A precarização do direito trabalhista : terceirização, reforma trabalhista e a possibilidade do salário digno

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Salatiel Pereira de
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: http://bdm.unb.br/handle/10483/23414
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018.
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spelling Oliveira, Salatiel Pereira deTheodoro Filho, Wilson RobertoOLIVEIRA, Salatiel Pereira de. A precarização do direito trabalhista: terceirização, reforma trabalhista e a possibilidade do salário digno. 2018. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.http://bdm.unb.br/handle/10483/23414Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018.A presente pesquisa propõe-se a avaliar as constantes alterações nos direitos trabalhistas e seus prejuízos (precarização) ao trabalhador celetista brasileiro, em especial aqueles submetidos ao regime da terceirização do serviço, cujas possíveis causas a terceirização do serviço e a reforma trabalhista de 2017 no Brasil. Para tanto, considerou-se os princípios constitucionais relativos aos direitos sociais do trabalho, a função social da propriedade privada e os princípios da ordem econômica na constituição brasileira, do ponto de vista da doutrina, da jurisprudência, textos produzidos no meio acadêmico, bem como, artigos em jornais, periódicos, revistas especializadas e pesquisas técnicas já realizadas por institutos e departamentos que dizem respeito ao advento da terceirização e da reforma trabalhista contemporâneas no Brasil. Propõe-se uma via que dialogue com a validade dessa relação trabalhista e o dever de proporcionar ao trabalhador os preceitos constitucionais do art. 7º, IV da Constituição. Bem como, em que medida o Estado pode ser o garantidor desses Direitos Sociais. Buscou-se estabelecer uma via de compensação ao trabalhador devido aos direitos violados com o advento da terceirização e da reforma trabalhista.Submitted by Caroline Botelho Teixeira (carolinebotelhoteixeira@gmail.com) on 2020-03-21T23:55:48Z No. of bitstreams: 1 2018_SalatielPereiraDeOliveira_tcc.pdf: 689915 bytes, checksum: 0da02897470a8b7c5a0298f4c5a4e958 (MD5)Approved for entry into archive by Luanna Maia (luanna@bce.unb.br) on 2020-03-23T23:46:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_SalatielPereiraDeOliveira_tcc.pdf: 689915 bytes, checksum: 0da02897470a8b7c5a0298f4c5a4e958 (MD5)Made available in DSpace on 2020-03-23T23:46:10Z (GMT). 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