Os desafios da efetividade e o estatuto jurídico da participação: a Política Nacional de Participação Social
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Sociedade e Estado |
Texto Completo: | https://periodicos.unb.br/index.php/sociedade/article/view/7716 |
Resumo: | Este artigo analisa a Política Nacional de Participação Social, lançados via Decreto N. 8.243/2014, com o objetivo de mapear suas inovações, limites e potencialidades para responder aos desafios da efetividade da participação social no país. As propostas serão contrastadas a partir de quatro dimensões da efetividade, as quais, argumento, tem pautado o debate acadêmico sobre as experiências de interação Estado e sociedade: participação e deliberação, representação, implementação e articulação. Não obstante os grandes limites da Política, conclui-se que a PNPS incide sobre as quatro dimensões apresentadas, sendo que os dilemas da implementação e da articulação das instituições participativas com as distintas arenas do Estado são superficialmente tratados. A dificuldade de lidar com estes pontos e os conflitos entre Executivo e Legislativo em torno de sua aprovação revelam que a participação social no Brasil continuará dependente da compreensão diferenciada que cada arranjo governamental possui acerca das interações entre Estado e sociedade. |
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Os desafios da efetividade e o estatuto jurídico da participação: a Política Nacional de Participação SocialEfetividade, participação, Política Nacional de Participação SocialEste artigo analisa a Política Nacional de Participação Social, lançados via Decreto N. 8.243/2014, com o objetivo de mapear suas inovações, limites e potencialidades para responder aos desafios da efetividade da participação social no país. As propostas serão contrastadas a partir de quatro dimensões da efetividade, as quais, argumento, tem pautado o debate acadêmico sobre as experiências de interação Estado e sociedade: participação e deliberação, representação, implementação e articulação. Não obstante os grandes limites da Política, conclui-se que a PNPS incide sobre as quatro dimensões apresentadas, sendo que os dilemas da implementação e da articulação das instituições participativas com as distintas arenas do Estado são superficialmente tratados. A dificuldade de lidar com estes pontos e os conflitos entre Executivo e Legislativo em torno de sua aprovação revelam que a participação social no Brasil continuará dependente da compreensão diferenciada que cada arranjo governamental possui acerca das interações entre Estado e sociedade.Departamento de Sociologia - UnB/SOL2018-02-23info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersiontextoapplication/pdfhttps://periodicos.unb.br/index.php/sociedade/article/view/771610.1590/s0102-69922017.3203005Sociedade e Estado; Vol. 32 No. 3 (2017); 649-679Sociedade e Estado; Vol. 32 Núm. 3 (2017); 649-679Sociedade e Estado; v. 32 n. 3 (2017); 649-6791980-54620102-6992reponame:Sociedade e Estadoinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBporhttps://periodicos.unb.br/index.php/sociedade/article/view/7716/6364Almeida, Debora Cristina Rezende deinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-11-01T17:26:16Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/7716Revistahttps://periodicos.unb.br/index.php/sociedade/indexPUBhttps://periodicos.unb.br/index.php/sociedade/oaiportaldeperiodicos@bce.unb.br||revistasol@unb.br1980-54620102-6992opendoar:2018-11-01T17:26:16Sociedade e Estado - Universidade de Brasília (UnB)false |
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