Entendendo o orçamento público : comparação do processo orçamentário brasileiro e internacional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pinheiro, Andressa Oliveira
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: http://bdm.unb.br/handle/10483/18903
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Administração, 2017.
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spelling Pinheiro, Andressa OliveiraConke, Leonardo SilveiraPINHEIRO, Andressa Oliveira. Entendendo o orçamento público: comparação do processo orçamentário brasileiro e internacional. 2017. 73 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Administração)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.http://bdm.unb.br/handle/10483/18903Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Administração, 2017.O International Budget Partnership é uma instituição sem fins lucrativos preocupada em incentivar práticas de transparência nos orçamentos federais. Embasada nas premissas do FMI e da OCDE, desenvolveu o Índice de Orçamento Aberto, com o qual é possível classificar os países quanto ao grau de transparência em seus respectivos orçamentos. Em todas as suas edições, o Brasil nunca conseguiu adentrar no grupo de Informações Suficientes Extensivas, que recebe as maiores pontuações do ranking em questão. Tendo em vista que não há na literatura um consenso sobre o que seria considerado um orçamento forte ou ideal, mas há congruência quanto à relevância da transparência no setor público, o objetivo deste estudo foi comparar o processo orçamentário brasileiro com o dos países que obtiveram destaque na última publicação do índice, quais sejam: Nova Zelândia, Suécia, África do Sul, Noruega e Estados Unidos. Para que o objetivo fosse alcançado, realizou-se pesquisa documental, avaliando as informações disponibilizadas no sítio oficial de cada país, e abordando, para fins de comparação, os seguintes itens: órgãos envolvidos no processo orçamentário; legislação/relatórios que sustentem o orçamento público e etapas do ciclo orçamentário. As semelhanças observadas entre os países foram quanto ao planejamento e elaboração do processo orçamentário, que ocorre com antecedência à sua execução; e quanto à tramitação dos Poderes envolvidos (inicia-se no Executivo, para ser avaliado/discutido/julgado pelo Legislativo, devolvendo ao primeiro para a sanção e execução do orçamento). Observou-se que no Brasil, ao contrário dos demais países, o processo orçamentário apresenta divergências em relação aos prazos orçamentários.Submitted by Caroline Botelho Teixeira (carolineteixeira@bce.unb.br) on 2018-01-08T13:27:22Z No. of bitstreams: 3 license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2017_AndressaOliveiraPinheiro.pdf: 1469256 bytes, checksum: 69962010c95e2db2ac60c9f8259658c4 (MD5)Approved for entry into archive by Ruthlea Nascimento (ruthlea.nascimento@gmail.com) on 2018-01-08T20:16:50Z (GMT) No. of bitstreams: 3 license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2017_AndressaOliveiraPinheiro.pdf: 1469256 bytes, checksum: 69962010c95e2db2ac60c9f8259658c4 (MD5)Made available in DSpace on 2018-01-08T20:16:50Z (GMT). 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