A redefinição do estabelecimento permanente : repercussões da economia digital no direito tributário internacional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, João Gabriel Costa dos
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/26890
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2020.
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spelling Santos, João Gabriel Costa dosFaria, Luiz Alberto Gurgel deSANTOS, João Gabriel Costa dos. A redefinição do estabelecimento permanente: repercussões da economia digital no direito tributário internacional. 2020. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.https://bdm.unb.br/handle/10483/26890Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2020.O presente trabalho analisa o impacto das novas tecnologias da economia digital no direito tributário internacional, notadamente na possível redefinição do conceito de Estabelecimento Permanente. As normas internacionais vigentes apenas permitem que um país tribute uma operação a partir de critérios baseados na ideia de presença física, o que não alcança as atividades da economia digital, as quais, na maioria das vezes, ocorrem remotamente. Portanto, esta pesquisa examina o conceito de Estabelecimento Permanente previsto nas regras internacionais, com enfoque nos trabalhos desenvolvidos pelas grandes instituições internacionais, a exemplo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Comissão Europeia. Posteriormente, são estudadas as características do comércio eletrônico, da computação na nuvem, da publicidade on-line, dos serviços de streaming e das impressões 3D, alguns dos principais modelos de negócios que fazem o uso das novas tecnologias. Por fim, discorre-se sobre a importância da busca célere por um consenso sobre as regras de tributação no âmbito dessas transformações. Com base na revisitação das diretrizes internacionais, dando-se enfoque na Ação 1 do projeto BEPS, pretende-se investigar os principais aspectos do processo de criação de regras tributárias para essas operações.Submitted by Ilmara Leme (ilmara@unb.br) on 2021-02-08T20:23:27Z No. of bitstreams: 1 2020_JoaoGabrielCostaDosSantos_tcc.pdf: 975779 bytes, checksum: b322493e090fff13e0abe864fe18d41d (MD5)Approved for entry into archive by Biblioteca Digital de Monografias Gerência (bdm@bce.unb.br) on 2021-03-02T11:39:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2020_JoaoGabrielCostaDosSantos_tcc.pdf: 975779 bytes, checksum: b322493e090fff13e0abe864fe18d41d (MD5)Made available in DSpace on 2021-03-02T11:39:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2020_JoaoGabrielCostaDosSantos_tcc.pdf: 975779 bytes, checksum: b322493e090fff13e0abe864fe18d41d (MD5)This undergraduate thesis analyzes the impact of the digital economy’s new technologies in international tax law, notably in the possible redefinition of the Permanent Establishment’s concept. The existing international tax rules only allow one country to tax an operation based on a physical presence criterion, which does not reach the activities of the digital economy, that, in most cases, occur remotely. Therefore, this research examines Permanent Establishment’s definition, with a focus on the work carried out by major international institutions, such as the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD) and the European Commission. Subsequently, it studies the characteristics of e-commerce, cloud computing, online advertising, streaming services, and 3D printing, some of the main business models that make use of new technologies. Finally, it discusses the importance of quickly seeking a consensus on tax rules about these transformations. Based on the revision of international guidelines, focusing on BEPS Action 1, it is intended to investigate the main aspects of the process of creating tax rules for these operations.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessDireito tributárioDireito tributário internacionalTributaçãoComércio - estratégiasComércio - regulamentaçãoInovações tecnológicasTecnologia streaming (Telecomunicação)A redefinição do estabelecimento permanente : repercussões da economia digital no direito tributário internacionalThe redefinition of permanent establishment : effects of the digital economy on international tax lawinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2021-03-02T11:39:13Z2021-03-02T11:39:13Z2020-12-14porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/26890/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2020_JoaoGabrielCostaDosSantos_tcc.pdf2020_JoaoGabrielCostaDosSantos_tcc.pdfapplication/pdf975779http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/26890/1/2020_JoaoGabrielCostaDosSantos_tcc.pdfb322493e090fff13e0abe864fe18d41dMD5110483/268902021-03-02 08:39:13.714oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712021-03-02T11:39:13Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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