Organizações sociais vinculadas a União : o papel do Tribunal de Contas na fiscalização do contrato de gestão

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gomes, Mayra Lacerda
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/25608
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2018.
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spelling Gomes, Mayra LacerdaCosta, Abimael de Jesus BarrosGOMES, Mayra Lacerda. Organizações sociais vinculadas a União : o papel do Tribunal de Contas na fiscalização do contrato de gestão. 2018. 41 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.https://bdm.unb.br/handle/10483/25608Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2018.As Organizações Sociais (OSs) foram criadas após a Reforma do Estado com o objetivo de desenvolver uma administração mais eficaz, na qual o Poder Público celebra parcerias por meio de um contrato de gestão para descentralizar serviços não exclusivos do Estado e concentrar-se no fomento, fiscalização, controle e supervisão desses serviços. Esta pesquisa teve como objetivo analisar a fundamentação da atuação do controle exercido pelo Tribunal de Contas da União na fiscalização das Organizações Sociais. A metodologia utilizada foi a pesquisa documental de acórdãos e normativos do TCU, com o uso do software Nvivo na análise, além do desenvolvimento de um fluxo de processos sobre as etapas de fiscalização. Foram analisados os argumentos do TCU quanto à sustentação que o garante a fiscalização, o controle e a supervisão dos contratos de gestão. Além disso, foi desenvolvido um fluxograma que demonstra o processo de contas das Organizações Sociais. Foi constatado que o TCU tem concentrado sua atuação, no que tange aos contratos de gestão, no controle de resultados por meio de metas e indicadores de desempenho estipulados. Esse resultado demonstra que o TCU se adaptou ao modelo específico das Organizações Sociais para sistematizar sua atuação para a singularidade desse tipo de entidade.Submitted by Anita Souza (anita.souza@bce.unb.br) on 2020-09-23T17:40:12Z No. of bitstreams: 1 2018_MayraLacerdaGomes_tcc.pdf: 611197 bytes, checksum: 60b295fcd0e3ce09f8e175b6294ee75c (MD5)Approved for entry into archive by Luanna Maia (luanna@bce.unb.br) on 2020-10-05T20:23:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_MayraLacerdaGomes_tcc.pdf: 611197 bytes, checksum: 60b295fcd0e3ce09f8e175b6294ee75c (MD5)Made available in DSpace on 2020-10-05T20:23:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_MayraLacerdaGomes_tcc.pdf: 611197 bytes, checksum: 60b295fcd0e3ce09f8e175b6294ee75c (MD5)The Social Organizations (OSs) were created after the State Reform aiming to develop an administration more effective, in wich one the State signs partnerships through management contracts to decentralize non-exclusive services to the State and concentrates itself in the promotion, auditing, control and supervision in these services. This research had the goal of analyzing the theorical foundation of the Brazilian Federal Court of Accounts’ (TCU) external control about the auditing in the OSs. The used methodology was the documental research of judgments and normatives, using the software Nvivo to analyze dates, beyond development a processes flow about the auditing stages. It was analyzed arguments of the TCU about the sustentation that assure the auditing, the control and the supervision of the management contracts. Besides, it was developed a flow chart that makes a demonstration of the Social Organizations’ accounting process. It was verified that TCU concentrates his performance about the management contracts in the results control with goals and performance indicators stipulated. These results demonstrate that TCU adapted itself to de specific model of Social Organizations to codify his performance to the singularity of this kind of the entity.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessOrganização socialTribunal de Contas da União (TCU)Contratos de gestãoControle externoOrganizações sociais vinculadas a União : o papel do Tribunal de Contas na fiscalização do contrato de gestãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2020-10-05T20:23:03Z2020-10-05T20:23:03Z2018-11-22porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/25608/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2018_MayraLacerdaGomes_tcc.pdf2018_MayraLacerdaGomes_tcc.pdfapplication/pdf611197http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/25608/1/2018_MayraLacerdaGomes_tcc.pdf60b295fcd0e3ce09f8e175b6294ee75cMD5110483/256082020-10-05 17:23:03.937oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712020-10-05T20:23:03Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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