Apontamento sobre impeachment : papel da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Wilberson de
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/26867
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (especialização)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Administração, Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, 2019.
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A problematização do meu tema buscou-se aprofundar conhecimento acerca da origem histórica do impeachment do Chefe do Poder Executivo Federal, em uma tentativa de mostrar a evolução histórica do instituto desde sua origem na Inglaterra ate sua consolidação como legislação na Constituição brasileira de 1988. Os objetivos específicos do meu projeto vai tratar sobre os crimes de responsabilidade, poder executivo, natureza jurídica, punição e princípios norteadores, além de explicar sobre o trâmite do impeachment na Câmara dos Deputados e no Senado Federal neste último conduzido pelo presidente do STF. È notório que em muitos casos não haja autorização por crime de responsabilidade feita pela Câmara dos Deputados pelo fato da inexistência de estabelecer autoria e prova material da acusação. E o Presidente da República, como fica? Pois o mínimo que pode esperar é que a justiça seja feita, que o denunciado seja punido conforme a lei manda. E neste último consequentemente tomando como modelo de impeachment o caso Collor em 1992 e recentemente Dilma Rousseff em 2016.Submitted by Anita Souza (anita.souza@bce.unb.br) on 2021-01-20T12:24:57Z No. of bitstreams: 1 2019_WilbersonDeOliveira_tcc.pdf: 517146 bytes, checksum: 48daa34f6cb1e92ae93654b98306f600 (MD5)Approved for entry into archive by Diego Araújo Campos (diegoa@bce.unb.br) on 2021-02-27T00:15:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2019_WilbersonDeOliveira_tcc.pdf: 517146 bytes, checksum: 48daa34f6cb1e92ae93654b98306f600 (MD5)Made available in DSpace on 2021-02-27T00:15:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2019_WilbersonDeOliveira_tcc.pdf: 517146 bytes, checksum: 48daa34f6cb1e92ae93654b98306f600 (MD5)In this monographic study, conducted by the hypothetical deductive method, the bibliographic and documentary form, legal and historical nature, whose main objective is to understand the process and trial for a crime committed by the President of Republic of Brazil. The questioning of my theme sought to deepen knowledge about the historical origin of the impeachment of the Chief Federal Executive, in an attempt to show the historical development of the institute since its origin in England until its consolidation as legislation in the Brazilian Constitution of 1988. The specific objectives of the monograph will handle on the offenses, executive, legal, punishment and guiding principles, and explain about the processing of impeachment in the House of Representatives and the Senate in the latter led by President of the Supreme Court. It is clear that in many cases there is no authorization for the crime of responsibility made by the House of Representatives because of the absence of proof to establish authorship and prosecution material. And the President, as is? For the least we can hope for is that justice be done, that denounced be punished as the law requires. And in the latter consequently taking as a model of the Collor impeachment case in 1992 and recently Dilma Rousseff in 2016.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessImpeachmentCrime de responsabilidadeSenado FederalCâmara dos Deputados - BrasilPoder ExecutivoApontamento sobre impeachment : papel da Câmara dos Deputados e do Senado Federalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2021-02-27T00:15:19Z2021-02-27T00:15:19Z2019-04-18porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/26867/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2019_WilbersonDeOliveira_tcc.pdf2019_WilbersonDeOliveira_tcc.pdfapplication/pdf517146http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/26867/1/2019_WilbersonDeOliveira_tcc.pdf48daa34f6cb1e92ae93654b98306f600MD5110483/268672021-10-20 09:21:25.252oai:bdm.unb.br:10483/26867w4kgbmVjZXNzw6FyaW8gY29uY29yZGFyIGNvbSBhIGxpY2Vuw6dhIGRlIGRpc3RyaWJ1acOnw6NvIG7Do28tZXhjbHVzaXZhLAphbnRlcyBxdWUgbyBkb2N1bWVudG8gcG9zc2EgYXBhcmVjZXIgbmEgQmlibGlvdGVjYSBEaWdpdGFsIGRhIFByb2R1w6fDo28gCkRpc2NlbnRlIGRhIFVuaXZlcnNpZGFkZSBkZSBCcmFzw61saWEuIFBvciBmYXZvciwgbGVpYSBhCmxpY2Vuw6dhIGF0ZW50YW1lbnRlLiBDYXNvIG5lY2Vzc2l0ZSBkZSBhbGd1bSBlc2NsYXJlY2ltZW50byBlbnRyZSBlbQpjb250YXRvIGF0cmF2w6lzIGRlOiBiZG1AYmNlLnVuYi5iciBvdSAzMTA3LTI2ODcuCgpMSUNFTsOHQSBERSBESVNUUklCVUnDh8ODTyBOw4NPLUVYQ0xVU0lWQQoKQW8gYXNzaW5hciBlIGVudHJlZ2FyIGVzdGEgbGljZW7Dp2EsIG8vYSBTci4vU3JhLiAoYXV0b3Igb3UgZGV0ZW50b3IgZG9zCmRpcmVpdG9zIGRlIGF1dG9yKToKCmEpIENvbmNlZGUgw6AgVW5pdmVyc2lkYWRlIGRlIEJyYXPDrWxpYSBvIGRpcmVpdG8gbsOjby1leGNsdXNpdm8gZGUKcmVwcm9kdXppciwgY29udmVydGVyIChjb21vIGRlZmluaWRvIGFiYWl4byksIGNvbXVuaWNhciBlL291CmRpc3RyaWJ1aXIgbyBkb2N1bWVudG8gZW50cmVndWUgKGluY2x1aW5kbyBvIHJlc3Vtby9hYnN0cmFjdCkgZW0KZm9ybWF0byBkaWdpdGFsIG91IGltcHJlc3NvIGUgZW0gcXVhbHF1ZXIgbWVpby4KCmIpIERlY2xhcmEgcXVlIG8gZG9jdW1lbnRvIGVudHJlZ3VlIMOpIHNldSB0cmFiYWxobyBvcmlnaW5hbCwgZSBxdWUKZGV0w6ltIG8gZGlyZWl0byBkZSBjb25jZWRlciBvcyBkaXJlaXRvcyBjb250aWRvcyBuZXN0YSBsaWNlbsOnYS4gRGVjbGFyYQp0YW1iw6ltIHF1ZSBhIGVudHJlZ2EgZG8gZG9jdW1lbnRvIG7Do28gaW5mcmluZ2UsIHRhbnRvIHF1YW50byBsaGUgw6kKcG9zc8OtdmVsIHNhYmVyLCBvcyBkaXJlaXRvcyBkZSBxdWFscXVlciBvdXRyYSBwZXNzb2Egb3UgZW50aWRhZGUuCgpjKSBTZSBvIGRvY3VtZW50byBlbnRyZWd1ZSBjb250w6ltIG1hdGVyaWFsIGRvIHF1YWwgbsOjbyBkZXTDqW0gb3MKZGlyZWl0b3MgZGUgYXV0b3IsIGRlY2xhcmEgcXVlIG9idGV2ZSBhdXRvcml6YcOnw6NvIGRvIGRldGVudG9yIGRvcwpkaXJlaXRvcyBkZSBhdXRvciBwYXJhIGNvbmNlZGVyIMOgIFVuaXZlcnNpZGFkZSBkZSBCcmFzw61saWEgb3MgZGlyZWl0b3MKcmVxdWVyaWRvcyBwb3IgZXN0YSBsaWNlbsOnYSwgZSBxdWUgZXNzZSBtYXRlcmlhbCBjdWpvcyBkaXJlaXRvcyBzw6NvIGRlCnRlcmNlaXJvcyBlc3TDoSBjbGFyYW1lbnRlIGlkZW50aWZpY2FkbyBlIHJlY29uaGVjaWRvIG5vIHRleHRvIG91CmNvbnRlw7pkbyBkbyBkb2N1bWVudG8gZW50cmVndWUuCgpTZSBvIGRvY3VtZW50byBlbnRyZWd1ZSDDqSBiYXNlYWRvIGVtIHRyYWJhbGhvIGZpbmFuY2lhZG8gb3UgYXBvaWFkbwpwb3Igb3V0cmEgaW5zdGl0dWnDp8OjbyBxdWUgbsOjbyBhIFVuaXZlcnNpZGFkZSBkZSBCcmFzw61saWEsIGRlY2xhcmEgcXVlCmN1bXByaXUgcXVhaXNxdWVyIG9icmlnYcOnw7VlcyBleGlnaWRhcyBwZWxvIHJlc3BlY3Rpdm8gY29udHJhdG8gb3UKYWNvcmRvLgoKQSBVbml2ZXJzaWRhZGUgZGUgQnJhc8OtbGlhIGlkZW50aWZpY2Fyw6EgY2xhcmFtZW50ZSBvKHMpIHNldSAocykgbm9tZSAocykKY29tbyBvIChzKSBhdXRvciAoZXMpIG91IGRldGVudG9yIChlcykgZG9zIGRpcmVpdG9zIGRvIGRvY3VtZW50bwplbnRyZWd1ZSwgZSBuw6NvIGZhcsOhIHF1YWxxdWVyIGFsdGVyYcOnw6NvLCBwYXJhIGFsw6ltIGRhcyBwZXJtaXRpZGFzIHBvcgplc3RhIGxpY2Vuw6dhLgo=Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712021-10-20T12:21:25Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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