O Novo Regime Fiscal brasileiro no contexto das novas regras fiscais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Luiz Gustavo de Oliveira da
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/26226
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Administração, Contabilidade, Economia e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Economia, 2019.
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spelling Silva, Luiz Gustavo de Oliveira daOreiro, José Luís da CostaSILVA, Luiz Gustavo de Oliveira da. O Novo Regime Fiscal brasileiro no contexto das novas regras fiscais. 2019. 94 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Econômicas)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.https://bdm.unb.br/handle/10483/26226Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Administração, Contabilidade, Economia e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Economia, 2019.Nesta monografia objetiva-se estudar o mérito e as possíveis implicações da adoção do Novo Regime Fiscal sob a perspectiva teórica das regras fiscais da nova geração. O estudo foi realizado tomando como ponto partida a importância fundamental da atuação econômica do governo diante às flutuações características da dinâmica de mercado. No contexto da política fiscal, foram estudadas as razões para existência do Estado e para sua participação ativa nas relações econômicas, as quais estão intimamente relacionadas com a ocorrência natural das falhas de mercado. Em sequência, observa-se a importância da atuação da política fiscal, e são registradas recomendações teóricas quanto aos mecanismos da gestão normativa da dívida pública. O conhecimento obtido serve como fundamentação para o entendimento da trajetória da prática das regras fiscais mundialmente difundidas, bem como do seu estudo acadêmico, baseado na hipótese empírica do viés deficitário atrelado ao orçamento público. Na mesma direção, são expostos e avaliados os instrumentos fiscais brasileiros adotados desde 1999, quando da implementação do chamado “tripé macroeconômico”. O foco do estudo se encontra na discussão que cerca o enquadramento do mais recente regime fiscal brasileiro no arcabouço teórico adquirido pela temática das regras fiscais.Submitted by Caroline Botelho Teixeira (carolinebotelhoteixeira@gmail.com) on 2020-08-05T15:44:56Z No. of bitstreams: 1 2019_LuizGustavoDeOliveiraDaSilva_tcc.pdf: 1108128 bytes, checksum: 16090d695d85d0a2e5acd68532318df9 (MD5)Approved for entry into archive by Biblioteca Digital de Monografias Gerência (bdm@bce.unb.br) on 2020-12-22T12:30:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2019_LuizGustavoDeOliveiraDaSilva_tcc.pdf: 1108128 bytes, checksum: 16090d695d85d0a2e5acd68532318df9 (MD5)Made available in DSpace on 2020-12-22T12:30:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2019_LuizGustavoDeOliveiraDaSilva_tcc.pdf: 1108128 bytes, checksum: 16090d695d85d0a2e5acd68532318df9 (MD5)This monograph aims to study the merits and possible implications of the adoption of the New Fiscal Regime under the theoretical perspective of the fiscal rules of the new generation. The study was carried out taking as a starting point the fundamental importance of the economic performance of the government in face of fluctuations characteristic of the market dynamics. In the context of fiscal policy, the reasons for the existence of the State and its active participation in economic relations were studied, which are closely related to the natural occurrence of market failures. In the sequence, the importance of the fiscal policy performance is observed, and theoretical recommendations are registered regarding the mechanisms of normative management of the public debt. The obtained knowledge serves as a basis for the understanding of the trajectory of the practice of the worldwide fiscal rules, as well as of its academic study, based on the empirical hypothesis of the deficit bias linked to the public budget. In the same direction, the Brazilian fiscal instruments adopted since 1999, when the so-called "macroeconomic tripod" are implemented, are exposed and evaluated. The focus of the study is in the discussion that surrounds the framework of the most recent Brazilian fiscal regime in the theoretical framework acquired by the fiscal rules.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessDívida públicaPolítica fiscalOrçamento públicoBrasil. Emenda Constitucional 95/2016Teto dos gastos públicosO Novo Regime Fiscal brasileiro no contexto das novas regras fiscaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2020-12-22T12:30:15Z2020-12-22T12:30:15Z2019-03-27porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/26226/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2019_LuizGustavoDeOliveiraDaSilva_tcc.pdf2019_LuizGustavoDeOliveiraDaSilva_tcc.pdfapplication/pdf1108128http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/26226/1/2019_LuizGustavoDeOliveiraDaSilva_tcc.pdf16090d695d85d0a2e5acd68532318df9MD5110483/262262020-12-22 10:30:16.0oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712020-12-22T12:30:16Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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