Sistema de resolução de conflitos e o papel do Senado como Cá‚mara revisora no bicameralismo brasileiro
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Brasileira de Ciência Política (Online) |
Texto Completo: | https://periodicos.unb.br/index.php/rbcp/article/view/15250 |
Resumo: | O Brasil adota um sistema bicameral simétrico e incongruente, isto é, ambas as Cá‚maras possuem semelhante capacidade legislativa e formas diferentes de seleção de seus membros. Em bicameralismos desse tipo, o sistema de resolução de conflitos entre as Cá‚maras ganha relevo. No caso brasileiro, é utilizado o sistema de navette, em que os projetos de lei passam por leituras sequenciais nas duas Cá‚maras. Este trabalho busca analisar este sistema, focando a capacidade revisora da Cá‚mara Alta. Para tanto, duas etapas devem ser realizadas. Primeiro, será feita uma análise do sistema de navette no Brasil, destacando o caráter privilegiado da Cá‚mara de origem. Na sequência, serão analisados os projetos originados da Cá‚mara dos Deputados, que passam por revisão no Senado, destacando seu resultado. A partir dessas análises, será possível apontar o papel revisor desempenhado pelo Senado no processo legislativo bicameral brasileiro. |
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Sistema de resolução de conflitos e o papel do Senado como Cá‚mara revisora no bicameralismo brasileiroO Brasil adota um sistema bicameral simétrico e incongruente, isto é, ambas as Cá‚maras possuem semelhante capacidade legislativa e formas diferentes de seleção de seus membros. Em bicameralismos desse tipo, o sistema de resolução de conflitos entre as Cá‚maras ganha relevo. No caso brasileiro, é utilizado o sistema de navette, em que os projetos de lei passam por leituras sequenciais nas duas Cá‚maras. Este trabalho busca analisar este sistema, focando a capacidade revisora da Cá‚mara Alta. Para tanto, duas etapas devem ser realizadas. Primeiro, será feita uma análise do sistema de navette no Brasil, destacando o caráter privilegiado da Cá‚mara de origem. Na sequência, serão analisados os projetos originados da Cá‚mara dos Deputados, que passam por revisão no Senado, destacando seu resultado. A partir dessas análises, será possível apontar o papel revisor desempenhado pelo Senado no processo legislativo bicameral brasileiro. A Revista Brasileira de Ciência Política é uma publicação quadrimestral do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília. Iniciada em 2009, com periodicidade semestral, a Revista Brasileira de Ciência Política tornou-se quadrimestral em 2012.2018-05-21info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionhttps://periodicos.unb.br/index.php/rbcp/article/view/15250Revista Brasileira de Ciência Política; n. 23 (2017): RBCP N. 23 Maio/Agosto de 20172178-48840103-3352reponame:Revista Brasileira de Ciência Política (Online)instname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBporhttps://periodicos.unb.br/index.php/rbcp/article/view/15250/13561Rubiatti, Bruno de Castroinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-09-22T00:17:36Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/15250Revistahttps://periodicos.unb.br/index.php/rbcpPUBhttps://periodicos.unb.br/index.php/rbcp/oai||rbcp@unb.br2178-48840103-3352opendoar:2018-09-22T00:17:36Revista Brasileira de Ciência Política (Online) - Universidade de Brasília (UnB)false |
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