Obrigações fiscais acessórias : benefícios instituídos por meio do Simples Nacional para as empresas comerciais do DF

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Aguiar, Frederico Lopes de
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: http://bdm.unb.br/handle/10483/12237
Resumo: Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, Bacharelado em Ciências Contábeis, 2013.
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spelling Aguiar, Frederico Lopes deForster, Rubens PeresAGUIAR, Frederico Lopes de. Obrigações fiscais acessórias: benefícios instituídos por meio do Simples Nacional para as empresas comerciais do DF. 2013. 29 f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Ciências Contábeis)—Universidade de Brasília, Brasília, 2013.http://bdm.unb.br/handle/10483/12237Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, Bacharelado em Ciências Contábeis, 2013.O presente artigo tem por escopo descrever as obrigações fiscais acessórias prestadas pelos contribuintes optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições – Simples Nacional –, bem como as exigidas daqueles que apuram o Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido com base no lucro presumido, traçando uma comparação entre ambas. Para delimitar a pesquisa, busca-se analisar apenas as regras da legislação fiscal impostas de modo geral às empresas comerciais que exercem atividades no Distrito Federal. O objetivo é averiguar se o Simples Nacional é vantajoso quando trata do cumprimento das obrigações fiscais acessórias, no que tange ao número de exigências anuais. O método esposado consiste na consulta ao arcabouço normativo federal e distrital a fim de apurar a quantidade de declarações e livros fiscais exigidos por ambos os entes federativos (União e Distrito Federal). Com base nos dados coletados da legislação, ao fim é constatado que no regime tradicional o empresário deve elaborar anualmente 98 (noventa e oito) declarações/livros fiscais. Já no Simples, esse número cai para 50 (cinquenta), o que representa uma redução de 49% (quarenta e nove por cento) do universo de obrigações fiscais acessórias.Submitted by Ruthlea Nascimento (ruthlea.nascimento@gmail.com) on 2016-02-26T18:03:01Z No. of bitstreams: 1 2013_FredericoLopesdeAguiar.pdf: 615215 bytes, checksum: 494fd16ebf6a1634d2fee3a9ef73d882 (MD5)Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2016-03-07T14:26:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_FredericoLopesdeAguiar.pdf: 615215 bytes, checksum: 494fd16ebf6a1634d2fee3a9ef73d882 (MD5)Made available in DSpace on 2016-03-07T14:26:39Z (GMT). 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