O direito à saúde mental no teletrabalho sob a perspectiva do direito fundamental ao trabalho digno

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Castilho, Giovanni Castiglioni
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/29646
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.
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spelling Castilho, Giovanni CastiglioniDelgado, Gabriela NevesCASTILHO, Giovanni Castiglioni . O direito à saúde mental no teletrabalho sob a perspectiva do direito fundamental ao trabalho digno 2021. 89 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021.https://bdm.unb.br/handle/10483/29646Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.O teletrabalho consiste na prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias digitais (Art. 75-B da Consolidação das Leis Trabalhistas). Sua difusão inaugura ou intensifica tensões com a incolumidade psíquica e os direitos fundamentais trabalhistas. Assim, a pesquisa investigou como o Direito do Trabalho pode garantir o direito fundamental à saúde mental no teletrabalho. Para tanto, a partir da metodologia de pesquisa adotada, foram analisados autos judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em conjunto com estudos empíricos da Psicologia e da literatura jurídica sobre saúde mental e teletrabalho. Concluiu-se que o teletrabalho pode promover o bem-estar do trabalhador, em virtude da maior autonomia e redução do estresse nos deslocamentos para o trabalho. Contudo, também foi observado que quando o teletrabalho se estabelece com demandas e jornadas em excesso, isolamento e violação aos períodos de desconexão, há grande potencial de lesão aos direitos fundamentais trabalhistas e de desenvolvimento de doenças mentais.Submitted by Ilmara Leme (ilmara@unb.br) on 2021-12-27T21:53:13Z No. of bitstreams: 1 2021_GiovanniCastiglioniCastilho_tcc.pdf: 1367727 bytes, checksum: 7c77cdf3e7f8d7a64d46c3067bb64fcf (MD5)Approved for entry into archive by Biblioteca Digital de Monografias Gerência (bdm@bce.unb.br) on 2022-01-05T11:55:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2021_GiovanniCastiglioniCastilho_tcc.pdf: 1367727 bytes, checksum: 7c77cdf3e7f8d7a64d46c3067bb64fcf (MD5)Made available in DSpace on 2022-01-05T11:55:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2021_GiovanniCastiglioniCastilho_tcc.pdf: 1367727 bytes, checksum: 7c77cdf3e7f8d7a64d46c3067bb64fcf (MD5)This study analyzes the relation between Brazilian labour law protection and mental health in teleworking. The methodology was based on empirical researches's analysis from the range of Psychology. Studies show that a wide range of problems associated with teleworking have been documented, such as social isolation, stress, negative emotions, presenteeism and the blurring of boundaries between private and professional life. To comprehend the legal effects of mental illness at telework, we made a case study of legal actions complaining about telework's work environment, focusing on the court from the most technological region of Brazil and also the region with highest rates of teleworkers. The rising of technology and the adoption of telework faces gaps in the Brazilian legislation and doctrine, demanding further investigations to guarantee dignity at work, as a fundamental right, and a healthy work environment.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessTrabalho remotoSaúde mentalTrabalhador - saúdeDireitos fundamentais trabalhistasTeletrabalhoDireito do trabalhoO direito à saúde mental no teletrabalho sob a perspectiva do direito fundamental ao trabalho dignoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2022-01-05T11:55:02Z2022-01-05T11:55:02Z2021-11-03porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/29646/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2021_GiovanniCastiglioniCastilho_tcc.pdf2021_GiovanniCastiglioniCastilho_tcc.pdfapplication/pdf1367727http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/29646/1/2021_GiovanniCastiglioniCastilho_tcc.pdf7c77cdf3e7f8d7a64d46c3067bb64fcfMD5110483/296462022-01-05 09:55:02.623oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712022-01-05T11:55:02Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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