A implantação de Programas de Transferência Condicionada de Renda no contexto de contra-reforma da seguridade social : estratégia de garantia de direitos?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rabelo, Luciana Mendes
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: http://bdm.unb.br/handle/10483/1318
http://dx.doi.org/10.26512/2009.12.TCC.1318
Resumo: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2009.
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spelling Rabelo, Luciana MendesBoschetti, IvaneteRABELO, Luciana Mendes. A implantação de Programas de Transferência Condicionada de Renda no contexto de contra-reforma da seguridade social: estratégia de garantia de direitos? 2009. 79 f. Monografia (Bacharelado em Serviço Social)-Universidade de Brasília, Brasília, 2009.http://bdm.unb.br/handle/10483/1318http://dx.doi.org/10.26512/2009.12.TCC.1318Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2009.O presente Trabalho de Conclusão de Curso teve por objetivo analisar o significado do surgimento dos programas de transferência condicionada de renda no México (Oportunidades) e no Brasil (Bolsa Família) no contexto de transformação das políticas de seguridade social na América Latina. Para tanto, foi adotado como recorte temporal a década de 1980 até os dias atuais com vistas a apreender a influência das contrareformas dos sistemas de previdência social no Brasil e no México para a emergência desse tipo de programa social. O levantamento de dados se baseou nas técnicas de pesquisa documental e bibliográfica, as quais procuraram analisar os contextos social, econômico e político que possibilitaram a instituição desses programas, bem como o alcance deles como instrumentos de garantia de direitos. A partir da análise dos dados obtidos verificou-se que os países, ao adotarem os ajustes econômicos propalados pelos organismos internacionais, sofreram várias conseqüências, principalmente no que diz respeito às políticas sociais, significando o desmantelamento da esfera pública estatal, bem como a restrição de direitos. O ataque das contra-reformas de orientação neoliberal aos sistemas de previdência social dos dois países, como também ao mercado de trabalho (causando sua precarização), deixou uma ampla parcela da população sem proteção. Assim, a crescente tendência de instituição de programas de transferência condicionada de renda como estratégia de proteção social resultou desse cenário de transformações. Sendo que, a discussão desses programas como instrumentos de garantia de direitos, constitui-se em tema de debates entre os estudiosos, o qual ainda não está esgotado.Submitted by Elna Araujo (elna@bce.unb.br) on 2010-12-03T20:56:51Z No. of bitstreams: 1 2009_LucianaMendesRabelo.pdf: 423398 bytes, checksum: 065fd10949ea9c0275dea0bb96b25f02 (MD5)Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2010-12-06T11:13:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_LucianaMendesRabelo.pdf: 423398 bytes, checksum: 065fd10949ea9c0275dea0bb96b25f02 (MD5)Made available in DSpace on 2010-12-06T11:13:18Z (GMT). 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