Regulação da qualidade dos serviços de telecomunicações no Brasil : uma análise à luz da prática internacional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gomes, Marco Antonio Santana
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/32733
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, 2018.
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spelling Regulação da qualidade dos serviços de telecomunicações no Brasil : uma análise à luz da prática internacionalTelecomunicações - BrasilTelecomunicações - regulamentação - BrasilTelecomunicações - regulaçãoDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, 2018.O objetivo deste trabalho de pesquisa é analisar o modelo regulatório da qualidade dos serviços de telecomunicações implantado no Brasil à luz da prática internacional em países escolhidos. O referencial teórico sobre a presença do estado na economia, as peculiaridades do serviço público, os principais conceitos sobre regulação e sobre qualidade dos serviços públicos trouxeram o aporte de conhecimento necessário a compreensão e análise das características dos diferentes modelos regulatórios estudados. O percurso metodológico para alcançar o objetivo da pesquisa envolveu a seleção de países identificados como referência pelas suas características geográficas, econômicas e sociais, além da qualidade regulatória definida pelo Indice de Qualidade Regulatória (IQR) do Banco Mundial. Um dos pressupostos para seleção dos países a serem estudados foi que eles apresentassem uma economia de mercado e o setor de telecomunicações fosse explorado por empresas privadas. Foram selecionados para estudo os modelos de regulação praticados na Alemanha, Austrália, Estados Unidos, Índia, Malásia e Reino Unido. Para possibilitar a comparabilidade do modelo de regulação da qualidade dotado em cada país selecionado com o do Brasil, optou-se por tematizá-lo em dez quesitos estruturantes. Esses quesitos foram definidos a partir de pesquisa documental no acervo da Anatel, considerando as contribuições recebidas em consultas públicas e tomadas de subsídio com representantes das operadoras, da indústria interessada e de entidades representativas da sociedade, por tratarem dos temas mais recorrentemente abordados. Para cada um deles, fez-se uma análise descritiva do modelo regulatório da qualidade adotado em cada país com base em pesquisa documental. Como desfecho da análise dos quesitos regulatórios comparados, concluise que o modelo regulatório da qualidade adotado no Brasil apresenta algum alinhamento com os modelos caracterizados pela “regulação econômica”, mais praticados no bloco de países economicamente desenvolvidos, formado pela Alemanha, Austrália, Estados Unidos e Reino Unido, mas possui muito maior grau de alinhamento com os modelos caracterizados pela “regulação social”, praticados no bloco dos países emergentes, formado pela India e Malásia.The objective of this research is to analyze the regulatory model of quality of telecommunications services implemented in Brazil in the light of international practice in chosen countries. The theoretical reference on the presence of the state in the economy, the peculiarities of the public service, the main concepts on regulation and on the quality of public services brought the contribution of knowledge necessary to understand and analyze the characteristics of the different regulatory models studied. The methodological path to reach the research objective involved the selection of countries identified as a reference for their geographic and socioeconomic characteristics, as well as the regulatory quality defined by the World Bank's Regulatory Quality Index (RQI). One of the assumptions for the selection of the countries to be studied was that they had a market economy and the telecommunications sector was exploited by private companies. The regulatory models practiced in Germany, Australia, the United States, India, Malaysia and United Kingdom were selected for study. In order to make possible the comparability of the quality regulation model endowed in each selected country with that of Brazil, it was decided to thematize it in ten structuring questions. These items were defined based on documentary research in the Anatel collection, considering the contributions received in public consultations and subsidies with representatives of operators, interested industry and representative entities of society, for dealing with the most frequently addressed issues. For each of them, a descriptive analysis was made of the regulatory quality model adopted in each country based on documentary research. As a result of the analysis of the comparative regulatory issues, it is concluded that the regulatory quality model adopted in Brazil presents some alignment with the models characterized by "economic regulation", most practiced in the block of economically developed countries, formed by Germany, Australia, United Kingdom and the United States, but has a much greater degree of alignment with the "social regulation" models in the emerging countries block, which is formed by India and Malaysia.Faculdade UnB Planaltina (FUP)Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, Mestrado ProfissionalNunes, AndréGomes, Marco Antonio Santana2018-09-28T19:21:54Z2018-09-28T19:21:54Z2018-09-272018-04-17info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfGOMES, Marco Antonio Santana. Regulação da qualidade dos serviços de telecomunicações no Brasil: uma análise à luz da prática internacional. 2018. 143 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão Pública)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.http://repositorio.unb.br/handle/10482/32733A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-03-14T15:45:28Zoai:repositorio.unb.br:10482/32733Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-03-14T15:45:28Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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