Contratações públicas : o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) como uma alternativa à lei geral de licitações e contratos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rosinha, Rafael França
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: http://bdm.unb.br/handle/10483/12557
Resumo: Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, Bacharelado em Ciências Contábeis, 2013.
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spelling Rosinha, Rafael FrançaCosta, Abimael de Jesus BarrosROSINHA, Rafael França. Contratações públicas: o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) como uma alternativa à lei geral de licitações e contratos. 2013. 37 f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Ciências Contábeis)—Universidade de Brasília, Brasília, 2013.http://bdm.unb.br/handle/10483/12557Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, Bacharelado em Ciências Contábeis, 2013.Para atender às exigências dos grandes eventos esportivos que ocorrerão no Brasil e, também, a fim de promover as condições adequadas para a realização dos mesmos é necessário o investimento Estatal. Nesse sentido, foi criada a Lei nº 12.462/11 que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). Essa lei tem como pressuposto, promover a celeridade do processo licitatório para a execução de grandes obras e evitar os entraves burocráticos da Lei nº 8.666/93. O RDC então tem a prerrogativa de ser um mecanismo mais ágil e eficiente do que a Lei nº 8.666/93. Assim, o objetivo desse estudo foi verificar quais são os pontos que possibilitam uma maior eficiência, por parte do RDC, à contratação pública. Foi criado um banco de dados após a análise de conteúdo nas licitações, onde se utilizou o RDC, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). De forma complementar foram realizadas entrevistas com os membros de uma das comissões de licitação do DNIT. Após a análise dos dados e das entrevistas, perceberam-se resultados satisfatórios em relação ao RDC. Dentre os resultados, destacam-se: o RDC tornou o processo licitatório mais célere, houve uma redução da burocracia e constatou-se que existem mecanismos intrínsecos ao RDC os quais permitiram que o mesmo fosse considerado mais eficiente que a Lei nº 8.666/93. Com os resultados obtidos, possivelmente a Administração Pública aprimorará ou até mesmo instituirá uma nova Lei Geral de Licitações e Contratos.Submitted by Nayara Silva (nayarasilva@bce.unb.br) on 2016-01-26T17:06:14Z No. of bitstreams: 1 2013_RafaelFrancaRosinha.pdf: 311057 bytes, checksum: c8f5a92277494ccd8d5e8c6a600e473c (MD5)Approved for entry into archive by Ruthlea Nascimento(ruthlea.nascimento@gmail.com) on 2016-03-22T17:08:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_RafaelFrancaRosinha.pdf: 311057 bytes, checksum: c8f5a92277494ccd8d5e8c6a600e473c (MD5)Made available in DSpace on 2016-03-22T17:08:41Z (GMT). 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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993Contratações públicas : o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) como uma alternativa à lei geral de licitações e contratosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2016-03-22T17:08:41Z2016-03-22T17:08:41Z2016-03-22T17:08:41Z2013-07-09info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBCC-LICENSElicense_urllicense_urltext/plain49http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/12557/2/license_url4afdbb8c545fd630ea7db775da747b2fMD52license_textlicense_textapplication/octet-stream0http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/12557/3/license_textd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD53license_rdflicense_rdfapplication/octet-stream23148http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/12557/4/license_rdf9da0b6dfac957114c6a7714714b86306MD54LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1847http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/12557/5/license.txt0e85be4f212c1f38b80d2d3c8c424d11MD55ORIGINAL2013_RafaelFrancaRosinha.pdf2013_RafaelFrancaRosinha.pdfapplication/pdf315072http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/12557/6/2013_RafaelFrancaRosinha.pdf11c8e0470a3e42ed3ab4aabfeea6af33MD5610483/125572016-03-22 14:09:25.373oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712016-03-22T17:09:25Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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