Da proteção à maternidade à licença compartilhada : um panorama histórico no Brasil e no direito comparado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Daniela Ribeiro
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: http://bdm.unb.br/handle/10483/1869
http://dx.doi.org/10.26512/2011.07.TCC.1869
Resumo: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2011.
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spelling Santos, Daniela RibeiroSilva, Rafael Santos de Barros eSANTOS, Daniela Ribeiro. Da proteção à maternidade à licença compartilhada: um panorama histórico no Brasil e no direito comparado. 2011. 69 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2011.http://bdm.unb.br/handle/10483/1869http://dx.doi.org/10.26512/2011.07.TCC.1869Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2011.O presente trabalho tem como tema o estudo comparado da legislação trabalhista e previdenciária voltada à proteção da maternidade e, por conseguinte, a análise crítica da implicância desta questão no mercado de trabalho feminino. A delimitação do tema revela-se na análise da legislação atinente à proteção da maternidade, desde o âmbito internacional até a legislação pátria, com o objetivo de compreender a interferência desta no acesso ao mercado de trabalho pelas trabalhadoras mães ou em idade fértil (entre 25 e 35 anos) Portanto, o objetivo geral do trabalho é analisar a legislação brasileira sobre a proteção da maternidade e do trabalho feminino, tendo como parâmetro o direito comparado e as normas internacionais presentes em tratados nos quais o Brasil é signatário. Para tanto, fez-se necessário a construção de alguns objetivos específicos para se atingir o resultado proposto. Antes de tudo, a pesquisa buscou elucidar como ocorreu a transformação do trabalho feminino nas civilizações e quando se deram as primeiras legislações protetivas do trabalho da mulher. Em segundo lugar, cumprirá discorrer, brevemente, sobre o surgimento dos direitos fundamentais. Serão abordadas as três gerações destes direitos e em qual deles se encontra a legislação trabalhista e previdenciária. Em seguida, será examinada a legislação relativa ao tema desde as primeiras Constituições brasileiras até a legislação hodierna. O direito trabalhista, no que tange o assunto, será esmiuçado. O mesmo processo também se deu na seara previdenciária. Logo adiante, serão apresentadas as legislações de três países relativas ao tema. A escolha dos países em análise teve como critério a evolução da proteção da maternidade. Em seguida, examinam-se os aspectos sociais da proteção da maternidade e sua influência do mercado de trabalho feminino. Por fim, será apresentada uma alternativa que influencie positivamente tanto a proteção da maternidade quanto o mercado de trabalho feminino. Cumpre ressaltar que esta proposta encontra esteio constitucional no direito à igualdade, dignidade da pessoa humana, ao planejamento familiar e a paternidade responsável.Submitted by Gabriela Rodrigues (gaby_ribeiro87@hotmail.com) on 2011-08-15T18:14:11Z No. of bitstreams: 1 2011_DanielaRibeiroSantos.pdf: 304039 bytes, checksum: e9fd30fde3c38e72f012176e0054acc2 (MD5)Approved for entry into archive by Elna Araujo (elna@bce.unb.br) on 2011-08-24T22:51:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_DanielaRibeiroSantos.pdf: 304039 bytes, checksum: e9fd30fde3c38e72f012176e0054acc2 (MD5)Made available in DSpace on 2011-08-24T22:51:02Z (GMT). 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