Justiça criminal e condição feminina na capital da república em meados do século XX

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rolim, Rivail
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Sociedade e Estado
Texto Completo: https://periodicos.unb.br/index.php/sociedade/article/view/5321
Resumo: No início da década de 1940, em pleno regime do Estado Novo, uma nova ordem jurídico-penal foi implantada no país. A partir da planificação penal contida nesse código, o legalismo processual procurou encaminhar as situações de litigiosidade no interior dos tribunais. Nosso objetivo, neste artigo, é analisar como foram encaminhados os procedimentos judiciais em que mulheres foram denunciadas pelo poder judiciário por práticas abortivas.
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