A implementação do mercado livre de energia elétrica no Brasil : marco regulatório e modelos internacionais do Reino Unido e da Argentina

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Arruda, Evelyn Maria Apolinária Santos
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/29303
Resumo: Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2021.
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spelling Arruda, Evelyn Maria Apolinária SantosMauerberg Junior, ArnaldoARRUDA, Evelyn Maria Apolinária Santos. A implementação do mercado livre de energia elétrica no Brasil: marco regulatório e modelos internacionais do Reino Unido e da Argentina. 2021. 61 f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Ciência Política)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021.https://bdm.unb.br/handle/10483/29303Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2021.A regulação do setor elétrico no Brasil referente à abertura de mercado de comercialização é alvo de muita discussão, apoio e críticas. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho consiste em analisar o processo de implementação do mercado livre de energia no Brasil e seus recentes impulsos de mudança regulatória para ampliação à luz da Teoria Política Positiva da Regulação e de estudos de caso dos modelos do Reino Unido e da Argentina. Para isso, descreve o modelo setorial e os atores envolvidos nos processos de decision making e compara a realidade do Ambiente de Contratação Livre com as previsões em lei. Busca-se, assim, apontar possíveis caminhos para o país aprimorar os aspectos regulatórios internos direcionados ao equilíbrio entre as demandas dos consumidores e a oferta das geradoras, comercializadoras e distribuidoras tendo em vista a tendência já mencionada de mudanças e as tentativas de se incluir o consumidor do Ambiente de Contratação Regulada nesse novo mercado a longo prazo. Para construir sugestões de aprimoramento setorial, o trabalho busca comparar diferentes modelos regulatórios do Brasil, Reino Unido e da Argentina, considerando os sucessos e insucessos, bem como as variáveis de perfil de mercado, de organização setorial e política.Submitted by Kathryn Araujo (kathrynaraujo@bce.unb.br) on 2021-11-27T22:16:43Z No. of bitstreams: 1 2021_EvelynMariaSantosArruda_tcc.pdf: 462762 bytes, checksum: 3daeb39a74f0edcc4c3064092dc0c3f1 (MD5)Approved for entry into archive by Biblioteca Digital de Monografias Gerência (bdm@bce.unb.br) on 2021-11-30T19:00:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2021_EvelynMariaSantosArruda_tcc.pdf: 462762 bytes, checksum: 3daeb39a74f0edcc4c3064092dc0c3f1 (MD5)Made available in DSpace on 2021-11-30T19:00:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2021_EvelynMariaSantosArruda_tcc.pdf: 462762 bytes, checksum: 3daeb39a74f0edcc4c3064092dc0c3f1 (MD5)Much has been said about regulation in electricity in Brazil since the market opening. The objective of this research is to analyze the implementation process of the free energy market in Brazil and its recent impulses of regulatory change for expansion based on the Positive Political Theory of Regulation and case studies of UK and Argentina. For that, it describes the sector and actors involved in the decision-making processes, comparing the reality of the Free-trade environment with the changes in law. Thus, the research points out possible ways for the country to improve domestic regulatory aspects balancing consumer demands and the offer of producers, traders and distributors based on the aforementioned trend of changes and how to include consumers in that new market in the long run. To build suggestions for sectoral improvement, the research seeks to compare different regulatory models in Brazil, the United Kingdom and Argentina, considering successes and failures, as well as market profile, sectorial and political organization variables.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessSetor Elétrico Brasileiro (SEB)Política energéticaEnergia elétrica - consumoEnergia elétrica - legislaçãoEnergia elétrica - tarifasA implementação do mercado livre de energia elétrica no Brasil : marco regulatório e modelos internacionais do Reino Unido e da Argentinainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2021-11-30T19:00:53Z2021-11-30T19:00:53Z2021porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/29303/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2021_EvelynMariaSantosArruda_tcc.pdf2021_EvelynMariaSantosArruda_tcc.pdfapplication/pdf462762http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/29303/1/2021_EvelynMariaSantosArruda_tcc.pdf3daeb39a74f0edcc4c3064092dc0c3f1MD5110483/293032021-11-30 17:00:53.417oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712021-11-30T19:00:53Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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