A greve nas Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista : uma análise jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho no período de 2016-2021

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Katia Omori Antunes de
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/29650
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.
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Este relatório está estruturado da seguinte forma: Introdução; Capítulo 1 – A Greve; Capítulo 2 – O Dissídio Coletivo; Capítulo 3 – O Sindicato; Capítulo 4 – O Empregado Público a Sociedade de Economia Mista e a Empresa Pública; Capítulo 5 – O Tribunal Superior do Trabalho, Capítulo 6 – Análise da Jurisprudência; e Conclusão. Para realização do estudo, analisou-se processos julgados no referido Tribunal a fim de cotejar as reivindicações dos trabalhadores, as argumentações dos empregadores e as argumentações do Tribunal para conhecer como este tem se posicionado diante das pretensões e resistências de trabalhadores e empregadores.Submitted by Ilmara Leme (ilmara@unb.br) on 2021-12-27T23:15:27Z No. of bitstreams: 1 2021_KatiaOmoriAntunesOliveira_tcc.pdf: 606606 bytes, checksum: 620f85214c160a29a3519b79f9867582 (MD5)Approved for entry into archive by Biblioteca Digital de Monografias Gerência (bdm@bce.unb.br) on 2022-01-05T12:46:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2021_KatiaOmoriAntunesOliveira_tcc.pdf: 606606 bytes, checksum: 620f85214c160a29a3519b79f9867582 (MD5)Made available in DSpace on 2022-01-05T12:46:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2021_KatiaOmoriAntunesOliveira_tcc.pdf: 606606 bytes, checksum: 620f85214c160a29a3519b79f9867582 (MD5)This paper has the objective of analyzing the jurisprudence of the Superior Court of Labor regarding collective bargaining strikes, taking place on mixed economy societies and public companies between 2016 and 2021. This report is structured on the fallowing way: Introduction; Chapter 1 – The Strike; Chapter 2 – The Collective Bargaining; Chapter 3 – Labor Union; Chapter 4 – The employee of the public company and of the mixed economy society; Chapter 5 – The Superiore Court of Labor; Chapter 6 – Analisys of the jurisprudence; and Conclusion. For the fulfillment of this paper, the cases jugded by said court were analyzed, with the objective of colleting the demands of the employees, the arguments of the employers and the arguments of the Court, to know how it has been positioning itself in when faced with the demands and resistances of employees and employers.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessJurisprudênciaEmpresas públicasGreves e lockouts - serviço públicoSociedade de economia mistaDissídio trabalhistaTribunal Superior do Trabalho (TST)Empregado públicoSindicatosA greve nas Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista : uma análise jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho no período de 2016-2021info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2022-01-05T12:46:43Z2022-01-05T12:46:43Z2021-11-04porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/29650/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2021_KatiaOmoriAntunesOliveira_tcc.pdf2021_KatiaOmoriAntunesOliveira_tcc.pdfapplication/pdf606606http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/29650/1/2021_KatiaOmoriAntunesOliveira_tcc.pdf620f85214c160a29a3519b79f9867582MD5110483/296502022-01-05 10:46:43.989oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712022-01-05T12:46:43Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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