Trabalho prisional : o caso das leis do Distrito Federal que asseguram a reserva de vagas de trabalho para presos e egressos do sistema penitenciário

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Quintino, Carla Jesus de Souza
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/24746
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Gestão de Políticas Públicas, 2019.
id UNB-2_3c36c8557ede958f99a64b1d52562865
oai_identifier_str oai:bdm.unb.br:10483/24746
network_acronym_str UNB-2
network_name_str Biblioteca Digital de Monografias da UnB
repository_id_str 11571
spelling Quintino, Carla Jesus de SouzaMatos, Franco deQUINTINO, Carla Jesus de Souza. Trabalho prisional: o caso das leis do Distrito Federal que asseguram a reserva de vagas de trabalho para presos e egressos do sistema penitenciário. 51 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.https://bdm.unb.br/handle/10483/24746Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Gestão de Políticas Públicas, 2019.Este trabalho teve como propósito analisar as leis do Distrito Federal que visam reservar vagas de trabalho para presos e egressos do sistema penitenciário nos contratos de licitação realizados pela Administração Pública. Estas leis têm por finalidade a geração de emprego e a reintegração social das pessoas presas. Para isso, foi preciso compreender como é feito a gestão e quais foram os instrumentos utilizados para a implementação e controle das leis. Também, foi preciso identificar o arranjo institucional e a interação dos órgãos estaduais para entender como eles se organizam para colocá-las em prática. Para facilitar o entendimento, identificou-se a necessidade de construir um quadro comparativo com outros estados que possuem legislações semelhantes, o que foi possível concluir que as leis aprovadas no Distrito Federal poderiam ter sido mais detalhadas para que então pudessem ser executadas. Outro aspecto abordado é como o trabalho pode ser entendido como medida de reintegração social das pessoas presas e como a Lei de Execução Penal influencia na construção das políticas penitenciárias. Trata-se de uma pesquisa qualitativa em que as informações foram obtidas por meio de pesquisa documental, bibliográfica e entrevistas semiestruturadas realizadas com a diretora da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal, que é a instituição responsável por gerir as contratações dos sentenciados, com os órgãos responsáveis por realizarem as licitações e as fiscalizações dos contratos do Distrito Federal e também com empresas privadas que passaram pela experiência de contratar pessoa vindas do sistema prisional. Após análise dos documentos e das entrevistas identificou-se que as referidas leis não vêm sendo cumpridas e consequentemente não estão contribuindo para geração de empregos e para inserção dos presos e egressos no mercado de trabalho. Também constatou-se que falta de regulamentações claras e a definição de um arranjo institucional impedem a aplicabilidade das leis e a devida responsabilização dos agentes.Submitted by Jaedna Lins (jaednalins@bce.unb.br) on 2020-05-26T00:06:28Z No. of bitstreams: 1 2019_CarlaJesusDeSouzaQuintino_tcc.pdf: 736645 bytes, checksum: bd3670a75e566cec7753aafe3d63ea8e (MD5)Approved for entry into archive by Biblioteca Digital de Monografias Gerência (bdm@bce.unb.br) on 2020-07-24T14:51:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2019_CarlaJesusDeSouzaQuintino_tcc.pdf: 736645 bytes, checksum: bd3670a75e566cec7753aafe3d63ea8e (MD5)Made available in DSpace on 2020-07-24T14:51:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2019_CarlaJesusDeSouzaQuintino_tcc.pdf: 736645 bytes, checksum: bd3670a75e566cec7753aafe3d63ea8e (MD5)A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar meu trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessTrabalho prisionalSistema penitenciárioTrabalho prisional : o caso das leis do Distrito Federal que asseguram a reserva de vagas de trabalho para presos e egressos do sistema penitenciárioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2020-07-24T14:51:58Z2020-07-24T14:51:58Z2019-07-02porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/24746/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2019_CarlaJesusDeSouzaQuintino_tcc.pdf2019_CarlaJesusDeSouzaQuintino_tcc.pdfapplication/pdf736645http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/24746/1/2019_CarlaJesusDeSouzaQuintino_tcc.pdfbd3670a75e566cec7753aafe3d63ea8eMD5110483/247462020-07-24 11:51:58.704oai:bdm.unb.br:10483/24746w4kgbmVjZXNzw6FyaW8gY29uY29yZGFyIGNvbSBhIGxpY2Vuw6dhIGRlIGRpc3RyaWJ1acOnw6NvIG7Do28tZXhjbHVzaXZhLAphbnRlcyBxdWUgbyBkb2N1bWVudG8gcG9zc2EgYXBhcmVjZXIgbmEgQmlibGlvdGVjYSBEaWdpdGFsIGRhIFByb2R1w6fDo28gCkRpc2NlbnRlIGRhIFVuaXZlcnNpZGFkZSBkZSBCcmFzw61saWEuIFBvciBmYXZvciwgbGVpYSBhCmxpY2Vuw6dhIGF0ZW50YW1lbnRlLiBDYXNvIG5lY2Vzc2l0ZSBkZSBhbGd1bSBlc2NsYXJlY2ltZW50byBlbnRyZSBlbQpjb250YXRvIGF0cmF2w6lzIGRlOiBiZG1AYmNlLnVuYi5iciBvdSAzMTA3LTI2ODcuCgpMSUNFTsOHQSBERSBESVNUUklCVUnDh8ODTyBOw4NPLUVYQ0xVU0lWQQoKQW8gYXNzaW5hciBlIGVudHJlZ2FyIGVzdGEgbGljZW7Dp2EsIG8vYSBTci4vU3JhLiAoYXV0b3Igb3UgZGV0ZW50b3IgZG9zCmRpcmVpdG9zIGRlIGF1dG9yKToKCmEpIENvbmNlZGUgw6AgVW5pdmVyc2lkYWRlIGRlIEJyYXPDrWxpYSBvIGRpcmVpdG8gbsOjby1leGNsdXNpdm8gZGUKcmVwcm9kdXppciwgY29udmVydGVyIChjb21vIGRlZmluaWRvIGFiYWl4byksIGNvbXVuaWNhciBlL291CmRpc3RyaWJ1aXIgbyBkb2N1bWVudG8gZW50cmVndWUgKGluY2x1aW5kbyBvIHJlc3Vtby9hYnN0cmFjdCkgZW0KZm9ybWF0byBkaWdpdGFsIG91IGltcHJlc3NvIGUgZW0gcXVhbHF1ZXIgbWVpby4KCmIpIERlY2xhcmEgcXVlIG8gZG9jdW1lbnRvIGVudHJlZ3VlIMOpIHNldSB0cmFiYWxobyBvcmlnaW5hbCwgZSBxdWUKZGV0w6ltIG8gZGlyZWl0byBkZSBjb25jZWRlciBvcyBkaXJlaXRvcyBjb250aWRvcyBuZXN0YSBsaWNlbsOnYS4gRGVjbGFyYQp0YW1iw6ltIHF1ZSBhIGVudHJlZ2EgZG8gZG9jdW1lbnRvIG7Do28gaW5mcmluZ2UsIHRhbnRvIHF1YW50byBsaGUgw6kKcG9zc8OtdmVsIHNhYmVyLCBvcyBkaXJlaXRvcyBkZSBxdWFscXVlciBvdXRyYSBwZXNzb2Egb3UgZW50aWRhZGUuCgpjKSBTZSBvIGRvY3VtZW50byBlbnRyZWd1ZSBjb250w6ltIG1hdGVyaWFsIGRvIHF1YWwgbsOjbyBkZXTDqW0gb3MKZGlyZWl0b3MgZGUgYXV0b3IsIGRlY2xhcmEgcXVlIG9idGV2ZSBhdXRvcml6YcOnw6NvIGRvIGRldGVudG9yIGRvcwpkaXJlaXRvcyBkZSBhdXRvciBwYXJhIGNvbmNlZGVyIMOgIFVuaXZlcnNpZGFkZSBkZSBCcmFzw61saWEgb3MgZGlyZWl0b3MKcmVxdWVyaWRvcyBwb3IgZXN0YSBsaWNlbsOnYSwgZSBxdWUgZXNzZSBtYXRlcmlhbCBjdWpvcyBkaXJlaXRvcyBzw6NvIGRlCnRlcmNlaXJvcyBlc3TDoSBjbGFyYW1lbnRlIGlkZW50aWZpY2FkbyBlIHJlY29uaGVjaWRvIG5vIHRleHRvIG91CmNvbnRlw7pkbyBkbyBkb2N1bWVudG8gZW50cmVndWUuCgpTZSBvIGRvY3VtZW50byBlbnRyZWd1ZSDDqSBiYXNlYWRvIGVtIHRyYWJhbGhvIGZpbmFuY2lhZG8gb3UgYXBvaWFkbwpwb3Igb3V0cmEgaW5zdGl0dWnDp8OjbyBxdWUgbsOjbyBhIFVuaXZlcnNpZGFkZSBkZSBCcmFzw61saWEsIGRlY2xhcmEgcXVlCmN1bXByaXUgcXVhaXNxdWVyIG9icmlnYcOnw7VlcyBleGlnaWRhcyBwZWxvIHJlc3BlY3Rpdm8gY29udHJhdG8gb3UKYWNvcmRvLgoKQSBVbml2ZXJzaWRhZGUgZGUgQnJhc8OtbGlhIGlkZW50aWZpY2Fyw6EgY2xhcmFtZW50ZSBvKHMpIHNldSAocykgbm9tZSAocykKY29tbyBvIChzKSBhdXRvciAoZXMpIG91IGRldGVudG9yIChlcykgZG9zIGRpcmVpdG9zIGRvIGRvY3VtZW50bwplbnRyZWd1ZSwgZSBuw6NvIGZhcsOhIHF1YWxxdWVyIGFsdGVyYcOnw6NvLCBwYXJhIGFsw6ltIGRhcyBwZXJtaXRpZGFzIHBvcgplc3RhIGxpY2Vuw6dhLgo=Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712020-07-24T14:51:58Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Trabalho prisional : o caso das leis do Distrito Federal que asseguram a reserva de vagas de trabalho para presos e egressos do sistema penitenciário
title Trabalho prisional : o caso das leis do Distrito Federal que asseguram a reserva de vagas de trabalho para presos e egressos do sistema penitenciário
spellingShingle Trabalho prisional : o caso das leis do Distrito Federal que asseguram a reserva de vagas de trabalho para presos e egressos do sistema penitenciário
Quintino, Carla Jesus de Souza
Trabalho prisional
Sistema penitenciário
title_short Trabalho prisional : o caso das leis do Distrito Federal que asseguram a reserva de vagas de trabalho para presos e egressos do sistema penitenciário
title_full Trabalho prisional : o caso das leis do Distrito Federal que asseguram a reserva de vagas de trabalho para presos e egressos do sistema penitenciário
title_fullStr Trabalho prisional : o caso das leis do Distrito Federal que asseguram a reserva de vagas de trabalho para presos e egressos do sistema penitenciário
title_full_unstemmed Trabalho prisional : o caso das leis do Distrito Federal que asseguram a reserva de vagas de trabalho para presos e egressos do sistema penitenciário
title_sort Trabalho prisional : o caso das leis do Distrito Federal que asseguram a reserva de vagas de trabalho para presos e egressos do sistema penitenciário
author Quintino, Carla Jesus de Souza
author_facet Quintino, Carla Jesus de Souza
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Quintino, Carla Jesus de Souza
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Matos, Franco de
contributor_str_mv Matos, Franco de
dc.subject.keyword.pt_BR.fl_str_mv Trabalho prisional
Sistema penitenciário
topic Trabalho prisional
Sistema penitenciário
description Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Gestão de Políticas Públicas, 2019.
publishDate 2019
dc.date.submitted.none.fl_str_mv 2019-07-02
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2020-07-24T14:51:58Z
dc.date.available.fl_str_mv 2020-07-24T14:51:58Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv QUINTINO, Carla Jesus de Souza. Trabalho prisional: o caso das leis do Distrito Federal que asseguram a reserva de vagas de trabalho para presos e egressos do sistema penitenciário. 51 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdm.unb.br/handle/10483/24746
identifier_str_mv QUINTINO, Carla Jesus de Souza. Trabalho prisional: o caso das leis do Distrito Federal que asseguram a reserva de vagas de trabalho para presos e egressos do sistema penitenciário. 51 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
url https://bdm.unb.br/handle/10483/24746
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Biblioteca Digital de Monografias da UnB
collection Biblioteca Digital de Monografias da UnB
bitstream.url.fl_str_mv http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/24746/2/license.txt
http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/24746/1/2019_CarlaJesusDeSouzaQuintino_tcc.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 21554873e56ad8ddc69c092699b98f95
bd3670a75e566cec7753aafe3d63ea8e
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv bdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.br
_version_ 1813908009305243648

Registros relacionados