O uso de fidejussão como garantia do adimplemento das obrigações em contratos de obra pública : um estudo em prol da aplicação do modelo estadunidense de performance bonds ao contexto brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Raick, David
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: http://bdm.unb.br/handle/10483/23467
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018.
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Será também analisado os principais aspectos da natureza jurídica desse instituto alienígena. Ademais, será apresentada a atual regulamentação do seguro-garantia, a qual pretende ser a versão brasileira do performance bond, para se verificar se, na atual estrutura disposta, este instituto tem o condão de atingir os resultados práticos para os quais o performance bond americano foi concebido e tem conseguido lograr êxito. Caso positivo, dever-seá explicar a razão da ausência dos resultados esperados com o seguro-garantia. Por último, espera-se tecer recomendações, caso sejam necessários, a respeito da adequação do seguro-garantia em prol do adimplemento dos contratos de obra pública. Registrese que, embora haja outros países que possuam mercados desenvolvidos de suretyship, nesse trabalho se dará importância especial à experiência estadunidense pela sua relevância histórica e materialidade do seu mercado.Submitted by Caroline Botelho Teixeira (carolinebotelhoteixeira@gmail.com) on 2020-03-19T19:25:00Z No. of bitstreams: 1 2018_DavidRaick_tcc.pdf: 1492437 bytes, checksum: fc702dee09972a7ccb7355dd6f757dc5 (MD5)Approved for entry into archive by Luanna Maia (luanna@bce.unb.br) on 2020-03-27T01:08:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_DavidRaick_tcc.pdf: 1492437 bytes, checksum: fc702dee09972a7ccb7355dd6f757dc5 (MD5)Made available in DSpace on 2020-03-27T01:08:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_DavidRaick_tcc.pdf: 1492437 bytes, checksum: fc702dee09972a7ccb7355dd6f757dc5 (MD5)The research was developed aiming to analyse the introduction of performance bond, type of surety bond required in public works contracts in the United States of America, as a viable and efective way of guaranteeing the regular and thorough performance of contracts of public works execution in brazilian federal administration. As auxiliary objectives of this research, it will be presented from a historical, jurisdictional and regulatory perspective the context that the performance bond is practiced in that country. It will be detailed the main aspects of the nature of this alien institute. In addition, it will be presented the current regulation of the brazilian candidate to be a performance bond, the seguro-garantia, in order to verify if it is tuned to reach the results to what the performance bond was created for and till now has been suceeded. If it was the case, it will be explained the reason of non success of the seguro-garantia in reaching the goals expected. At last, it will be aimed recommendations, as necessary, about the apropriateness of the seguro-garantia in order to compel the performance of the guarateed contracts. It is important to point out that, although there are other countries that have developed suretyship markets, in this research it will be given special attention to the american experience, because of the relevance and size of its market.Garantia (Direito)Seguro-fiançaObras públicasAval e fiançaO uso de fidejussão como garantia do adimplemento das obrigações em contratos de obra pública : um estudo em prol da aplicação do modelo estadunidense de performance bonds ao contexto brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2020-03-27T01:08:08Z2020-03-27T01:08:08Z2018-11-14info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/23467/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2018_DavidRaick_tcc.pdf2018_DavidRaick_tcc.pdfapplication/pdf1492437http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/23467/1/2018_DavidRaick_tcc.pdffc702dee09972a7ccb7355dd6f757dc5MD5110483/234672020-03-26 22:08:08.995oai:bdm.unb.br:10483/23467w4kgbmVjZXNzw6FyaW8gY29uY29yZGFyIGNvbSBhIGxpY2Vuw6dhIGRlIGRpc3RyaWJ1acOnw6NvIG7Do28tZXhjbHVzaXZhLAphbnRlcyBxdWUgbyBkb2N1bWVudG8gcG9zc2EgYXBhcmVjZXIgbmEgQmlibGlvdGVjYSBEaWdpdGFsIGRhIFByb2R1w6fDo28gCkRpc2NlbnRlIGRhIFVuaXZlcnNpZGFkZSBkZSBCcmFzw61saWEuIFBvciBmYXZvciwgbGVpYSBhCmxpY2Vuw6dhIGF0ZW50YW1lbnRlLiBDYXNvIG5lY2Vzc2l0ZSBkZSBhbGd1bSBlc2NsYXJlY2ltZW50byBlbnRyZSBlbQpjb250YXRvIGF0cmF2w6lzIGRlOiBiZG1AYmNlLnVuYi5iciBvdSAzMTA3LTI2ODcuCgpMSUNFTsOHQSBERSBESVNUUklCVUnDh8ODTyBOw4NPLUVYQ0xVU0lWQQoKQW8gYXNzaW5hciBlIGVudHJlZ2FyIGVzdGEgbGljZW7Dp2EsIG8vYSBTci4vU3JhLiAoYXV0b3Igb3UgZGV0ZW50b3IgZG9zCmRpcmVpdG9zIGRlIGF1dG9yKToKCmEpIENvbmNlZGUgw6AgVW5pdmVyc2lkYWRlIGRlIEJyYXPDrWxpYSBvIGRpcmVpdG8gbsOjby1leGNsdXNpdm8gZGUKcmVwcm9kdXppciwgY29udmVydGVyIChjb21vIGRlZmluaWRvIGFiYWl4byksIGNvbXVuaWNhciBlL291CmRpc3RyaWJ1aXIgbyBkb2N1bWVudG8gZW50cmVndWUgKGluY2x1aW5kbyBvIHJlc3Vtby9hYnN0cmFjdCkgZW0KZm9ybWF0byBkaWdpdGFsIG91IGltcHJlc3NvIGUgZW0gcXVhbHF1ZXIgbWVpby4KCmIpIERlY2xhcmEgcXVlIG8gZG9jdW1lbnRvIGVudHJlZ3VlIMOpIHNldSB0cmFiYWxobyBvcmlnaW5hbCwgZSBxdWUKZGV0w6ltIG8gZGlyZWl0byBkZSBjb25jZWRlciBvcyBkaXJlaXRvcyBjb250aWRvcyBuZXN0YSBsaWNlbsOnYS4gRGVjbGFyYQp0YW1iw6ltIHF1ZSBhIGVudHJlZ2EgZG8gZG9jdW1lbnRvIG7Do28gaW5mcmluZ2UsIHRhbnRvIHF1YW50byBsaGUgw6kKcG9zc8OtdmVsIHNhYmVyLCBvcyBkaXJlaXRvcyBkZSBxdWFscXVlciBvdXRyYSBwZXNzb2Egb3UgZW50aWRhZGUuCgpjKSBTZSBvIGRvY3VtZW50byBlbnRyZWd1ZSBjb250w6ltIG1hdGVyaWFsIGRvIHF1YWwgbsOjbyBkZXTDqW0gb3MKZGlyZWl0b3MgZGUgYXV0b3IsIGRlY2xhcmEgcXVlIG9idGV2ZSBhdXRvcml6YcOnw6NvIGRvIGRldGVudG9yIGRvcwpkaXJlaXRvcyBkZSBhdXRvciBwYXJhIGNvbmNlZGVyIMOgIFVuaXZlcnNpZGFkZSBkZSBCcmFzw61saWEgb3MgZGlyZWl0b3MKcmVxdWVyaWRvcyBwb3IgZXN0YSBsaWNlbsOnYSwgZSBxdWUgZXNzZSBtYXRlcmlhbCBjdWpvcyBkaXJlaXRvcyBzw6NvIGRlCnRlcmNlaXJvcyBlc3TDoSBjbGFyYW1lbnRlIGlkZW50aWZpY2FkbyBlIHJlY29uaGVjaWRvIG5vIHRleHRvIG91CmNvbnRlw7pkbyBkbyBkb2N1bWVudG8gZW50cmVndWUuCgpTZSBvIGRvY3VtZW50byBlbnRyZWd1ZSDDqSBiYXNlYWRvIGVtIHRyYWJhbGhvIGZpbmFuY2lhZG8gb3UgYXBvaWFkbwpwb3Igb3V0cmEgaW5zdGl0dWnDp8OjbyBxdWUgbsOjbyBhIFVuaXZlcnNpZGFkZSBkZSBCcmFzw61saWEsIGRlY2xhcmEgcXVlCmN1bXByaXUgcXVhaXNxdWVyIG9icmlnYcOnw7VlcyBleGlnaWRhcyBwZWxvIHJlc3BlY3Rpdm8gY29udHJhdG8gb3UKYWNvcmRvLgoKQSBVbml2ZXJzaWRhZGUgZGUgQnJhc8OtbGlhIGlkZW50aWZpY2Fyw6EgY2xhcmFtZW50ZSBvKHMpIHNldSAocykgbm9tZSAocykKY29tbyBvIChzKSBhdXRvciAoZXMpIG91IGRldGVudG9yIChlcykgZG9zIGRpcmVpdG9zIGRvIGRvY3VtZW50bwplbnRyZWd1ZSwgZSBuw6NvIGZhcsOhIHF1YWxxdWVyIGFsdGVyYcOnw6NvLCBwYXJhIGFsw6ltIGRhcyBwZXJtaXRpZGFzIHBvcgplc3RhIGxpY2Vuw6dhLgo=Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712020-03-27T01:08:08Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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