Perspectiva de ruptura no paradigma da política internacional sobre drogas ilícitas no campo da saúde publica e no âmbito da Organização Mundial da Saúde – OMS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pinto, Emy Nayana
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/27269
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2017.
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spelling Pinto, Emy NayanaCarvalho, Denise Bomtempo Birche dePINTO, Emy Nayana. Perspectiva de ruptura no paradigma da política internacional sobre drogas ilícitas no campo da saúde publica e no âmbito da Organização Mundial da Saúde – OMS. 2017. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.https://bdm.unb.br/handle/10483/27269Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2017.No presente estudo tratamos a questão das substâncias ilícitas como um problema de saúde publica. O surgimento do uso de substancias remete o surgimento da própria humanidade, já a proibição do uso de determinadas substâncias em nível global é um fenômeno bem mais recente que tem seu marco inicial com a Convenção Internacional sobre o Ópio, registrada da pela Liga das Nações de 1912. A presente pesquisa busca responder as seguintes perguntas chaves: Quais os impactos do proibicionismo nas recomendações da ONU e da OMS e na formulação das políticas sobre drogas nos países-membros? Quais as ideias e valores quê vêm provocando a perspectiva de ruptura com o paradigma proibicionista? Qual o papel da Organização Mundial da Saúde para a ruptura e/ou manutenção do paradigma proibicionista? Quais as evidências encontradas nos documentos da OMS que podem fundamentar a perspectiva de ruptura com o paradigma proibicionista, o deslocamento do problema das drogas para o campo da saúde publica e a construção de um novo paradigma? O objetivo geral desta pesquisa é buscar evidências da perspectiva de ruptura com o paradigma proibicionista por meio da análise de documentos da Organização Mundial da Saúde – OMS, entre os anos de 2001 a 2016. Os objetivos específicos são os seguintes: a) contextualizar o proibicionismo a nível global e seus principais fundamentos e desdobramentos; b) conhecer os atores mais relevantes para a perspectiva de mudanças na política internacional sobre drogas; c) Entender o papel da OMS tanto no fortalecimento do proibicionismo quanto na sua desconstrução e ainda no desenvolvimento de uma nova perspectiva para a política internacional de drogas; d) promover do debate sobre a política de drogas em nível global através da análise dos principais tratados internacionais sobre drogas, principalmente no âmbito da OMS; e) promover as abordagens alternativas pautadas nas estratégias de Redução de Danos, no respeito aos direitos humanos e no enfoque centrado nas pessoas, com base nas evidências cientificas. Com relação a metodologia, a pesquisa utilizou duas abordagens: a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental. Quanto aos procedimentos metodológicos, foi realizado levantamento e revisão bibliográfica sobre a temática e levantamento e analises de documentos coletados em sítios na internet e em livros. As analises documentais dão especial enfoque aos documentos da Organização Mundial de Saúde, eleita como unidade de analise da pesquisa. Diante do exposto, concluímos que existe urgência no deslocamento da política global sobre as drogas ilícitas do âmbito do sistema de justiça-penal para o âmbito da saúde publica.Submitted by Anita Souza (anita.souza@bce.unb.br) on 2021-04-15T13:19:00Z No. of bitstreams: 1 2017_EmyNayanaPinto_tcc.pdf: 1412861 bytes, checksum: ea9acb447bf1778e3bb98a050b0e0dfc (MD5)Approved for entry into archive by Biblioteca Digital de Monografias Gerência (bdm@bce.unb.br) on 2021-04-20T13:41:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_EmyNayanaPinto_tcc.pdf: 1412861 bytes, checksum: ea9acb447bf1778e3bb98a050b0e0dfc (MD5)Made available in DSpace on 2021-04-20T13:41:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_EmyNayanaPinto_tcc.pdf: 1412861 bytes, checksum: ea9acb447bf1778e3bb98a050b0e0dfc (MD5)In the present study we address the issue of illicit substances as a public health problem. The emergence of the use of substances refers to the emergence of humanity itself, and the prohibition of the use of certain substances at the global level is a much more recent phenomenon that has its starting point with the International Convention on Opium, registered by the League of Nations 1912. The present research seeks to answer the following key questions: What are the impacts of prohibitionism on the recommendations of the UN and WHO and the formulation of drug policies in the member countries? What ideas and values have been causing the prospect of rupture with the prohibitionist paradigm? What is the role of the World Health Organization for the rupture and / or maintenance of the prohibitionist paradigm? What are the evidences found in WHO documents that can substantiate the perspective of rupture with the prohibitionist paradigm, the displacement of the drug problem to the field of public health and the construction of a new paradigm? The general objective of this research is to seek evidence from the perspective of rupture with the prohibitionist paradigm through the analysis of documents of the World Health Organization (WHO) between the years 2001 to 2016. The specific objectives are: a) to contextualize prohibitionism at the global level and its main foundations and developments; b) to know the most relevant actors for the perspective of changes in international drug policy; (c) To understand the role of WHO in strengthening prohibitionism and its deconstruction and in developing a new perspective for international drug policy; (d) to promote the debate on drug policy at the global level through the review of the main international drug treaties, mainly within WHO; (e) promote alternative approaches based on Harm Reduction strategies, respect for human rights and the people-centered approach, based on scientific evidence. Regarding the methodology, the research used two approaches: bibliographical research and documentary research. As for the methodological procedures, a survey and bibliographical review was carried out on the subject matter and the collection and analysis of documents collected on websites and in books. The documentary analyzes give special focus to the documents of the World Health Organization, chosen as unit of analysis of the research. In view of the above, we conclude that there is an urgent need to shift the global policy on illicit drugs from the scope of the criminal justice system to the field of public health.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessSaúde públicaDrogas - políticas proibicionistasDrogas - prevençãoDrogas - políticas públicasOrganização Mundial da Saúde (OMS)Perspectiva de ruptura no paradigma da política internacional sobre drogas ilícitas no campo da saúde publica e no âmbito da Organização Mundial da Saúde – OMSinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2021-04-20T13:41:48Z2021-04-20T13:41:48Z2017-10-03porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/27269/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2017_EmyNayanaPinto_tcc.pdf2017_EmyNayanaPinto_tcc.pdfapplication/pdf1412861http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/27269/1/2017_EmyNayanaPinto_tcc.pdfea9acb447bf1778e3bb98a050b0e0dfcMD5110483/272692021-04-20 10:41:48.606oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712021-04-20T13:41:48Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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