Responsabilidade civil da empresa transportadora resultante de assédio sexual ocorrido no interior de transporte público praticado por outro passageiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carvalho, Lara Thomé Queiroz de
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/26893
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2020.
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spelling Carvalho, Lara Thomé Queiroz deBarros, João Pedro LeiteCARVALHO, Lara Thomé Queiroz de. Responsabilidade civil da empresa transportadora resultante de assédio sexual ocorrido no interior de transporte público praticado por outro passageiro. 2020. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.https://bdm.unb.br/handle/10483/26893Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2020.Este trabalho monográfico prestar-se-á à análise da responsabilidade civil de empresa concessionária de serviço público de transporte coletivo quanto a assédio sexual praticado por terceiro no interior de seus veículos durante a execução contratual. Após uma abordagem do instituto da responsabilidade civil, incluindo seus pressupostos, espécies e excludentes, desenvolver-se-á o estudo quanto à responsabilidade civil aplicada especificamente aos contratos de transporte e suas peculiaridades. Na sequência, será feita uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em relação ao tema. Ao final, chegar-se-á à conclusão se o transportador é responsável ou não pela indenização dos danos suportados pela vítima. A determinação dessa responsabilidade é importante para que se concretize uma justa e satisfatória prestação jurisdicional. O estudo a ser implementado terá alicerce na legislação constitucional e infraconstitucional brasileira, na revisão bibliográfica da doutrina jurídica, na análise jurisprudencial de julgados do STJ assim como de julgados de outros tribunais, relativos a danos causados a passageiros advindos de ação dolosa de terceiro alheio ao contrato de transporte.Submitted by Ilmara Leme (ilmara@unb.br) on 2021-02-08T21:36:48Z No. of bitstreams: 1 2020_LaraThomeQueirozDeCarvalho_tcc.pdf: 533194 bytes, checksum: 3f64eeeee998b1cce2e876772b6ef8f9 (MD5)Approved for entry into archive by Biblioteca Digital de Monografias Gerência (bdm@bce.unb.br) on 2021-03-02T13:15:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2020_LaraThomeQueirozDeCarvalho_tcc.pdf: 533194 bytes, checksum: 3f64eeeee998b1cce2e876772b6ef8f9 (MD5)Made available in DSpace on 2021-03-02T13:15:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2020_LaraThomeQueirozDeCarvalho_tcc.pdf: 533194 bytes, checksum: 3f64eeeee998b1cce2e876772b6ef8f9 (MD5)A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessAssédio sexualTransporte públicoTransporte urbanoTransporte rodoviárioResponsabilidade (Direito)IndenizaçãoResponsabilidade civil da empresa transportadora resultante de assédio sexual ocorrido no interior de transporte público praticado por outro passageiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2021-03-02T13:15:35Z2021-03-02T13:15:35Z2020-12-10porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/26893/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2020_LaraThomeQueirozDeCarvalho_tcc.pdf2020_LaraThomeQueirozDeCarvalho_tcc.pdfapplication/pdf533194http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/26893/1/2020_LaraThomeQueirozDeCarvalho_tcc.pdf3f64eeeee998b1cce2e876772b6ef8f9MD5110483/268932021-03-02 10:15:35.087oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712021-03-02T13:15:35Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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