Tributação sobre heranças e doações : caminhos à redução das desigualdades de riqueza

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Anderson Silva de
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/25069
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019.
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spelling Oliveira, Anderson Silva deFaria, Luiz Alberto Gurgel deOLIVEIRA, Anderson Silva de. Tributação sobre heranças e doações: caminhos à redução das desigualdades de riqueza. 2019. 70 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.https://bdm.unb.br/handle/10483/25069Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019.As desigualdades econômicas no Brasil são expressivas e demandam a articulação de políticas públicas para enfrentá-las. Estudos recentes lançam luzes sobre o fato de que parcela bastante diminuta da população concentra fração significativa das rendas e da riqueza no país. No que toca as desigualdades de riqueza, em específico, a dinâmica da respectiva manutenção e, inclusive, ampliação, envolve as transmissões de riqueza a título gratuito, seja pela via sucessória, seja pela via das doações. A tributação incidente sobre as transmissões causa mortis e doações pode representar, nesse cenário, importante política fiscal para diminuir ou conter as concentrações de riqueza. O presente estudo concentra-se na análise interdisciplinar da tributação sobre heranças e doações, com o fito de identificar argumentos econômicos, políticos, socias e (sobretudo) jurídicos que designem (ou conduzam à conclusão sobre) o papel dessa política fiscal no enfrentamento das desigualdades de riqueza. A conclusão do trabalho é demarcada por sugestões de mudanças no modelo brasileiro, como o aumento da alíquota máxima, das faixas progressivas e a redução de hipóteses de isenção, tendo em vista a inferida utilidade da tributação sobre sucessões e doações como caminho à redução das substanciais concentrações de riqueza no Brasil.Submitted by Débora Macêdo Carneiro (deboracarneiro@bce.unb.br) on 2020-07-02T21:30:14Z No. of bitstreams: 1 2019_AndersonSilvaDeOliveira_tcc.pdf: 609567 bytes, checksum: 2aa965dc3b9191a49fa6245864a2fb26 (MD5)Approved for entry into archive by Biblioteca Digital de Monografias Gerência (bdm@bce.unb.br) on 2020-07-29T13:33:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2019_AndersonSilvaDeOliveira_tcc.pdf: 609567 bytes, checksum: 2aa965dc3b9191a49fa6245864a2fb26 (MD5)Made available in DSpace on 2020-07-29T13:33:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2019_AndersonSilvaDeOliveira_tcc.pdf: 609567 bytes, checksum: 2aa965dc3b9191a49fa6245864a2fb26 (MD5)The economic inequalities in Brazil are expressive, and require a combination of public politics to face them. Recent studies demonstrate the fact that a really reduced share of the population concentrates a substantial fraction of the income and the wealth in the country. Regarding wealth inequalities, in specific, the dynamic of its continuance and, also, its augmentation, involves wealth transfers by inheritances or donations. Taxation on transfers causa mortis or donations may represent, in that scenario, an important tax policy to destabilize or contain wealth concentrations. That said, the present study focus on an interdisciplinary analysis of taxation on inheritances and donations, with the objective of identifying economic, political and sociological arguments that designate (or arrive to the conclusion about) the role of this tax policy in facing wealth inequalities. The study’s conclusion is delimited by change suggestions in Brazil’s tax model, as enlargement of tax rates maximum, augmentation of progressivity range, and reductions of exemption cases, in view of the inferred utility of taxation on inheritances and donations as a path to destabilizing substantial wealth concentrations in Brazil.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar meu trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessDireito tributárioImposto sobre transmissão causa mortis e doaçãoMatriz tributária - desigualdades socioeconômicasHerança e sucessãoHerança - tributaçãoTributação sobre heranças e doações : caminhos à redução das desigualdades de riquezainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2020-07-29T13:33:27Z2020-07-29T13:33:27Z2019-12-09porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/25069/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2019_AndersonSilvaDeOliveira_tcc.pdf2019_AndersonSilvaDeOliveira_tcc.pdfapplication/pdf609567http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/25069/1/2019_AndersonSilvaDeOliveira_tcc.pdf2aa965dc3b9191a49fa6245864a2fb26MD5110483/250692020-07-29 10:33:27.589oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712020-07-29T13:33:27Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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