Análise empírica dos atos de concentrações verticais : como o CADE tem endereçado os efeitos unilaterais e coordenados em seus julgados?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ianelli, Vívian Salomão
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/25495
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019.
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spelling Ianelli, Vívian SalomãoRivera, Amanda Athayde Linhares MartinsIANELLI, Vívian Salomão. Análise empírica dos atos de concentrações verticais: como o CADE tem endereçado os efeitos unilaterais e coordenados em seus julgados?. 2019. 74 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.https://bdm.unb.br/handle/10483/25495Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019.O presente trabalho apresenta uma análise jurisprudencial dos efeitos concorrenciais unilaterais e coordenados alegados em votos vencedores no Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) entre 2014 e 2018, quando do julgamento de integrações verticais em Atos de Concentração (ACs). Foram considerados como ACs verticais aqueles que envolveram empresas atuantes em dois nichos de mercado diferentes, em uma mesma cadeia produtiva, não excepcionando a existência de sobreposições horizontais ou integrações conglomerais entre elas, sendo identificados 38 ACs com integrações verticais, mas apenas 16 deles tiveram seus efeitos verticais detalhados pelo Tribunal do Cade. O presente estudo visa compreender os tipos de efeitos alegados pelo Tribunal do Cade, por meio de uma análise interpretativa, utilizando-se como base as definições presentes no Guia de Concentrações Não-Horizontais da União Europeia. Dos resultados mais relevantes do estudo, foram identificados principalmente efeitos unilaterais decorrentes de integrações verticais, sendo a categoria de discriminação a montante com efeitos a jusante a mais comum delas.Submitted by Jaedna Lins (jaednalins@bce.unb.br) on 2020-08-08T00:30:52Z No. of bitstreams: 1 2019_VivianSalomaoInanelli_tcc.pdf: 1136489 bytes, checksum: 5784c201cffe87f42f39d1c7c98051ba (MD5)Approved for entry into archive by Luanna Maia (luanna@bce.unb.br) on 2020-08-31T21:48:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2019_VivianSalomaoInanelli_tcc.pdf: 1136489 bytes, checksum: 5784c201cffe87f42f39d1c7c98051ba (MD5)Made available in DSpace on 2020-08-31T21:48:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2019_VivianSalomaoInanelli_tcc.pdf: 1136489 bytes, checksum: 5784c201cffe87f42f39d1c7c98051ba (MD5)This study presents a jurisprudential analysis of competitive effects, arising from vertical integrations in mergers, alleged in winning votes in the Tribunal of the Administrative Council for Economic Defense (Cade) between 2014 and 2018. For this research, it was considered as vertical mergers all of those cases that involved companies acting in two different levels of the same market chain, not excluding the existence of horizontal integrations and conglomerate relations. From the cases analyzed, 38 mergers were identified with vertical integrations, but only 16 of them had vertical effects detailed by the Tribunal. This research aims to analyze the kind of effects alleged by Cade’s Tribunal, via an interpretative analysis, using the European Union Non-horizontal Merger Guidelines as a basis for the definitions used. Regarding the most relevant results of the study, the unilateral effects because of the vertical integration present in the cases were the most common effects identified, especially the upstream foreclosure.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar meu trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessConcorrênciaConselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil)Análise empírica dos atos de concentrações verticais : como o CADE tem endereçado os efeitos unilaterais e coordenados em seus julgados?info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2020-08-31T21:48:12Z2020-08-31T21:48:12Z2019-11-28porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/25495/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2019_VivianSalomaoInanelli_tcc.pdf2019_VivianSalomaoInanelli_tcc.pdfapplication/pdf1136489http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/25495/1/2019_VivianSalomaoInanelli_tcc.pdf5784c201cffe87f42f39d1c7c98051baMD5110483/254952020-08-31 18:48:12.338oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712020-08-31T21:48:12Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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