Combate à corrupção : uma análise do acordo de leniência e do programa de Compliance na lei nº 12.846/2013

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Almeida Neto, Edmilson Machado de
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: http://bdm.unb.br/handle/10483/10837
Resumo: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015.
id UNB-2_8b4d151008baf2e97ce25bb8a84100b5
oai_identifier_str oai:bdm.unb.br:10483/10837
network_acronym_str UNB-2
network_name_str Biblioteca Digital de Monografias da UnB
repository_id_str 11571
spelling Almeida Neto, Edmilson Machado deMaia Filho, Mamede SaidALMEIDA NETO, Edmilson Machado de. Combate à corrupção: uma análise do acordo de leniência e do programa de Compliance na lei nº 12.846/2013. 2015. 75 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.http://bdm.unb.br/handle/10483/10837Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015.Até o ano de 2013, dificilmente uma empresa era punida no Brasil pela prática de atos de corrupção. A punição se restringia ao corrupto (funcionário público), esquecendo que para se romper com a lógica da corrupção é necessário também punir o corruptor (empresa). É nesse contexto que nasce, em 1º de agosto de 2013, a Lei Anticorrupção. Fruto de uma grande pressão internacional e de uma população insatisfeita como inúmeros casos de corrupção, ela surge com o objetivo de preencher um vazio que até então existia em nosso sistema jurídico. Trata-se de um diploma normativo atual, que adota a responsabilidade objetiva (civil e administrativa) de pessoas jurídicas pela prática de ato de corrupção contra a Administração Pública nacional ou estrangeira. Em sintonia com as mais importantes legislações do mundo, introduz instrumentos modernos e arrojados que se adaptam as particularidades da corrupção. É justamente sobre essa inovação legislativa e a sua contribuição para o combate da enraizada corrupção perpetrada por pessoas jurídicas que iremos analisar neste trabalho. Incialmente, estudaremos as influencias e os motivos que ensejaram a criação da Lei Anticorrupção. Em seguida, com um viés crítico e informativo, realizaremos uma rápida análise da Lei e de sua estrutura. Por fim, aprofundaremos no estudo de seus principais instrumentos: o Acordo de Leniência e o Programa de Compliance.Submitted by Ruthlea Nascimento (ruthlea.nascimento@gmail.com) on 2015-08-12T17:36:34Z No. of bitstreams: 1 2015_EdmilsonMachadodeAlmeidaNeto.pdf: 683833 bytes, checksum: 45a7f5b34c1250c1cdefcfd82d900152 (MD5)Approved for entry into archive by Ruthlea Nascimento(ruthlea.nascimento@gmail.com) on 2015-08-12T19:53:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_EdmilsonMachadodeAlmeidaNeto.pdf: 683833 bytes, checksum: 45a7f5b34c1250c1cdefcfd82d900152 (MD5)Made available in DSpace on 2015-08-12T19:53:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_EdmilsonMachadodeAlmeidaNeto.pdf: 683833 bytes, checksum: 45a7f5b34c1250c1cdefcfd82d900152 (MD5)Lei AnticorrupçãoCorrupção administrativaLeniênciaAcordo de leniênciaPrograma de ComplianceBrasil. Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013Combate à corrupção : uma análise do acordo de leniência e do programa de Compliance na lei nº 12.846/2013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2015-08-12T19:53:29Z2015-08-12T19:53:29Z2015-08-12T19:53:29Z2015info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2015_EdmilsonMachadodeAlmeidaNeto.pdf2015_EdmilsonMachadodeAlmeidaNeto.pdfapplication/pdf683833http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/10837/1/2015_EdmilsonMachadodeAlmeidaNeto.pdf45a7f5b34c1250c1cdefcfd82d900152MD51CC-LICENSElicense_urllicense_urltext/plain49http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/10837/2/license_url4afdbb8c545fd630ea7db775da747b2fMD52license_textlicense_textapplication/octet-stream0http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/10837/3/license_textd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD53license_rdflicense_rdfapplication/octet-stream23148http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/10837/4/license_rdf9da0b6dfac957114c6a7714714b86306MD54LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1859http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/10837/5/license.txt87fd8c065f720ef12505b0b958fe5ee1MD5510483/108372019-03-11 08:29:22.323oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712019-03-11T11:29:22Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.en.fl_str_mv Combate à corrupção : uma análise do acordo de leniência e do programa de Compliance na lei nº 12.846/2013
title Combate à corrupção : uma análise do acordo de leniência e do programa de Compliance na lei nº 12.846/2013
spellingShingle Combate à corrupção : uma análise do acordo de leniência e do programa de Compliance na lei nº 12.846/2013
Almeida Neto, Edmilson Machado de
Lei Anticorrupção
Corrupção administrativa
Leniência
Acordo de leniência
Programa de Compliance
Brasil. Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013
title_short Combate à corrupção : uma análise do acordo de leniência e do programa de Compliance na lei nº 12.846/2013
title_full Combate à corrupção : uma análise do acordo de leniência e do programa de Compliance na lei nº 12.846/2013
title_fullStr Combate à corrupção : uma análise do acordo de leniência e do programa de Compliance na lei nº 12.846/2013
title_full_unstemmed Combate à corrupção : uma análise do acordo de leniência e do programa de Compliance na lei nº 12.846/2013
title_sort Combate à corrupção : uma análise do acordo de leniência e do programa de Compliance na lei nº 12.846/2013
author Almeida Neto, Edmilson Machado de
author_facet Almeida Neto, Edmilson Machado de
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Almeida Neto, Edmilson Machado de
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Maia Filho, Mamede Said
contributor_str_mv Maia Filho, Mamede Said
dc.subject.keyword.en.fl_str_mv Lei Anticorrupção
Corrupção administrativa
Leniência
Acordo de leniência
Programa de Compliance
Brasil. Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013
topic Lei Anticorrupção
Corrupção administrativa
Leniência
Acordo de leniência
Programa de Compliance
Brasil. Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013
description Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015.
publishDate 2015
dc.date.submitted.none.fl_str_mv 2015
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2015-08-12T19:53:29Z
dc.date.available.fl_str_mv 2015-08-12T19:53:29Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2015-08-12T19:53:29Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv ALMEIDA NETO, Edmilson Machado de. Combate à corrupção: uma análise do acordo de leniência e do programa de Compliance na lei nº 12.846/2013. 2015. 75 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdm.unb.br/handle/10483/10837
identifier_str_mv ALMEIDA NETO, Edmilson Machado de. Combate à corrupção: uma análise do acordo de leniência e do programa de Compliance na lei nº 12.846/2013. 2015. 75 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.
url http://bdm.unb.br/handle/10483/10837
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Biblioteca Digital de Monografias da UnB
collection Biblioteca Digital de Monografias da UnB
bitstream.url.fl_str_mv http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/10837/1/2015_EdmilsonMachadodeAlmeidaNeto.pdf
http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/10837/2/license_url
http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/10837/3/license_text
http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/10837/4/license_rdf
http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/10837/5/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 45a7f5b34c1250c1cdefcfd82d900152
4afdbb8c545fd630ea7db775da747b2f
d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e
9da0b6dfac957114c6a7714714b86306
87fd8c065f720ef12505b0b958fe5ee1
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv bdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.br
_version_ 1813907848921350144

Registros relacionados