A separação de Poderes e o sistema de freios e contrapesos e a atuação do Poder Judiciário no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sade, Rodrigo Gean
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/28969
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2021.
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spelling Sade, Rodrigo GeanTeixeira, Graziela DiasSADE, Rodrigo Gean. A separação de Poderes e o sistema de freios e contrapesos e a atuação do Poder Judiciário no Brasil. 2021. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciência Política) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021.https://bdm.unb.br/handle/10483/28969Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2021.O presente trabalho trata acerca da teoria da separação dos poderes, que, apesar de ter suas primeiras linhas na antiguidade, foi através do filósofo iluminista Montesquieu o seu enraizar teórico na história. Montesquieu elaborou uma teoria política na obra “O Espírito das Leis” (1748) no estudo das instituições inglesas. A obra discute o respeito às instituições e leis que inspiraram praticamente todas as constituições democráticas, que repousam na separação dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e.que o exercício da função de cada um deveria ser controlado pelos demais poderes. Nessa perspectiva da separação dos poderes há grande discussão acadêmica quanto aos limites de atuação ou interferência dos poderes uns aos outros, sendo que, o modelo de checks and balances propõe a independência e harmonia entre os poderes na República. É possível afirmar que Montesquieu conseguiu demonstrar que, na essência, não há intromissão ilegal de um poder sobre o outro, quando tal ato trás, em sua essência, o bem-estar comum, derivando, assim, funções precípuas e harmônicas entre os poderes. A teoria de Montesquieu foi arraigada no Brasil desde a primeira Constituição de 1889, sendo, a partir da Constituição de 1988, levando em consideração toda a peculiaridade contemporânea, uma adaptação no sistema institucional republicano brasileiro destacado nos atos do Poder Judiciário. Nessa seara, o estudo abrange as justificativas razoáveis para o mecanismo de ação jurisdicional do controle de constitucionalidade legítimo efetuado pelo Poder Judiciário, com destaque ao modelo da representação argumentativa desenvolvido pela Suprema Corte brasileira, orientada nas premissas de Montesquieu na teoria da separação de poderes com o sistema de freios e contrapesos.Submitted by Kenya Peres (kenya.alves.99@gmail.com) on 2021-10-19T20:13:43Z No. of bitstreams: 1 2021_RodrigoGeanSade_tcc.pdf: 655908 bytes, checksum: 73ea02cd815dd916fd8a0072baed9f11 (MD5)Approved for entry into archive by Luanna Maia (luanna@bce.unb.br) on 2021-10-20T12:10:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2021_RodrigoGeanSade_tcc.pdf: 655908 bytes, checksum: 73ea02cd815dd916fd8a0072baed9f11 (MD5)Made available in DSpace on 2021-10-20T12:10:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2021_RodrigoGeanSade_tcc.pdf: 655908 bytes, checksum: 73ea02cd815dd916fd8a0072baed9f11 (MD5)This dissertation deals with the theory of the separation of powers, which, despite having its first lines in antiquity, was through the Iluminist philosopher Montesquieu his theoretical roots in history. Montesquieu developed a political theory in the work "The Spirit of Laws" (1748) in the study of English institutions. The work discusses respect for the institutions and laws that inspired virtually all democratic constitutions, which rest on the separation of legislative, executive and judicial powers. In this perspective of the separation of powers, there is a great academic debate about the limits of performance or interference of powers to each other, and the model of checks and balances proposes independence and harmony between the powers in the Republic. It is possible to affirm that Montesquieu managed to demonstrate that, in essence, there is no illegal intrusion of one power over the other, when such an act brings, in essence, the common well-being, thus deriving primary and harmonic functions between the powers. Montesquieu's theory was ingrained in Brazil since the first Constitution of 1889, and, from the 1988 Constitution, taking into account all contemporary peculiarity, an adaptation in the Brazilian republican institutional system highlighted in the acts of the Judiciary. In this area, the study covers reasonable justifications for the mechanism of judicial action for the control of legitimate constitutionality carried out by the Judiciary, with emphasis on the argumentative representation model developed by the Brazilian Supreme Court, guided by Montesquieu's premises in the separation of powers theory with the system of checks and balances.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessMontesquieu, Charles de Secondat, 1689-1755Poder JudiciárioSeparação de poderesControle da constitucionalidadeA separação de Poderes e o sistema de freios e contrapesos e a atuação do Poder Judiciário no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2021-10-20T12:10:18Z2021-10-20T12:10:18Z2021porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/28969/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2021_RodrigoGeanSade_tcc.pdf2021_RodrigoGeanSade_tcc.pdfapplication/pdf655908http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/28969/1/2021_RodrigoGeanSade_tcc.pdf73ea02cd815dd916fd8a0072baed9f11MD5110483/289692021-12-08 10:55:37.719oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712021-12-08T12:55:37Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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