Um estudo sobre a participação da sociedade civil no fortalecimento da política pública vinculada ao CDCA/DF

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Seoane, Andreia da Silva Machado
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: http://bdm.unb.br/handle/10483/7353
Resumo: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2013.
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spelling Seoane, Andreia da Silva MachadoNeves, Angela VieiraSEOANE, Andreia da Silva Machado. Um estudo sobre a participação da sociedade civil no fortalecimento da política pública vinculada ao CDCA/DF. 2013. 67 f., il. Monografia (Bacharelado em Serviço Social)—Universidade de Brasília, Brasília, 2013.http://bdm.unb.br/handle/10483/7353Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2013.Este trabalho pretende analisar o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente no DF, a fim de verificar se este espaço possibilita efetivamente a democratização e o controle social na perspectiva de ampliação de direitos voltados a crianças e adolescentes, ou seja, verificar a participação da sociedade civil com o objetivo da democratização do Estado e a partilha de poder nas decisões públicas. Trata-se para tanto de um estudo de caso do tipo qualitativo que se utilizou de uma serie de instrumentais, sendo estes em primeira instância o levantamento bibliográfico relacionado ao tema e análise de documentos oficiais como sendo; atas das reuniões plenárias ordinárias e extraordinárias do conselho, as resoluções, decretos, portarias e leis ordinárias publicadas em Diário Oficial da União. Já no que cabe à pesquisa empírica, acompanhou-se sistematicamente através de observação as reuniões plenárias ordinárias e extraordinárias. Após ter adquirido maior familiaridade com o assunto, em um segundo momento aplicou-se um questionário a 23 conselheiros do CDCA, dentre eles, 12 da sociedade civil e 11 representantes do governo, a fim de traçar o perfil sócio político destes. Levando em conta os resultados e as observações sistémicas do conselho, selecionou-se com base na atuação política e no poder de influência, 11 conselheiros, dentre os quais, 7 da sociedade civil e 4 do governo, para aplicar-lhes uma entrevista semiestruturada, a qual nos possibilite aprofundar a compreensão e a relação que existe entre sociedade civil e governo nesses novos espaços democráticos, com a finalidade de perceber a partilha de poder do Estado. Logo, partindo dos resultados obtidos, constatou-se que o papel dos conselheiros precisa ser fortalecido com capacitações, no sentido de politizar cada vez mais esses sujeitos políticos envolvidos no processo deliberativo. É necessário então ver esses espaços públicos como espaços de participação, politização e construção de direitos, reconhecendo o papel dos conselheiros e a sua atuação em diversos projetos políticos com o objetivo de ampliação e formulação de políticas públicas.Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2014-04-07T13:58:05Z No. of bitstreams: 1 2013_AndreiadaSilvaMachadoSeoane.pdf: 637891 bytes, checksum: 06c4dfa1a5fd357ef1dd04956e2b103f (MD5)Approved for entry into archive by Elna Araujo (elna@bce.unb.br) on 2014-04-20T00:40:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_AndreiadaSilvaMachadoSeoane.pdf: 637891 bytes, checksum: 06c4dfa1a5fd357ef1dd04956e2b103f (MD5)Made available in DSpace on 2014-04-20T00:40:02Z (GMT). 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