O tratamento recebido pelas mulheres nas unidades prisionais brasileiras : o benefício da prisão domiciliar para as mães em cárcere

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Leite, Thainá Rodrigues
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/27150
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2020.
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spelling Leite, Thainá RodriguesRampin, Talita Tatiana DiasLEITE, Thainá Rodrigues. O tratamento recebido pelas mulheres nas unidades prisionais brasileiras: o benefício da prisão domiciliar para as mães em cárcere. 2020. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.https://bdm.unb.br/handle/10483/27150Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2020.A presente monografia busca trazer reflexões a respeito do tratamento degradante recebido pelas mulheres e seus filhos nas instituições prisionais brasileiras. Nota-se que as políticas públicas já adotadas pelo Estado não são suficientes para suprir as necessidades das presas, o que resulta em uma constante violação de seus direitos fundamentais. Através da análise de dados extraídos do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, verifica-se que as presidiárias possuem um perfil sociodemográfico representado pela maioria afrodescendente, jovem e pobre. Os dados mostram também que há uma superpopulação nos presídios e que as mães presas juntamente com suas crianças são submetidas a situações precárias e não recebem o tratamento apropriado pelo poder público. Por meio dessa pesquisa, constatou-se o descaso com a maternidade e a inaptidão das prisões brasileiras para receber as mães e seus filhos, o que tornou imprescindível o reconhecimento da prisão domiciliar sempre que tais mulheres atenderem aos requisitos legais. No entanto, embora haja entendimento firme nos Tribunais Superiores acerca do assunto, ainda existem juízes punitivistas que retratam no Judiciário a indiferença vista no ambiente prisional.Submitted by Ilmara Leme (ilmara@unb.br) on 2021-03-08T21:15:35Z No. of bitstreams: 1 2020_ThainaRodriguesLeite_tcc.pdf: 545287 bytes, checksum: 3b03496322116d3ac3c595ec5be84669 (MD5)Approved for entry into archive by Biblioteca Digital de Monografias Gerência (bdm@bce.unb.br) on 2021-04-07T14:04:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2020_ThainaRodriguesLeite_tcc.pdf: 545287 bytes, checksum: 3b03496322116d3ac3c595ec5be84669 (MD5)Made available in DSpace on 2021-04-07T14:04:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2020_ThainaRodriguesLeite_tcc.pdf: 545287 bytes, checksum: 3b03496322116d3ac3c595ec5be84669 (MD5)This monograph seeks to bring reflections on the degrading treatment received by women and their children in Brazilian prison institutions. It is noted that public policy adopted by the State are not sufficient to meet the needs of prisoners which results in a constant violation of their fundamental rights. Through the analysis of data extracted from the National Survey of Penitentiary Information, it appears that the inmates have a sociodemographic profile represented by the majority of Afro-descendants, young and poor. The data also show that there is an overpopulation in prisons and that mothers imprisoned together with their children are subjected to precarious situations and do not receive appropriate treatment by the government. Through this research, it was verified the neglect of motherhood and the inability of Brazilian prisons to receive mothers and their children, which made it essential to recognize home prison whenever such women meet legal requirements. However, although there is a firm understanding in the Superior Courts on the subject, there are still punitivist judges who represent in the Judiciary the indifference seen in the prison environment.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessMulheres encarceradas - maternidadeMulheres encarceradas puérperasMulheres encarceradasMulheres grávidasMulheres puérperasPolíticas públicasPolíticas públicas - mulheresSistema Progressivo de PenaPrisão albergue domiciliarDireitos fundamentaisO tratamento recebido pelas mulheres nas unidades prisionais brasileiras : o benefício da prisão domiciliar para as mães em cárcereinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2021-04-07T14:04:13Z2021-04-07T14:04:13Z2020-12-11porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/27150/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2020_ThainaRodriguesLeite_tcc.pdf2020_ThainaRodriguesLeite_tcc.pdfapplication/pdf545287http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/27150/1/2020_ThainaRodriguesLeite_tcc.pdf3b03496322116d3ac3c595ec5be84669MD5110483/271502021-04-07 11:04:13.583oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712021-04-07T14:04:13Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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