Pandemia e desafios à manutenção de um acesso efetivo à justiça : o trabalhador patrocinado pela Defensoria Pública da União e a adoção da audiência virtual pela Justiça do Trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lopes, Bárbara Gabrielle Loiola do Nascimento
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/29637
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.
id UNB-2_8ee6883e140b97279dfe3a956bc9c49e
oai_identifier_str oai:bdm.unb.br:10483/29637
network_acronym_str UNB-2
network_name_str Biblioteca Digital de Monografias da UnB
repository_id_str 11571
spelling Lopes, Bárbara Gabrielle Loiola do NascimentoVillas Boas, Ana PaulaOliveira, Paulo Henrique Blair deLOPES, Bárbara Gabrielle Loiola do Nascimento. Pandemia e desafios à manutenção de um acesso efetivo à justiça: o trabalhador patrocinado pela Defensoria Pública da União e a adoção da audiência virtual pela Justiça do Trabalho. 2021. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021.https://bdm.unb.br/handle/10483/29637Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.A partir do princípio da proteção ao trabalhador, indissociável ao Direito do Trabalho e consolidado de forma democrática e inclusiva pelo discurso constitucional trabalhista da CF/88, pretende-se compreender o acesso à justiça em âmbito trabalhista e avaliar os principais desafios à manutenção de um acesso efetivo à jurisdição no contexto de pandemia – notadamente no que diz respeito à adoção da audiência telepresencial pela Justiça do Trabalho e ao trabalhador hipossuficiente patrocinado pela Defensoria Pública da União. Para avaliar em caráter prático o âmbito teórico explorado, foi realizada uma pesquisa de cunho qualitativo por meio de entrevistas com os assistidos e com os Defensores Públicos trabalhistas, buscando compreender a vivência desses sujeitos em relação à audiência virtual durante a conjuntura pandêmica. A partir disso, foram construídos contrapontos entre os elementos que compõem o acesso à justiça e a realidade observada na Defensoria Pública trabalhista.Submitted by Ilmara Leme (ilmara@unb.br) on 2021-12-23T12:47:07Z No. of bitstreams: 1 2021_BarbaraGabrielleLoiolaNascimentoLopes_tcc.pdf: 585302 bytes, checksum: 313be445e324c44f6df0ffb29c312f3a (MD5)Approved for entry into archive by Biblioteca Digital de Monografias Gerência (bdm@bce.unb.br) on 2022-01-04T19:38:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2021_BarbaraGabrielleLoiolaNascimentoLopes_tcc.pdf: 585302 bytes, checksum: 313be445e324c44f6df0ffb29c312f3a (MD5)Made available in DSpace on 2022-01-04T19:38:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2021_BarbaraGabrielleLoiolaNascimentoLopes_tcc.pdf: 585302 bytes, checksum: 313be445e324c44f6df0ffb29c312f3a (MD5)From the perspective of “worker protection”, inseparable from Labor Law and consolidated in a democratic and inclusive way by the labor constitutional discourse brought by the Federal Constitution of 1988, it is intended to understand the concept of “access to justice” in the labor sphere and assess the main challenges to maintaining an effective access to jurisdiction in the context of the coronavirus pandemic – notably with regard to the adoption of the telepresence hearing and the destitute litigants sponsored by the Public Defender's Office. In order to assess the theoretical scope explored, a qualitative research was carried out through interviews with the Public Defenders of the labor law area and the workers assisted by them, seeking to understand the experience of these subjects in regard to the online hearing during the pandemic situation. From this, counterpoints were built between the elements that make up the guarantee of access to justice and the reality observed in the Public Defender's Office.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessDireito do trabalhoCovid-19Defensoria PúblicaAcesso à justiçaTrabalhadoresProteção do trabalhadorAudiência públicaAudiência virtualJustiça do trabalhoPandemia e desafios à manutenção de um acesso efetivo à justiça : o trabalhador patrocinado pela Defensoria Pública da União e a adoção da audiência virtual pela Justiça do Trabalhoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2022-01-04T19:38:15Z2022-01-04T19:38:15Z2021-11-05porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/29637/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2021_BarbaraGabrielleLoiolaNascimentoLopes_tcc.pdf2021_BarbaraGabrielleLoiolaNascimentoLopes_tcc.pdfapplication/pdf585302http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/29637/1/2021_BarbaraGabrielleLoiolaNascimentoLopes_tcc.pdf313be445e324c44f6df0ffb29c312f3aMD5110483/296372022-01-04 17:38:15.166oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712022-01-04T19:38:15Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Pandemia e desafios à manutenção de um acesso efetivo à justiça : o trabalhador patrocinado pela Defensoria Pública da União e a adoção da audiência virtual pela Justiça do Trabalho
title Pandemia e desafios à manutenção de um acesso efetivo à justiça : o trabalhador patrocinado pela Defensoria Pública da União e a adoção da audiência virtual pela Justiça do Trabalho
spellingShingle Pandemia e desafios à manutenção de um acesso efetivo à justiça : o trabalhador patrocinado pela Defensoria Pública da União e a adoção da audiência virtual pela Justiça do Trabalho
Lopes, Bárbara Gabrielle Loiola do Nascimento
Direito do trabalho
Covid-19
Defensoria Pública
Acesso à justiça
Trabalhadores
Proteção do trabalhador
Audiência pública
Audiência virtual
Justiça do trabalho
title_short Pandemia e desafios à manutenção de um acesso efetivo à justiça : o trabalhador patrocinado pela Defensoria Pública da União e a adoção da audiência virtual pela Justiça do Trabalho
title_full Pandemia e desafios à manutenção de um acesso efetivo à justiça : o trabalhador patrocinado pela Defensoria Pública da União e a adoção da audiência virtual pela Justiça do Trabalho
title_fullStr Pandemia e desafios à manutenção de um acesso efetivo à justiça : o trabalhador patrocinado pela Defensoria Pública da União e a adoção da audiência virtual pela Justiça do Trabalho
title_full_unstemmed Pandemia e desafios à manutenção de um acesso efetivo à justiça : o trabalhador patrocinado pela Defensoria Pública da União e a adoção da audiência virtual pela Justiça do Trabalho
title_sort Pandemia e desafios à manutenção de um acesso efetivo à justiça : o trabalhador patrocinado pela Defensoria Pública da União e a adoção da audiência virtual pela Justiça do Trabalho
author Lopes, Bárbara Gabrielle Loiola do Nascimento
author_facet Lopes, Bárbara Gabrielle Loiola do Nascimento
author_role author
dc.contributor.advisorco.none.fl_str_mv Villas Boas, Ana Paula
dc.contributor.author.fl_str_mv Lopes, Bárbara Gabrielle Loiola do Nascimento
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Oliveira, Paulo Henrique Blair de
contributor_str_mv Oliveira, Paulo Henrique Blair de
dc.subject.keyword.pt_BR.fl_str_mv Direito do trabalho
Covid-19
Defensoria Pública
Acesso à justiça
Trabalhadores
Proteção do trabalhador
Audiência pública
Audiência virtual
Justiça do trabalho
topic Direito do trabalho
Covid-19
Defensoria Pública
Acesso à justiça
Trabalhadores
Proteção do trabalhador
Audiência pública
Audiência virtual
Justiça do trabalho
description Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.
publishDate 2021
dc.date.submitted.none.fl_str_mv 2021-11-05
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-01-04T19:38:15Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-01-04T19:38:15Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv LOPES, Bárbara Gabrielle Loiola do Nascimento. Pandemia e desafios à manutenção de um acesso efetivo à justiça: o trabalhador patrocinado pela Defensoria Pública da União e a adoção da audiência virtual pela Justiça do Trabalho. 2021. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdm.unb.br/handle/10483/29637
identifier_str_mv LOPES, Bárbara Gabrielle Loiola do Nascimento. Pandemia e desafios à manutenção de um acesso efetivo à justiça: o trabalhador patrocinado pela Defensoria Pública da União e a adoção da audiência virtual pela Justiça do Trabalho. 2021. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021.
url https://bdm.unb.br/handle/10483/29637
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Biblioteca Digital de Monografias da UnB
collection Biblioteca Digital de Monografias da UnB
bitstream.url.fl_str_mv http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/29637/2/license.txt
http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/29637/1/2021_BarbaraGabrielleLoiolaNascimentoLopes_tcc.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 21554873e56ad8ddc69c092699b98f95
313be445e324c44f6df0ffb29c312f3a
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv bdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.br
_version_ 1813908065202733056

Registros relacionados