Lobby, transparência e accountability : a democratização da influência na tomada de decisão das políticas públicas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Garcia, Lívia Pimentel
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/28817
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Gestão de Políticas Públicas, 2020.
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spelling Garcia, Lívia PimentelMatos, Franco deGARCIA, Lívia Pimentel. Lobby, transparência e accountability: a democratização da influência na tomada de decisão das políticas públicas. 2020. 35 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.https://bdm.unb.br/handle/10483/28817Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Gestão de Políticas Públicas, 2020.A democracia pluralista é marcada especialmente pela atuação de dos grupos de pressão no processo decisório das políticas públicas. A defesa de interesses de um determinado grupo ocorre por meio do lobby. A atividade de lobby, apesar de legítima, diversas vezes é confundida com atos de corrupção, em geral pela utilização errônea do termo. Esse fenômeno pode ser denominado como a face negativa do lobby. É diante desse cenário e da interação dos grupos de pressão que nascem as discussões acerca da regulamentação do lobby. Dentre as iniciativas de regulamentação, destaca-se a necessidade de, ao regular a matéria, conferir transparência e accountability à atividade. Para tanto, sob a ótica de uma sociedade já inserida no meio digital e com a modernidade da tecnologia de informação, o objetivo de garantir a efetiva transparência e accountability ocorrerá com a disponibilização dos dados referentes ao lobby por meio de um serviço on line. A discussão ganha contornos ainda mais relevantes quando se compreende o papel protagonista dos grupos de pressão na formulação das políticas públicas. Dessa forma, o acesso adequado às informações do que ocorre na arena política é uma das formas de democratizar o acesso aos policy makers. O presente artigo visa analisar de que forma os PLs 1.202/07 e 11.025/2018, que tratam acerca da regulamentação do lobby, alcançaram o objetivo de conferir transparência e accountability à atividade sob a ótica da disponibilização de informações on line. e democratização da influência no processo de formulação das políticas públicas.Submitted by Kenya Peres (kenya.alves.99@gmail.com) on 2021-10-06T00:00:37Z No. of bitstreams: 1 2020_LiviaPimentelGarcia_tcc.pdf: 524671 bytes, checksum: 065216f4750f78725da59a20483b97c8 (MD5)Approved for entry into archive by Luanna Maia (luanna@bce.unb.br) on 2021-10-07T13:00:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2020_LiviaPimentelGarcia_tcc.pdf: 524671 bytes, checksum: 065216f4750f78725da59a20483b97c8 (MD5)Made available in DSpace on 2021-10-07T13:00:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2020_LiviaPimentelGarcia_tcc.pdf: 524671 bytes, checksum: 065216f4750f78725da59a20483b97c8 (MD5)The pluralist democracy is marked by the action of pressure groups in the process of decision-making of public policies. The defense of the interests of a particular group occurs through the lobby. The activity of lobbying, although legitimate, is often confused with acts of corruption, in general by the misuse of the term. This phenomenon can be termed as the negative face of the lobby. This scenario of the interaction of pressure groups that initiate the discussions about the regulation of lobby. Among the initiatives of regulation, is highlighted the need to, when regulating the matter, provide transparency and accountability to the activity, thus, from the perspective of a society already inserted in the digital environment and with the modernity of information technology, the objective of ensuring effective transparency and accountability will occur with the provision of lobby data through an online service. The discussion becomes even more relevant when one understands the leading role of pressure groups in the formulation of public policies. Thus, adequate access to information about what happens in the political arena is one of the ways to democratize access to policy Makers. This article aims to analyze how Bills 1.202/07 and 11.025/2018, which deal with lobby regulation, have achieved the objective of providing transparency and accountability to the activity from the perspective of providing information online and democratization of influence in the process of formulation of public policies.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. 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