O acordo entre União Europeia e Turquia para readmissão de refugiados e os conceitos de primeiro país de asilo e país terceiro seguro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, José Renato Laranjeira de
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: http://bdm.unb.br/handle/10483/18836
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2017.
id UNB-2_f7ff0434794ff1214193953aec788fc7
oai_identifier_str oai:bdm.unb.br:10483/18836
network_acronym_str UNB-2
network_name_str Biblioteca Digital de Monografias da UnB
repository_id_str 11571
spelling Pereira, José Renato Laranjeira deResende, Maurício PalmaNeves, Marcelo da Costa PintoPEREIRA, José Renato Laranjeira de. O acordo entre União Europeia e Turquia para readmissão de refugiados e os conceitos de primeiro país de asilo e país terceiro seguro. 2017. 79 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.http://bdm.unb.br/handle/10483/18836Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2017.A Guerra Civil Síria levou à maior crise de refugiados desde a Segunda Guerra Mundial. Os países mais afetados pela migração em massa são os que fazem fronteira com a Síria, como Líbano, Jordânia e Turquia, bem como os Estados europeus, em especial a Grécia e os países dos Balcãs. Nesse contexto, a União Europeia celebrou um acordo com a Turquia para devolver ao país requerentes irregulares de asilo que, antes de chegarem às fronteiras europeias, passaram por território turco. O objetivo desta monografia é analisar se o acordo respeita o princípio de direito internacional do non-refoulement e as noções de primeiro país de asilo e terceiro país seguro, previstos no direito europeu, de modo a conferir se os sírios que vivem na Turquia têm acesso aos direitos previstos na Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados.Submitted by Caroline Botelho Teixeira (carolineteixeira@bce.unb.br) on 2018-01-04T10:36:48Z No. of bitstreams: 3 license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2017_JoseRenatoLaranjeiradePereira.pdf: 682094 bytes, checksum: 2a4d7f016cf66a57270c0194af6eb974 (MD5)Approved for entry into archive by Ruthlea Nascimento (ruthlea.nascimento@gmail.com) on 2018-01-04T19:36:04Z (GMT) No. of bitstreams: 3 license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2017_JoseRenatoLaranjeiradePereira.pdf: 682094 bytes, checksum: 2a4d7f016cf66a57270c0194af6eb974 (MD5)Made available in DSpace on 2018-01-04T19:36:04Z (GMT). No. of bitstreams: 3 license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2017_JoseRenatoLaranjeiradePereira.pdf: 682094 bytes, checksum: 2a4d7f016cf66a57270c0194af6eb974 (MD5)The Syrian Civil War led to the greatest refugee crisis since World War II. The most affected countries are the ones bordering Syria, such as Lebanon, Jordan and Turkey, as well as the European States, especially Greece and the Balkan States. In this context, European Union signed an agreement with Turkey in order to return to the latter irregular asylum seekers whom, before arriving in Europe, crossed the Turkish territory. The aim of this undergraduate thesis is to analyze whether the agreement respects the non-refoulement international law principle and the notions of first country of asylum and safe third country, as described by the European law, so as to ascertain whether Syrians in Turkey are having access to the rights established under UN’s Convention Relating to the Status of Refugees.RefugiadosGuerra civil da Síria, 2011-União Européia - relações exterioresTurquia - relações exterioresDireito de asiloDireito internacional dos refugiadosO acordo entre União Europeia e Turquia para readmissão de refugiados e os conceitos de primeiro país de asilo e país terceiro seguroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2018-01-04T19:36:04Z2018-01-04T19:36:04Z2017-12-06info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2017_JoseRenatoLaranjeiradePereira.pdf2017_JoseRenatoLaranjeiradePereira.pdfapplication/pdf682094http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/18836/1/2017_JoseRenatoLaranjeiradePereira.pdf2a4d7f016cf66a57270c0194af6eb974MD51CC-LICENSElicense_urllicense_urltext/plain49http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/18836/2/license_url4afdbb8c545fd630ea7db775da747b2fMD52license_textlicense_textapplication/octet-stream0http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/18836/3/license_textd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD53license_rdflicense_rdfapplication/octet-stream0http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/18836/4/license_rdfd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD54LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/18836/5/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD5510483/188362018-01-04 17:36:04.258oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712018-01-04T19:36:04Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O acordo entre União Europeia e Turquia para readmissão de refugiados e os conceitos de primeiro país de asilo e país terceiro seguro
title O acordo entre União Europeia e Turquia para readmissão de refugiados e os conceitos de primeiro país de asilo e país terceiro seguro
spellingShingle O acordo entre União Europeia e Turquia para readmissão de refugiados e os conceitos de primeiro país de asilo e país terceiro seguro
Pereira, José Renato Laranjeira de
Refugiados
Guerra civil da Síria, 2011-
União Européia - relações exteriores
Turquia - relações exteriores
Direito de asilo
Direito internacional dos refugiados
title_short O acordo entre União Europeia e Turquia para readmissão de refugiados e os conceitos de primeiro país de asilo e país terceiro seguro
title_full O acordo entre União Europeia e Turquia para readmissão de refugiados e os conceitos de primeiro país de asilo e país terceiro seguro
title_fullStr O acordo entre União Europeia e Turquia para readmissão de refugiados e os conceitos de primeiro país de asilo e país terceiro seguro
title_full_unstemmed O acordo entre União Europeia e Turquia para readmissão de refugiados e os conceitos de primeiro país de asilo e país terceiro seguro
title_sort O acordo entre União Europeia e Turquia para readmissão de refugiados e os conceitos de primeiro país de asilo e país terceiro seguro
author Pereira, José Renato Laranjeira de
author_facet Pereira, José Renato Laranjeira de
author_role author
dc.contributor.advisorco.none.fl_str_mv Resende, Maurício Palma
dc.contributor.author.fl_str_mv Pereira, José Renato Laranjeira de
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Neves, Marcelo da Costa Pinto
contributor_str_mv Neves, Marcelo da Costa Pinto
dc.subject.keyword.pt_BR.fl_str_mv Refugiados
Guerra civil da Síria, 2011-
União Européia - relações exteriores
Turquia - relações exteriores
Direito de asilo
Direito internacional dos refugiados
topic Refugiados
Guerra civil da Síria, 2011-
União Européia - relações exteriores
Turquia - relações exteriores
Direito de asilo
Direito internacional dos refugiados
description Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2017.
publishDate 2017
dc.date.submitted.none.fl_str_mv 2017-12-06
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2018-01-04T19:36:04Z
dc.date.available.fl_str_mv 2018-01-04T19:36:04Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv PEREIRA, José Renato Laranjeira de. O acordo entre União Europeia e Turquia para readmissão de refugiados e os conceitos de primeiro país de asilo e país terceiro seguro. 2017. 79 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdm.unb.br/handle/10483/18836
identifier_str_mv PEREIRA, José Renato Laranjeira de. O acordo entre União Europeia e Turquia para readmissão de refugiados e os conceitos de primeiro país de asilo e país terceiro seguro. 2017. 79 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
url http://bdm.unb.br/handle/10483/18836
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Biblioteca Digital de Monografias da UnB
collection Biblioteca Digital de Monografias da UnB
bitstream.url.fl_str_mv http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/18836/1/2017_JoseRenatoLaranjeiradePereira.pdf
http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/18836/2/license_url
http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/18836/3/license_text
http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/18836/4/license_rdf
http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/18836/5/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 2a4d7f016cf66a57270c0194af6eb974
4afdbb8c545fd630ea7db775da747b2f
d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e
d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e
21554873e56ad8ddc69c092699b98f95
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv bdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.br
_version_ 1813907944194965504

Registros relacionados