Análise das políticas públicas de conservação e preservação ambiental no Brasil : orçamento, desmatamento e legislação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Brandão, Rodrigo Santos
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/29452
Resumo: Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2021.
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spelling Brandão, Rodrigo SantosIrachande, Aninho MucundramoBRANDÃO, Rodrigo Santos. Análise das políticas públicas de conservação e preservação ambiental no Brasil: orçamento, desmatamento e legislação. 2021. 35 f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Ciência Política)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021.https://bdm.unb.br/handle/10483/29452Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2021.Recentemente a política ambiental brasileira se tornou uma questão focal para os analistas, não apenas por conta da guinada internacional relacionada às perspectivas de desenvolvimento ligadas a questões ambientais1 , mas também por conta das mudanças propostas a partir do texto constitucional de 19882 . Uma análise e reflexão sobre as execuções orçamentárias do Ministério do Meio Ambiente, ações do Governo Federal e a atual legislação ambiental do país, bem como suas articulações, nos apresentam um caminho para compreender melhor as crescentes taxas de desmatamento no Brasil. Entende-se que ao se analisar políticas públicas na área ambiental – em especial no Brasil – é necessário um olhar direcionado a diversos fatores distintos que conjuntamente formam ações que poderão representar ou não a preservação ambiental. São elementos dessa discussão os órgãos federais como o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), o Instituto Nacional do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA) e os demais órgãos subnacionais, como as secretarias estaduais e municipais. Os órgãos de caráter federal componentes da estrutura do Poder Executivo e as ações legislativas realizadas por parlamentares no Congresso Nacional são de extrema sensibilidade para a questão, portanto serão foco analítico estas duas estruturas do poder decisivas para o orçamento, aplicação e coordenação de atividades relativas à pasta. A dúvida instaurada se encaminha sobre as crescentes taxas de desmatamento avaliadas entre os anos de 2014 e 2020, pontualmente, como e se elas estão relacionadas a uma redução da capacidade orçamentária no Ministério do Meio Ambiente no período compreendido ou nas alterações recentes na estrutura de fiscalização dos órgãos responsáveis, tendo como contraponto ao aumento no número de novas matérias legislativas com o objetivo de preservação ambiental. Portanto, nos é necessária uma apreensão histórica do orçamento do Ministério do Meio Ambiente e dos recursos destinados pelo Governo Federal para políticas públicas de conservação ambiental nas gestões do período de 2014-2020. Ademais, é de bom tom uma comparação entre o espaço que as políticas públicas de conservação ambiental ocupam dentro do próprio orçamento do Ministério do Meio Ambiente, no acréscimo ou decréscimo do direcionamento destes recursos que tem como principal finalidade o combate ao desmatamento. Por fim, realiza-se uma discussão do caráter político deste processo. Neste caso é abordado se essas alterações orçamentárias motivaram as transformações na estrutura de fiscalização dos órgãos federais ou se essas ações possuem um caráter político de mudança de prioridades de agenda do Poder Executivo Federal.Submitted by Kathryn Araujo (kathrynaraujo@bce.unb.br) on 2021-12-11T18:49:14Z No. of bitstreams: 1 2021_RodrigoSantosBrandao_tcc.pdf: 2420706 bytes, checksum: 40e7c91c6ff54415ad44015a65b334fa (MD5)Approved for entry into archive by Luanna Maia (luanna@bce.unb.br) on 2021-12-15T17:47:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2021_RodrigoSantosBrandao_tcc.pdf: 2420706 bytes, checksum: 40e7c91c6ff54415ad44015a65b334fa (MD5)Made available in DSpace on 2021-12-15T17:47:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2021_RodrigoSantosBrandao_tcc.pdf: 2420706 bytes, checksum: 40e7c91c6ff54415ad44015a65b334fa (MD5)A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessPolítica ambientalPolíticas públicasMinistério do Meio Ambiente (MMA)Orçamento públicoPreservação ambientalConservação da naturezaDesmatamentoAnálise das políticas públicas de conservação e preservação ambiental no Brasil : orçamento, desmatamento e legislaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2021-12-15T17:47:35Z2021-12-15T17:47:35Z2021-06porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/29452/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2021_RodrigoSantosBrandao_tcc.pdf2021_RodrigoSantosBrandao_tcc.pdfapplication/pdf2420706http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/29452/1/2021_RodrigoSantosBrandao_tcc.pdf40e7c91c6ff54415ad44015a65b334faMD5110483/294522021-12-15 15:47:35.108oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712021-12-15T17:47:35Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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