O direito do trabalho e a preservação de sua fundamental tutela, diante das tentativas de flexibilização : considerações sobre o caso dos trabalhadores do aplicativo Uber

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bezerra, Marília Soares
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: http://bdm.unb.br/handle/10483/18366
Resumo: Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2017.
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spelling Bezerra, Marília SoaresTeixeira, Érica FernandesBEZERRA, Marília Soares. O direito do trabalho e a preservação de sua fundamental tutela, diante das tentativas de flexibilização: considerações sobre o caso dos trabalhadores do aplicativo Uber. 2017. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.http://bdm.unb.br/handle/10483/18366Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2017.O presente trabalho tem como objetivo estudar as diversas formas de flexibilização da força do trabalho na sociedade capitalista, com enfoque nas relações existentes entre aplicativo de transporte Uber e os motoristas. A popularização do aplicativo traz à sociedade jurídica a questão se o motorista da Uber é microempreendedor ou se existem relações de emprego entre as partes. O trabalho faz uma abordagem histórica do mercado de trabalho, a partir da Revolução Industrial com surgimento do Direito do Trabalho e de suas fases históricas, criticando a política liberal de desvalorização da mão-de-obra trabalhista a partir da teoria marxista, abrangendo o direito trabalhista no Brasil com a criação do Ministério do Trabalho por Getúlio Vargas e a consolidação das leis trabalhistas brasileiras, até o presente com as políticas de flexibilização da mão-de-obra e seus problemas. A partir do apanhado histórico levanta-se a questão, ainda sem consenso entre juristas, que é se existe vínculo empregatício entre o Uber e seus motoristas, com base nos cinco elementos fático jurídicos: labor por pessoa física, onerosidade, habitualidade, pessoalidade e subordinação. Ressaltando que qualquer evolução tecnológica implementada para o benefício coletivo é bem-vinda, desde que não desvalorize o trabalho humano e suas relações trabalhistas.Submitted by Caroline Botelho Teixeira (carolineteixeira@bce.unb.br) on 2017-11-21T17:04:23Z No. of bitstreams: 3 license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2017_MariliaSoaresBezerra.pdf: 1060379 bytes, checksum: 247087f8ee2d1c61654a6cf089393b9c (MD5)Approved for entry into archive by Luanna Maia (luanna@bce.unb.br) on 2017-11-22T12:01:30Z (GMT) No. of bitstreams: 3 license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2017_MariliaSoaresBezerra.pdf: 1060379 bytes, checksum: 247087f8ee2d1c61654a6cf089393b9c (MD5)Made available in DSpace on 2017-11-22T12:01:30Z (GMT). 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A historic approach has been taken on the employment Market, starting from the Industrial Revolution with the creation of the Labor Law including its historical phases, criticizing the liberal policy of depreciation of work force based on Marx‟s theory, encompassing the Labor Law in Brazil with the creation, by Getulio Vargas, of the Ministry of Labor and the consolidation of the brazilian work laws to this date with the adjustability of the work force and its problems. From the historical summary the question, which still has not reached a consensus among legal professionals, of the work bond between Uber and its drivers, based on five legal factual elements: labor of private individual, onerosity, habituality, personal nature and subservience. Emphasizing that any technological evolution implemented for benefit of society is always welcome, as long as it does not depreciates human work or labor bonds.Flexibilização do trabalhoDireitos dos trabalhadoresReforma trabalhistaUber (Aplicativo de transporte individual de passageiros)Direito do trabalhoO direito do trabalho e a preservação de sua fundamental tutela, diante das tentativas de flexibilização : considerações sobre o caso dos trabalhadores do aplicativo Uberinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2017-11-22T12:01:30Z2017-11-22T12:01:30Z2017-07info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2017_MariliaSoaresBezerra.pdf2017_MariliaSoaresBezerra.pdfapplication/pdf1060379http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/18366/1/2017_MariliaSoaresBezerra.pdf247087f8ee2d1c61654a6cf089393b9cMD51CC-LICENSElicense_urllicense_urltext/plain49http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/18366/2/license_url4afdbb8c545fd630ea7db775da747b2fMD52license_textlicense_textapplication/octet-stream0http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/18366/3/license_textd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD53license_rdflicense_rdfapplication/octet-stream0http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/18366/4/license_rdfd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD54LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/18366/5/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD5510483/183662017-11-22 10:01:30.198oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712017-11-22T12:01:30Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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