A execução das emendas orçamentárias individuais: papel de ministros, cargos de liderança e normas fiscais
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Data de Publicação: | 2018 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Brasileira de Ciência Política (Online) |
Texto Completo: | https://periodicos.unb.br/index.php/rbcp/article/view/16394 |
Resumo: | O objetivo deste artigo é esclarecer quais fatores favorecem a liberação das emendas orçamentárias individuais dos deputados federais e quais são os mecanismos pelos quais o Poder Executivo obtém apoio para sua agenda legislativa na Câmara dos Deputados. Confirmamos a tese de que a liberação de emendas é uma importante moeda de troca, já que deputados mais leais ao governo obtêm maior taxa de execução das emendas. Mostramos também que a distribuição de pastas ministeriais é importante para deputados e deputadas, porque ter um membro do mesmo partido em dado ministério facilita a liberação das emendas. Apresentamos o papel das normas fiscais na execução dos recursos e, finalmente, analisando a autorização, empenho e pagamento dessas emendas, constatamos um significativo viés que favorece a elite parlamentar, o que confirma a grande centralização de poder no parlamento brasileiro. |
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A execução das emendas orçamentárias individuais: papel de ministros, cargos de liderança e normas fiscaisO objetivo deste artigo é esclarecer quais fatores favorecem a liberação das emendas orçamentárias individuais dos deputados federais e quais são os mecanismos pelos quais o Poder Executivo obtém apoio para sua agenda legislativa na Câmara dos Deputados. Confirmamos a tese de que a liberação de emendas é uma importante moeda de troca, já que deputados mais leais ao governo obtêm maior taxa de execução das emendas. Mostramos também que a distribuição de pastas ministeriais é importante para deputados e deputadas, porque ter um membro do mesmo partido em dado ministério facilita a liberação das emendas. Apresentamos o papel das normas fiscais na execução dos recursos e, finalmente, analisando a autorização, empenho e pagamento dessas emendas, constatamos um significativo viés que favorece a elite parlamentar, o que confirma a grande centralização de poder no parlamento brasileiro.A Revista Brasileira de Ciência Política é uma publicação quadrimestral do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília. Iniciada em 2009, com periodicidade semestral, a Revista Brasileira de Ciência Política tornou-se quadrimestral em 2012.2018-10-03info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.unb.br/index.php/rbcp/article/view/16394Revista Brasileira de Ciência Política; n. 25 (2018): RBCP N.25 Janeiro/Abril de 20182178-48840103-3352reponame:Revista Brasileira de Ciência Política (Online)instname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBporhttps://periodicos.unb.br/index.php/rbcp/article/view/16394/14678Copyright (c) 2018 Revista Brasileira de Ciência Políticainfo:eu-repo/semantics/openAccessBaião, Alexandre LimaCouto, Cláudio GonçalvesJucá, Ivan Chaves2018-10-03T13:27:06Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/16394Revistahttps://periodicos.unb.br/index.php/rbcpPUBhttps://periodicos.unb.br/index.php/rbcp/oai||rbcp@unb.br2178-48840103-3352opendoar:2018-10-03T13:27:06Revista Brasileira de Ciência Política (Online) - Universidade de Brasília (UnB)false |
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