Transfobia no ambiente laboral : uma análise de discursos judiciários veiculados em conflitos pelo direito à identidade de gênero mediados pela justiça do trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fonseca, Hugo Sousa da
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: http://bdm.unb.br/handle/10483/16170
Resumo: Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Graduação em Direito, 2016.
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spelling Fonseca, Hugo Sousa daPorto, Noemia Aparecida GarciaFONSECA, Hugo Sousa da. Transfobia no ambiente laboral: uma análise de discursos judiciários veiculados em conflitos pelo direito à identidade de gênero mediados pela justiça do trabalho. 2016. 79 f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016.http://bdm.unb.br/handle/10483/16170Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Graduação em Direito, 2016.O presente trabalho busca compreender como a justiça do trabalho lida com demandas relativas ao exercício do direito à identidade de gênero. O objetivo é, por meio da aposta metodológica da análise qualitativa de discurso, verificar que discursos sobre a vivência transexual são produzidos, as violações mais recorrentes nos ajuizamentos encontrados, bem como que argumentos jurídicos, sobretudo constitucionais, são reivindicados para o enquadramento das alegadas ações discriminatórias. A pesquisa ancora-se em estudo de caso de processo que tramitou perante o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Nesta etapa fizeram parte da análise as peças judiciais das partes reclamante e reclamada, as atas de audiência, a decisão de primeira instância, os recursos interpostos pelas partes, bem como o acórdão proferido pela segunda instância. As análises de outros acórdãos, também veiculados em segunda instância, proferidos pelos TRTs de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Goiás foram utilizadas como complementação, comparação e ilustração dos elementos capturados da reflexão acerca das temáticas encontradas no processo principal. A partir deste estudo foi possível notar que, em que pese algumas exceções, os processos judiciais sobre transfobia no ambiente de trabalho dão grande ênfase à disputa em torno da verdade sobre o gênero, ou seja, procuram delimitar o que é a vivência transexual através de critérios arbitrários, independentemente da autoafirmação das demandantes. Observou-se também que as normas produzidas pela medicina e a própria linguagem patologizante são parte destes critérios reivindicados, sendo que nessas ocasiões as possibilidades de compreensão da transexualidade e da própria transfobia se mostraram como elementos que restringiram o acesso a direitos, como à reparação pelos danos morais em razão da discriminação. Notou-se também que o uso do banheiro conforme a autodeterminação de gênero, bem como o direito ao uso do nome social são demandas recorrentes na larga maioria dos processos analisados. Nesse sentido, defendeu-se que os tribunais desempenham importante papel à efetivação de direitos fundamentais das pessoas transexuais no mercado de trabalho, haja vista a inexistência de qualquer lei no ordenamento jurídico pátrio que reconheça alguns direitos sociais e civis básicos a este grupo social.Submitted by Aline Almeida (alinealmeida@bce.unb.br) on 2017-03-03T13:02:45Z No. of bitstreams: 3 license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2016_HugoSousadaFonseca_tcc.pdf: 850487 bytes, checksum: e6bae827876de51b5fdc39a549f3be4b (MD5)Approved for entry into archive by Luanna Maia (luanna@bce.unb.br) on 2017-03-06T12:09:17Z (GMT) No. of bitstreams: 3 license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2016_HugoSousadaFonseca_tcc.pdf: 850487 bytes, checksum: e6bae827876de51b5fdc39a549f3be4b (MD5)Made available in DSpace on 2017-03-06T12:09:17Z (GMT). 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At that stage, the parties' documents, the audience records, the first-instance decision, the actions brought by the parties and the judgment of the lower court were analyzed. The analyzes of other judgments also sent in second instance, by TRTs from Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná and Goiás were used as a complementation and illustration for captured elements of reflection about the main judicial process analyzed. Concluding this study, was possible to note that, with some exceptions, in the judicial processes on transphobia in the workplace there is a great emphasis in the dispute about the truth about the gender; which means that they try to delimit what is the transsexual experience through arbitrary criteria, irrespective of the applicants' self-assertion. It was also observed that norms produced by medicine and the pathologizing language itself are part of these criteria, and in these becomes on the possibilities for understanding transsexuality and transphobia itself have been shown to restrict access to rights - for example reparation for moral damage caused by discrimination. It was also clear that the use of the bathroom according to gender self-determination and the right to use the social name are recurring demands in the majority of the analyzed processes. In this sense, it was argued that the courts play an important role in the realization of transgender people's fundamental rights in the labor market, given the absence of any law in the country's legal system that recognizes some basic, social and civil rights to this social group.Discriminação de sexo no empregoDireitos dos trabalhadoresTransexuaisTransfobia no ambiente laboral : uma análise de discursos judiciários veiculados em conflitos pelo direito à identidade de gênero mediados pela justiça do trabalhoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2017-03-06T12:09:17Z2017-03-06T12:09:17Z2016-12-07info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2016_HugoSousadaFonseca_tcc.pdf2016_HugoSousadaFonseca_tcc.pdfapplication/pdf850487http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/16170/1/2016_HugoSousadaFonseca_tcc.pdfe6bae827876de51b5fdc39a549f3be4bMD51CC-LICENSElicense_urllicense_urltext/plain49http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/16170/2/license_url4afdbb8c545fd630ea7db775da747b2fMD52license_textlicense_textapplication/octet-stream0http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/16170/3/license_textd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD53license_rdflicense_rdfapplication/octet-stream0http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/16170/4/license_rdfd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD54LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1758http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/16170/5/license.txt48fee5d355e169b5219b5efc5a9ad174MD5510483/161702017-03-06 09:09:17.078oai:bdm.unb.br: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 Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712017-03-06T12:09:17Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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