Conselhos gestores de políticas públicas : principais diferenças institucionais no governo FHC e Lula

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Beatriz Sousa de
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: http://bdm.unb.br/handle/10483/11168
Resumo: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Gestão de Políticas Públicas, 2015.
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Foram analisados documentos reguladores dos conselhos para entender suas dinâmicas e funcionamento, com intuito de compreender até que ponto essa ferramenta participativa tem sido efetiva e democrática. Foram abordadas as categorias relacionadas a composição, caráter e data de criação, para que assim pudesse se chegar à uma conclusão com relação a esses conselhos. Para basear a análise, adotou-se uma série de autores, tais como Avritzer (2007, 2010), Rousseau (2002 [1972]), Miguel (2005) e especialmente Teixeira (2013), que realizou um estudo profundo sobre a participação social no Brasil, em especial, os conselhos gestores. O gestor Avelino, da Secretaria Geral da Presidência, concedeu uma entrevista para explicar o Decreto n° 8.243/2014, que cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS). Esse decreto foi importante para colocar na agenda de debates o assunto sobre participação social, porém causou demasiada polêmica pelo seu texto. Logo, é interessante entendê-lo para saber como afeta a dinâmica de participação social no Brasil, em especial os conselhos gestores. Foram analisados os órgãos colegiados do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Cidade, para aprofundar o estudo sobre participação social. Com os dados coletados, foi possível verificar que prevalece nos conselhos gestores a participação do poder público, mais do que a participação social, porém também se observa um aumento de meios participativos e de suas deliberações. Percebe-se que atitudes foram tomadas com relação à participação social, mas ainda há um longo caminho a percorrer para o Brasil chegar na democracia participativa de fato.Submitted by Ruthlea Nascimento (ruthlea.nascimento@gmail.com) on 2015-09-16T16:28:26Z No. of bitstreams: 1 2015_BeatrizSousadeOliveira.pdf: 1198430 bytes, checksum: c7a759bb11f0c1055d01ffda0863b417 (MD5)Approved for entry into archive by Ruthlea Nascimento(ruthlea.nascimento@gmail.com) on 2015-09-16T16:28:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_BeatrizSousadeOliveira.pdf: 1198430 bytes, checksum: c7a759bb11f0c1055d01ffda0863b417 (MD5)Made available in DSpace on 2015-09-16T16:28:51Z (GMT). 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