O problema do enquadramento sindical dos trabalhadores terceirizados : incompatibilidade entre a liberdade sindical e o princípio da unicidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vaz, Daniel Sales
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: http://bdm.unb.br/handle/10483/2901
http://dx.doi.org/10.26512/2011.12.TCC.2901
Resumo: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2011.
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spelling Vaz, Daniel SalesLourenço Filho, Ricardo MachadoVAZ, Daniel Sales. O problema do enquadramento sindical dos trabalhadores terceirizados: incompatibilidade entre a liberdade sindical e o princípio da unicidade. 2011. 50 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2011.http://bdm.unb.br/handle/10483/2901http://dx.doi.org/10.26512/2011.12.TCC.2901Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2011.A presente monografia aduz, inicialmente, o aspecto crítico que se encontra o mundo do trabalho, ressaltando a relação entre a terceirização e o sindicalismo. Neste intento, tal problema é encarado no aspecto de se investigar como a figura dos trabalhadores terceirizados desafia e coloca em questão a sistemática de enquadramento sindical. Com esta perspectiva, têm-se como foco de investigação os impactos da terceirização na conformação do sindicalismo, demonstrando suas deficiências no que tange à representatividade dos trabalhadores. Sendo assim, a presente monografia tem por intuito mostrar a importância de se reconhecer a liberdade sindical como direito fundamental, com vistas a propiciar o incremento reivindicativo dos trabalhadores. Deste modo, a presente pesquisa terá por pressuposto a necessidade de se reconhecer a liberdade sindical como direito fundamental, caracterizando-a como elemento essencial para a conformação de um contexto democrático no seio sindical. Este objetivo será relevante no sentido de se saber quais alternativas se revelam para a encruzilhada jurídica e social do trabalho, notadamente no que tange ao enquadramento sindical dos trabalhadores terceirizados. O importante é notar que a crise faz parte da renovação de qualquer sistema social, sendo um processo contínuo de relação entre as bases do sistema e a dinâmica social, num constante processo evolucionista. Sendo assim, será possível verificar que a crise é algo inerente à estruturação do sistema jurídico, denunciando a formação constante de paradoxos, destacando-se, entre eles, o existente no art. 8º da Constituição Federal, no qual se encontra presente o embate entre o princípio da liberdade sindical e o princípio da unicidade. Em que se faz necessário a “desparadoxação” como forma de estabilização jurídica. Assim, em face desse processo, propugna-se, neste trabalho, a preponderância da liberdade sindical em face da unicidade, denunciando este como anacronismo constitucional, dado o novo contexto social em que está inserto o trabalhador. Desta forma, como se pretende asseverar, a eleição da liberdade sindical como direito fundamental é essencial para o fortalecimento sindical, dando mais representatividade ao trabalhador terceirizado para fazer frente à força do capital. Assim sendo, o eixo da presente monografia está na adoção da liberdade sindical como direito fundamental, no que se tentará demonstrar ser uma aquisição evolutiva do direito, já que esta concepção informa um sentido mais abstrato, ou seja, mais apto a lidar com a crescente complexidade do mundo sindical.Submitted by Larissa da Costa e Silva (larissadacostaesilva@gmail.com) on 2012-02-13T18:09:06Z No. of bitstreams: 1 2011_ DanielSalesVaz.pdf: 397388 bytes, checksum: 1f861155e7635046a8adbcd33bdb2179 (MD5)Approved for entry into archive by Leila Fernandes(leilabiblio@yahoo.com.br) on 2012-02-14T08:28:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_ DanielSalesVaz.pdf: 397388 bytes, checksum: 1f861155e7635046a8adbcd33bdb2179 (MD5)Made available in DSpace on 2012-02-14T08:28:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_ DanielSalesVaz.pdf: 397388 bytes, checksum: 1f861155e7635046a8adbcd33bdb2179 (MD5)SindicalismoTerceirizaçãoDireitos civisO problema do enquadramento sindical dos trabalhadores terceirizados : incompatibilidade entre a liberdade sindical e o princípio da unicidadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2012-02-14T08:28:08Z2012-02-14T08:28:08Z2012-02-14T08:28:08Z2011-12-23info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2011_ DanielSalesVaz.pdf2011_ DanielSalesVaz.pdfapplication/pdf397388http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/2901/1/2011_+DanielSalesVaz.pdf1f861155e7635046a8adbcd33bdb2179MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1876http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/2901/5/license.txt4e15b250a11e0609f81c2070c7147a91MD55CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/octet-stream22192http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/2901/6/license_rdf16508d913bcfe515c0f9e2bdf06ca16dMD56license_textlicense_textapplication/octet-stream0http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/2901/7/license_textd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD57license_urllicense_urltext/plain46http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/2901/8/license_url7b60860db7ee2e38c65f8e939773fbe2MD58TEXT2011_ DanielSalesVaz.pdf.txt2011_ DanielSalesVaz.pdf.txttext/plain104104http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/2901/9/2011_+DanielSalesVaz.pdf.txt0debcf6affc0659d0524392c3bfac725MD5910483/29012019-08-26 09:31:12.002oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712019-08-26T12:31:12Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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