Reflexões sobre os fundamentos do Estado Democrático de Direito brasileiro e as recentes propostas de emendas à Constituição PEC 33 e PEC 37

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alves, Sabrina Aparecida Carneiro
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: http://bdm.unb.br/handle/10483/5833
Resumo: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Graduação em Direito, 2013.
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spelling Alves, Sabrina Aparecida CarneiroFernandes Neto, GuilhermeALVES, Sabrina Aparecida Carneiro. Reflexões sobre os fundamentos do Estado Democrático de Direito brasileiro e as recentes propostas de emendas à Constituição PEC 33 e PEC 37. 2013. 62 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2013.http://bdm.unb.br/handle/10483/5833Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Graduação em Direito, 2013.O presente trabalho tem como objetivo examinar duas propostas de emendas à Constituição, PEC 33 e PEC 37, cujos conteúdos foram alvos de críticas e debates nos mais diversos segmentos da sociedade brasileira, e até mesmo no cenário internacional. A partir da delimitação de quais seriam os possíveis efeitos que essas proposições surtiriam, caso aprovadas, farse-á o cotejo desses mesmos efeitos com alguns dos fundamentos do Estado Democrático de Direito brasileiro, notadamente a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o princípio da separação dos poderes. Estabelecida a configuração atinente aos escopos das duas proposições, portanto, será observado se as aludidas propostas colaborariam para o robustecimento dos preceitos basilares desse modelo estatal ou, ao contrário, representariam oportunidades legislativas para o seu enfraquecimento.Submitted by Ana Izabel Batista da Silva (anabatista@bce.unb.br) on 2013-08-12T20:30:04Z No. of bitstreams: 1 2013_SabrinaAparecidaCarneiroAlves.pdf: 447522 bytes, checksum: 912803b8e85fbd85abf322c3a101430b (MD5)Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2013-08-13T11:02:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_SabrinaAparecidaCarneiroAlves.pdf: 447522 bytes, checksum: 912803b8e85fbd85abf322c3a101430b (MD5)Made available in DSpace on 2013-08-13T11:02:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_SabrinaAparecidaCarneiroAlves.pdf: 447522 bytes, checksum: 912803b8e85fbd85abf322c3a101430b (MD5)CidadaniaBrasil. 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