O processo político de tramitação das medidas provisórias de saneamento básico do governo Temer

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dias, Pedro Ivo Silva
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/27392
Resumo: Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2019.
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spelling Dias, Pedro Ivo SilvaAraújo, Suely Mara Vaz Guimarães deDIAS, Pedro Ivo Silva. O processo político de tramitação das medidas provisórias de saneamento básico do governo Temer. 2019. 51 f., il. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Ciência Política)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.https://bdm.unb.br/handle/10483/27392Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2019.No presente estudo, analisa-se o processo político de tramitação das Medidas Provisórias n° 844 e 868/2018. A pesquisa orientou-se pela seguinte indagação: como atores, ideais o e instituições influenciaram no processo de tramitação das Medidas Provisórias de Saneamento Básico do governo Temer? A análise em todo o trabalho mostrou os conflitos presentes no setor de saneamento básico no Brasil, resultando em debates que dificultam o objetivo geral de todos os atores envolvidos: a universalização dos serviços. A questão do saneamento básico é fundamental, por se tratar de setores ligados diretamente a saúde humana e preservação da natureza. Na tentativa de responder a essa pergunta, utilizou-se um estudo de caso de duas proposições do tipo rastreamento de processo (process tracing). Por meio de eventos relacionados às duas Medidas Provisórias, buscou-se identificar a importância do histórico institucional, entidades e ideias para os episódios centrais. A presente Monografia mostrou que, diante de tantos conflitos no setor de saneamento básico, editar Medidas Provisórias para tratar de temática tão complexa não é o melhor caminho, por se tratar de mecanismo com tempo determinado de eficácia.Submitted by Débora Macêdo Carneiro (deboracarneiro@bce.unb.br) on 2020-11-13T00:02:57Z No. of bitstreams: 1 2019_PedroIvoSilvaDias_tcc.pdf: 696811 bytes, checksum: 3586716b87cfad6747bb5675258454f9 (MD5)Approved for entry into archive by Biblioteca Digital de Monografias Gerência (bdm@bce.unb.br) on 2021-05-03T12:02:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2019_PedroIvoSilvaDias_tcc.pdf: 696811 bytes, checksum: 3586716b87cfad6747bb5675258454f9 (MD5)Made available in DSpace on 2021-05-03T12:02:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2019_PedroIvoSilvaDias_tcc.pdf: 696811 bytes, checksum: 3586716b87cfad6747bb5675258454f9 (MD5)The objective of the present study is to analyze the political process of the Provisional Measures (MP) 844/2018 and 868/2018. This research aims to clarify the following question: How did the interest groups, ideas and institutions influenced in the law-making process of the two Temer Government’s Provisional Measures that ruled about sanitation? The analysis on this study presents the conflicts in the sanitation area in Brazil, resulting in debates which hinder the main goal of all the engaged protagonists: the sanitation services universalization. The matter in hand is fundamental, since it is about human health and nature preservation. To answer that question, one used a process tracing double proposition case study. Through the events related to the two Provisional Measures, one sought to identify the importance of the institutional historic, entities and ideas for the central episodes. This monograph demonstrates that, in view of so many conflicts in Brazil’s sanitation area, enforcing Provisional Measures about a very complex subject is not the best strategy because they are a short term efficacy instrument.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessMedida provisóriaBrasil - política e governoSaneamento básicoBrasil. Presidente (2016-2019 : Michel Temer)Políticas públicas - saúdePromoção da saúdeSaúde públicaO processo político de tramitação das medidas provisórias de saneamento básico do governo Temerinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2021-05-03T12:02:32Z2021-05-03T12:02:32Z2019porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/27392/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2019_PedroIvoSilvaDias_tcc.pdf2019_PedroIvoSilvaDias_tcc.pdfapplication/pdf696811http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/27392/1/2019_PedroIvoSilvaDias_tcc.pdf3586716b87cfad6747bb5675258454f9MD5110483/273922021-05-03 09:02:32.12oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712021-05-03T12:02:32Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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