execução em ASPS. Entretanto, a alocação de recursos de Emendas por parte do Poder Legislativo, está longe do ideal para algumas subfunções de governo. Também há pouca indicação para outras ações orçamentárias. Fato que pode comprometer a eficácia da política pública de saúde.Submitted by Anita Souza (anita.souza@bce.unb.br) on 2021-03-19T12:28:58Z No. of bitstreams: 1 2020_MagnoPauloDeSouza_tcc.pdf: 608409 bytes, checksum: 8c8bed20f20a6885129d7b8eb304d65b (MD5)Approved for entry into archive by Diego Araújo Campos (diegoa@bce.unb.br) on 2021-03-23T22:54:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2020_MagnoPauloDeSouza_tcc.pdf: 608409 bytes, checksum: 8c8bed20f20a6885129d7b8eb304d65b (MD5)Made available in DSpace on 2021-03-23T22:54:46Z (GMT). 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Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessOrçamento impositivoEmendas parlamentaresServiços de saúdeSistema Único de Saúde (Brasil)O orçamento impositivo no SUS : impacto das emendas individuais e de bancada no orçamento da saúde e o papel do poder legislativo na formulação de políticas públicas de saúdeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2021-03-23T22:54:46Z2021-03-23T22:54:46Z2020porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/27056/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2020_MagnoPauloDeSouza_tcc.pdf2020_MagnoPauloDeSouza_tcc.pdfapplication/pdf608409http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/27056/1/2020_MagnoPauloDeSouza_tcc.pdf8c8bed20f20a6885129d7b8eb304d65bMD5110483/270562021-03-23 19:54:46.04oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712021-03-23T22:54:46Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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