Análise do sistema previdenciário brasileiro : regime geral da Previdência Social, regime próprio dos servidores públicos civis e regime próprio dos servidores públicos militares

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rosa, Eduardo Dias de Oliveira
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/24060
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2018
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spelling Rosa, Eduardo Dias de OliveiraVieira, Eduardo TadeuROSA, Eduardo Dias de Oliveira. Análise do sistema previdenciário brasileiro: regime geral da Previdência Social, regime próprio dos servidores públicos civis e regime próprio dos servidores públicos militares. 2018. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.https://bdm.unb.br/handle/10483/24060Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2018O envelhecimento da população mundial tem provocado debates acerca da necessidade de ajustes no sistema previdenciário de diversos países, inclusive no Brasil, após a elaboração da PEC 287/2016, que trata sobre o assunto. Devido à não constatação de trabalhos abrangendo todo o sistema previdenciário federal, à relevância desse assunto para a população e à dimensão dos recursos envolvidos, esta pesquisa tem por finalidade analisar o sistema previdenciário brasileiro, compreendendo o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), o Regime Próprio dos Servidores Públicos Civis (RPPS-Civis) e o Regime Próprio dos Servidos Públicos Militares (RPPS-Militares) e responder o problema de pesquisa: os regimes são sustentáveis ou não ? Para isso, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e a análise documental, sendo coletados dados sobre receitas de contribuições e despesas com benefícios de aposentadorias e pensões no período de 2007 a 2016. Os resultados indicaram que os três regimes são altamente deficitários, uma vez que a receita média anual do RGPS, no referido período, cobria 81,79% da despesa, a do RPPS dos Civis 41,33% e a do RPPS dos Militares 7,87%. As principais causas para esse resultado, encontradas neste trabalho, são envelhecimento da população, aumento da expectativa de sobrevida, baixa taxa de fecundidade, aumento da relação de pessoas inativas em relação às ativas, concessão de aposentadoria por tempo de serviço, baixa idade de aposentadoria, alto percentual da remuneração na inatividade em relação aos salários da ativa e má administração da previdência social pelo Governo Federal. Evidenciou-se que ajustes são essenciais para a sustentabilidade dos três regimes.Submitted by Ana Elvira Valadares Carvalho do Nascimento Melo (anaelviramelo7@gmail.com) on 2020-05-07T03:00:15Z No. of bitstreams: 1 2018_EduardoDiasDeOliveiraRosa_tcc.pdf: 691555 bytes, checksum: bc8823fed144b009a6da05f2e0093958 (MD5)Approved for entry into archive by Luanna Maia (luanna@bce.unb.br) on 2020-05-20T20:38:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_EduardoDiasDeOliveiraRosa_tcc.pdf: 691555 bytes, checksum: bc8823fed144b009a6da05f2e0093958 (MD5)Made available in DSpace on 2020-05-20T20:38:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_EduardoDiasDeOliveiraRosa_tcc.pdf: 691555 bytes, checksum: bc8823fed144b009a6da05f2e0093958 (MD5)The aging of the world population has provoked debates about the need for adjustments in the social security system of several countries, including Brazil, after the elaboration of PEC 287/2016, which deals with this subject. Due to the non-finding of works covering the entire federal social security system, the relevance of this subject to the population and the size of the resources involved, this research aims to analyze the Brazilian social security system, comprising the General Social Security System (RGPS), Regiment of Civil Servants (RPPSCivil) and the Proper Regime of Military Public Servants (RPPS-Military) and answer whether they are sustainable or not. For this purpose, bibliographical research and documentary analysis were used, and data on income from contributions and expenses with retirement and pension benefits were collected in the period from 2007 to 2016. The results indicated that the three regimes are highly deficient, RGPS revenues in 2016 covered 70.52% of expenses, Civil RPPS 44.10% and Military RPPS 7.92%. The main causes for this result, found in this study, are aging of the population, increase in the expectation of survival, low fertility rate, increase in the ratio of inactive people in relation to active ones, granting of retirement by length of service, low retirement age , a high percentage of the compensation in inactivity in relation to the wages of the active and bad administration of social security by the Federal Government. It has been shown that adjustments are essential for the sustainability of the three regimes.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar meu trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessPrevidência socialRegime Próprio de Previdência Social (RPPS)Análise do sistema previdenciário brasileiro : regime geral da Previdência Social, regime próprio dos servidores públicos civis e regime próprio dos servidores públicos militaresinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2020-05-20T20:38:52Z2020-05-20T20:38:52Z2018-06-20porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/24060/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2018_EduardoDiasDeOliveiraRosa_tcc.pdf2018_EduardoDiasDeOliveiraRosa_tcc.pdfapplication/pdf691555http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/24060/1/2018_EduardoDiasDeOliveiraRosa_tcc.pdfbc8823fed144b009a6da05f2e0093958MD5110483/240602020-05-20 17:38:52.069oai:bdm.unb.br:10483/24060w4kgbmVjZXNzw6FyaW8gY29uY29yZGFyIGNvbSBhIGxpY2Vuw6dhIGRlIGRpc3RyaWJ1acOnw6NvIG7Do28tZXhjbHVzaXZhLAphbnRlcyBxdWUgbyBkb2N1bWVudG8gcG9zc2EgYXBhcmVjZXIgbmEgQmlibGlvdGVjYSBEaWdpdGFsIGRhIFByb2R1w6fDo28gCkRpc2NlbnRlIGRhIFVuaXZlcnNpZGFkZSBkZSBCcmFzw61saWEuIFBvciBmYXZvciwgbGVpYSBhCmxpY2Vuw6dhIGF0ZW50YW1lbnRlLiBDYXNvIG5lY2Vzc2l0ZSBkZSBhbGd1bSBlc2NsYXJlY2ltZW50byBlbnRyZSBlbQpjb250YXRvIGF0cmF2w6lzIGRlOiBiZG1AYmNlLnVuYi5iciBvdSAzMTA3LTI2ODcuCgpMSUNFTsOHQSBERSBESVNUUklCVUnDh8ODTyBOw4NPLUVYQ0xVU0lWQQoKQW8gYXNzaW5hciBlIGVudHJlZ2FyIGVzdGEgbGljZW7Dp2EsIG8vYSBTci4vU3JhLiAoYXV0b3Igb3UgZGV0ZW50b3IgZG9zCmRpcmVpdG9zIGRlIGF1dG9yKToKCmEpIENvbmNlZGUgw6AgVW5pdmVyc2lkYWRlIGRlIEJyYXPDrWxpYSBvIGRpcmVpdG8gbsOjby1leGNsdXNpdm8gZGUKcmVwcm9kdXppciwgY29udmVydGVyIChjb21vIGRlZmluaWRvIGFiYWl4byksIGNvbXVuaWNhciBlL291CmRpc3RyaWJ1aXIgbyBkb2N1bWVudG8gZW50cmVndWUgKGluY2x1aW5kbyBvIHJlc3Vtby9hYnN0cmFjdCkgZW0KZm9ybWF0byBkaWdpdGFsIG91IGltcHJlc3NvIGUgZW0gcXVhbHF1ZXIgbWVpby4KCmIpIERlY2xhcmEgcXVlIG8gZG9jdW1lbnRvIGVudHJlZ3VlIMOpIHNldSB0cmFiYWxobyBvcmlnaW5hbCwgZSBxdWUKZGV0w6ltIG8gZGlyZWl0byBkZSBjb25jZWRlciBvcyBkaXJlaXRvcyBjb250aWRvcyBuZXN0YSBsaWNlbsOnYS4gRGVjbGFyYQp0YW1iw6ltIHF1ZSBhIGVudHJlZ2EgZG8gZG9jdW1lbnRvIG7Do28gaW5mcmluZ2UsIHRhbnRvIHF1YW50byBsaGUgw6kKcG9zc8OtdmVsIHNhYmVyLCBvcyBkaXJlaXRvcyBkZSBxdWFscXVlciBvdXRyYSBwZXNzb2Egb3UgZW50aWRhZGUuCgpjKSBTZSBvIGRvY3VtZW50byBlbnRyZWd1ZSBjb250w6ltIG1hdGVyaWFsIGRvIHF1YWwgbsOjbyBkZXTDqW0gb3MKZGlyZWl0b3MgZGUgYXV0b3IsIGRlY2xhcmEgcXVlIG9idGV2ZSBhdXRvcml6YcOnw6NvIGRvIGRldGVudG9yIGRvcwpkaXJlaXRvcyBkZSBhdXRvciBwYXJhIGNvbmNlZGVyIMOgIFVuaXZlcnNpZGFkZSBkZSBCcmFzw61saWEgb3MgZGlyZWl0b3MKcmVxdWVyaWRvcyBwb3IgZXN0YSBsaWNlbsOnYSwgZSBxdWUgZXNzZSBtYXRlcmlhbCBjdWpvcyBkaXJlaXRvcyBzw6NvIGRlCnRlcmNlaXJvcyBlc3TDoSBjbGFyYW1lbnRlIGlkZW50aWZpY2FkbyBlIHJlY29uaGVjaWRvIG5vIHRleHRvIG91CmNvbnRlw7pkbyBkbyBkb2N1bWVudG8gZW50cmVndWUuCgpTZSBvIGRvY3VtZW50byBlbnRyZWd1ZSDDqSBiYXNlYWRvIGVtIHRyYWJhbGhvIGZpbmFuY2lhZG8gb3UgYXBvaWFkbwpwb3Igb3V0cmEgaW5zdGl0dWnDp8OjbyBxdWUgbsOjbyBhIFVuaXZlcnNpZGFkZSBkZSBCcmFzw61saWEsIGRlY2xhcmEgcXVlCmN1bXByaXUgcXVhaXNxdWVyIG9icmlnYcOnw7VlcyBleGlnaWRhcyBwZWxvIHJlc3BlY3Rpdm8gY29udHJhdG8gb3UKYWNvcmRvLgoKQSBVbml2ZXJzaWRhZGUgZGUgQnJhc8OtbGlhIGlkZW50aWZpY2Fyw6EgY2xhcmFtZW50ZSBvKHMpIHNldSAocykgbm9tZSAocykKY29tbyBvIChzKSBhdXRvciAoZXMpIG91IGRldGVudG9yIChlcykgZG9zIGRpcmVpdG9zIGRvIGRvY3VtZW50bwplbnRyZWd1ZSwgZSBuw6NvIGZhcsOhIHF1YWxxdWVyIGFsdGVyYcOnw6NvLCBwYXJhIGFsw6ltIGRhcyBwZXJtaXRpZGFzIHBvcgplc3RhIGxpY2Vuw6dhLgo=Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712020-05-20T20:38:52Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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