Financiamento da educação do Brasil: da vinculação constitucional à construção de uma escola com padrões mínimos de qualidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pinto, José Marcelino de Rezende
Data de Publicação: 2005
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Linhas Críticas (Online)
Texto Completo: https://periodicos.unb.br/index.php/linhascriticas/article/view/44980
Resumo: Este artigo parte da hipótese de que, se a vinculação constitucional de uma parte da receita de impostos para a educação foi uma conquista fundamental no sentido de garantir um patamar mínimo de recursos, ela não tem sido suficiente para assegurar o financiamento de um ensino com padrão mínimo de qualidade, como determina a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O trabalho chama a atenção para a urgência de se estabelecer o valor de custo aluno que assegure esse padrão mínimo de qualidade de ensino, apresenta uma simulação desse valor para um dado padrão de funcionamento de uma escola e avalia o impacto financeiro de sua adoção em toda a educação básica.
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