Cláusula de declarações e garantias : definidor contratual dos riscos das operações de fusões e aquisições no Brasil?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lacerda, Guilherme Alexandre França de
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/26875
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2020.
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spelling Lacerda, Guilherme Alexandre França deRivera, Amanda Athayde Linhares MartinsLACERDA, Guilherme Alexandre França de. Cláusula de declarações e garantias: definidor contratual dos riscos das operações de fusões e aquisições no Brasil? 2020. 89 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.https://bdm.unb.br/handle/10483/26875Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2020.O presente trabalho visa traçar o panorama geral de atuação das cláusulas de declarações e garantias em contratos de alienação de participação societária envolvendo operações de fusões e aquisições no Brasil. Para isso a pesquisa analisa inicialmente o contexto em que ocorrem tais operações e quais os aspectos negociais relevantes a serem considerados para a elaboração adequada de uma cláusula de declaração e garantia, bem como quais instrumentos jurídicos preliminares e mecanismos negociais prévios auxiliam na estruturação de tal cláusula. Em seguida, aborda-se os aspectos jurídicos das cláusulas de declarações e garantias, ou seja, seu conceito, funções e natureza jurídica. Em busca da melhor compreensão do processo negocial de elaboração das referidas cláusulas, bem como dos seus reflexos contratuais, analisa-se a aplicação prática dos princípios presentes nas operações de fusões e aquisições, especialmente o princípio da autonomia da vontade das partes e o princípio da boa-fé objetiva, além do dever de informar como desdobramento (dever anexo) deste último. Por fim, desenvolve-se amplamente as possíveis consequências jurídicas contratuais que as partes podem optar por entabular nos contratos de alienação de participação societária em caso de falsidade ou violação de cláusulas de declarações e garantias, em especial a indenização e os requisitos da responsabilidade civil contratual no direito brasileiro.Submitted by Ilmara Leme (ilmara@unb.br) on 2021-02-05T17:29:15Z No. of bitstreams: 1 2020_GuilhermeAlexandreFrancaDeLacerda_tcc.pdf: 1266295 bytes, checksum: 613d170178f86975803df98111dee55c (MD5)Approved for entry into archive by Biblioteca Digital de Monografias Gerência (bdm@bce.unb.br) on 2021-03-01T12:49:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2020_GuilhermeAlexandreFrancaDeLacerda_tcc.pdf: 1266295 bytes, checksum: 613d170178f86975803df98111dee55c (MD5)Made available in DSpace on 2021-03-01T12:49:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2020_GuilhermeAlexandreFrancaDeLacerda_tcc.pdf: 1266295 bytes, checksum: 613d170178f86975803df98111dee55c (MD5)This work aims to outline the general performance scenery of the representations and warranties clauses in Share Purchase Agreements (SPA) involving mergers and acquisitions in Brazil. For this purpose, the research initially analyzes the context in which such operations take place and which are the relevant business and negotiations aspects to be considered for the proper elaboration of representations and warranties clauses, as well as which preliminary legal instruments and previous business/negotiations mechanisms assist in structuring such clause. Later, it is addressed the legal aspects of the representations and warranties clauses, that is, their concept, functions, and legal nature. For a better understanding of the negotiation process regarding the elaboration of these clauses, as well as of their contractual reflexes, the practical application of the principles present in mergers and acquisitions operations is analyzed, especially the principle of autonomy of the parties and the objective good-faith principle, especially in addition to the duty to report as a deployment (attached duty) of the latter. Finally, it is widely developed the possible contractual legal consequences that the parties may choose to enter into in the Share Purchase Agreement in the event of falsehood or breach of representations and warranties clauses, in particular the indemnity and the requirements of contractual civil liability under Brazilian law.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessDireito societárioCláusulas (Direito)Garantia (Direito)Fusões e aquisições empresariaisResponsabilidade (Direito)Cláusula de declarações e garantias : definidor contratual dos riscos das operações de fusões e aquisições no Brasil?info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2021-03-01T12:49:12Z2021-03-01T12:49:12Z2020-12-18porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/26875/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2020_GuilhermeAlexandreFrancaDeLacerda_tcc.pdf2020_GuilhermeAlexandreFrancaDeLacerda_tcc.pdfapplication/pdf1266295http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/26875/1/2020_GuilhermeAlexandreFrancaDeLacerda_tcc.pdf613d170178f86975803df98111dee55cMD5110483/268752021-03-01 09:49:12.171oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712021-03-01T12:49:12Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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