Corrupção privada no Brasil : significado, casos, atuação das legislações internacionais, nacionais, e relação com o clientelismo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Veras, Hugo Castro
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/28973
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2020.
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spelling Veras, Hugo CastroBataglia, Murilo BorsioVERAS, Hugo Castro. Corrupção privada no Brasil: significado, casos, atuação das legislações internacionais, nacionais, e relação com o clientelismo. 2020. 53 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciência Política)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.https://bdm.unb.br/handle/10483/28973Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2020.Este trabalho tem por objetivo articular uma revisão bibliográfica, a respeito do fenômeno da corrupção privada juntamente com as características que se traduzem comportamentos do chamado clientelismo, um fenômeno presente no cotidiano brasileiro. Após descrever o significado de corrupção privada, os casos que possuem características reportadas pela mídia que envolve essa prática no país, e sua similaridade com o fenômeno do clientelismo, também serão abordados as Convenções que o Brasil assinou perante a comunidade internacional se comprometendo em combater a prática no país. Por fim, pretende-se observar o cenário de como o Brasil está lidando em inibir a corrupção privada na sociedade através de propostas legislativas nacionais que tornem mais clara a segurança jurídica, a possível tipicidade penal e o entendimento desta prática no ordenamento jurídico brasileiro entre as empresas do setor privado. Para isso, metodologicamente utiliza-se de revisão de literatura, análise documental e legislativa quanto aos conceitos elencados, bem como quanto às propostas de lei sobre corrupção privada e convenções internacionais anticorrupção.Submitted by Kenya Peres (kenya.alves.99@gmail.com) on 2021-10-19T18:39:22Z No. of bitstreams: 1 2020_HugoCastroVeras_tcc.pdf: 907361 bytes, checksum: e55dcaa21989551ff569490fe428d348 (MD5)Approved for entry into archive by Luanna Maia (luanna@bce.unb.br) on 2021-10-20T13:09:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2020_HugoCastroVeras_tcc.pdf: 907361 bytes, checksum: e55dcaa21989551ff569490fe428d348 (MD5)Made available in DSpace on 2021-10-20T13:09:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2020_HugoCastroVeras_tcc.pdf: 907361 bytes, checksum: e55dcaa21989551ff569490fe428d348 (MD5)This work aims to articulate a bibliographic review, regarding the phenomenon of private corruption together with the characteristics that translate behaviors of the so- called clientelism, a phenomenon present in Brazilian daily life. After describing the meaning of private corruption, the cases that have characteristics reported by the media that involve this practice in the country, and their similarity with the phenomenon of clientelism, the Conventions that Brazil signed before the international community committing to fight against practice in the country. Finally, we intend to observe the scenario of how Brazil is dealing with inhibiting private corruption in society through national legislative proposals that make legal security, the possible criminal typicality and the understanding of this practice in the Brazilian legal system more clear. private sector companies. For this, methodologically, it uses literature review, documentary and legislative analysis regarding the concepts listed, as well as about the law proposals on private corruption and international anti-corruption conventions.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessCorrupçãoClientelismoCorrupção privada no Brasil : significado, casos, atuação das legislações internacionais, nacionais, e relação com o clientelismoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2021-10-20T13:09:25Z2021-10-20T13:09:25Z2020porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/28973/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2020_HugoCastroVeras_tcc.pdf2020_HugoCastroVeras_tcc.pdfapplication/pdf907361http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/28973/1/2020_HugoCastroVeras_tcc.pdfe55dcaa21989551ff569490fe428d348MD5110483/289732021-10-20 10:09:25.974oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712021-10-20T13:09:25Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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