A autopoiese do direito e a reinstituição da execução da pena privativa de liberdade após as instâncias ordinárias : um panorama da atuação institucional do Supremo Tribunal Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Medeiros, Alexandre Satyro de
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: http://bdm.unb.br/handle/10483/23386
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018.
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spelling Medeiros, Alexandre Satyro deDantas, Marcelo Navarro RibeiroMEDEIROS, Alexandre Satyro de. A autopoiese do direito e a reinstituição da execução da pena privativa de liberdade após as instâncias ordinárias: um panorama da atuação institucional do Supremo Tribunal Federal. 2018. 64 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.http://bdm.unb.br/handle/10483/23386Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018.Este trabalho se dedica a analisar os elementos que constituem a relação entre a presunção de inocência e a execução penal da prisão. Após as recentes mudanças de orientação da Suprema Corte, este tema vem se revestindo de controvérsia e vem conquistando a atenção da pesquisa. Busco, por meio deste trabalho, apresentar uma visão que relacione o preceito constitucional do art. 5°, L VII da CF e a interpretação do artigo 283 do Código de Processo Penal à ordem normativa de uma forma ampla, buscando uma orientação sob a perspectiva do direito enquanto sistema social. Destarte, esta pesquisa busca avaliar criticamente a reinserção, por via judicial, no ordenamento jurídico de um instituto outrora extinto por Lei - qual seja, a execução provisória da pena - que foi reinstituído por via de decisão judicial.Submitted by Caroline Botelho Teixeira (carolinebotelhoteixeira@gmail.com) on 2020-03-18T02:25:55Z No. of bitstreams: 1 2018_AlexandreSatyroDeMedeiros_tcc.pdf: 3662578 bytes, checksum: a2d4980050f3b4831014fae0e4e186aa (MD5)Approved for entry into archive by Luanna Maia (luanna@bce.unb.br) on 2020-03-19T18:33:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_AlexandreSatyroDeMedeiros_tcc.pdf: 3662578 bytes, checksum: a2d4980050f3b4831014fae0e4e186aa (MD5)Made available in DSpace on 2020-03-19T18:33:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_AlexandreSatyroDeMedeiros_tcc.pdf: 3662578 bytes, checksum: a2d4980050f3b4831014fae0e4e186aa (MD5)This paper analyses the constituent elements of the condemnatory imprisonment and the presumption of innocence. ln the aftermath ofthe recentjurisprudence changes in the Brazilian Supreme Court, this elements have been subject of controversy and acquiring a lot of attention prof researchers. We seek, through this paper, to presenta perspective on the subject capable of integrating the constitutional principle of the §§ 5th, LVII of the Constitution to the interpretation of the §§283 of the Brazilian Criminal Procedure Code through a wide reading, under the perspective of the Law as a Social System. Thus, this research seeks to critically analyze the reinsertion, through a judicial ruling, of an institute - the provisional execution of the criminal penalty-, which had been revoked by law.Presunção de inocênciaExecuções (Direito)Processo penalDireito penalAutopoieseA autopoiese do direito e a reinstituição da execução da pena privativa de liberdade após as instâncias ordinárias : um panorama da atuação institucional do Supremo Tribunal Federalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2020-03-19T18:33:44Z2020-03-19T18:33:44Z2018-11-29info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/23386/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2018_AlexandreSatyroDeMedeiros_tcc.pdf2018_AlexandreSatyroDeMedeiros_tcc.pdfapplication/pdf3662578http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/23386/1/2018_AlexandreSatyroDeMedeiros_tcc.pdfa2d4980050f3b4831014fae0e4e186aaMD5110483/233862020-03-19 15:33:44.12oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712020-03-19T18:33:44Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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