Fiscalização do contrato de gestão de organizações sociais : o papel da comissão de avaliação do órgão supervisor

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nunes, Thaianne de Araujo
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: http://bdm.unb.br/handle/10483/18421
Resumo: Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão Pública, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2017.
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spelling Nunes, Thaianne de AraujoCosta, Abimael de Jesus BarrosNUNES, Thaianne de Araujo. Fiscalização do contrato de gestão de organizações sociais: o papel da comissão de avaliação do órgão supervisor. 2017. 58 f., il. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Ciências Contábeis)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.http://bdm.unb.br/handle/10483/18421Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão Pública, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2017.As Organizações Sociais foram implementadas por meio da Lei 9.637/1998 com a finalidade de realizar parcerias com o Governo Federal, através dos Contratos de Gestão (CG), para a prestação de serviços não exclusivos ao Estado. Esta pesquisa tem como escopo analisar as recomendações feitas pela Comissão de Avaliação (CA) nos relatórios de 5(cinco) das 6(seis) OSs vinculadas ao Órgão Supervisor, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (MCTIC). A coleta de dados foi feita através dos relatórios da CA, sendo que os dados para a composição da tabela e do gráfico de área circular foram com base no quadro de metas pactuadas e realizadas. Além disso, foram analisadas as recomendações e sugestões da CA em 10 âmbitos distintos: Comissão de Avaliação, Metas e Ações Propostas, Resultados Alcançados, Impacto dos Resultados, Economicidade dos gastos, Desenvolvimento da gestão da OS, Conclusão do Relatório, Irregularidade ou Ilegalidade, Prestação de Contas e Parecer dos Auditores. Foi constatado que a CA extrapola sua competência quando faz recomendações para melhoria de alguns processos de gestão, pois há necessidade, quando da avaliação das metas pactuadas e alcançadas, de verificação de como tal grau foi atingido. Por fim, não foi verificada por meio dos relatórios a existência de um setor específico para tratar da fiscalização dos processos de gestão e a maior preocupação da Comissão de Avaliação é o cumprimento dos objetivos acordados no Contrato de Gestão.Submitted by Ruthlea Nascimento (ruthlea.nascimento@gmail.com) on 2017-11-22T16:55:25Z No. of bitstreams: 3 license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2017_ThaiannedeAraujoNunes.pdf: 838553 bytes, checksum: 5740f76df871d1e053ca8c848e90c0ec (MD5)Approved for entry into archive by Luanna Maia (luanna@bce.unb.br) on 2017-11-29T10:50:39Z (GMT) No. of bitstreams: 3 license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2017_ThaiannedeAraujoNunes.pdf: 838553 bytes, checksum: 5740f76df871d1e053ca8c848e90c0ec (MD5)Made available in DSpace on 2017-11-29T10:50:39Z (GMT). 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In addition, CA's recommendations and suggestions were analyzed in 10 different areas: Evaluation Committee, Proposed Goals and Actions, Results Achieved, Impact of Results, Cost Expenses, Development of OS Management, Conclusion of Report, Irregularity or Unlawfulness, Provision of Accounts and Opinion of the Auditors. It was verified that the CA extrapolates its competence when it makes recommendations for improvement of some management processes, since it is necessary, when evaluating the goals agreed and reached, to verify how this degree was reached. Lastly, the reports did not verify the existence of a specific sector to deal with the oversight of management processes and the main concern of the Evaluation Committee is the fulfillment of the objectives agreed in the Management ContractContratos de gestãoAssociações sem fins lucrativosFiscalização do contrato de gestão de organizações sociais : o papel da comissão de avaliação do órgão supervisorinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2017-11-29T10:50:39Z2017-11-29T10:50:39Z2017info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBCC-LICENSElicense_urllicense_urltext/plain49http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/18421/2/license_url4afdbb8c545fd630ea7db775da747b2fMD52license_textlicense_textapplication/octet-stream0http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/18421/3/license_textd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD53license_rdflicense_rdfapplication/octet-stream0http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/18421/4/license_rdfd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD54LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/18421/5/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD55ORIGINAL2017_ThaiannedeAraujoNunes.pdf2017_ThaiannedeAraujoNunes.pdfapplication/pdf838553http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/18421/1/2017_ThaiannedeAraujoNunes.pdf5740f76df871d1e053ca8c848e90c0ecMD5110483/184212017-11-29 08:50:39.64oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712017-11-29T10:50:39Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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