O papel dos incentivos fiscais no desenvolvimento das regiões nordeste e amazônica brasileiras : uma análise crítica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Binenbojm, Marcelo
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/49777
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, 2023.
id UNB_015cef79451d699354ebae05dbd8649c
oai_identifier_str oai:repositorio.unb.br:10482/49777
network_acronym_str UNB
network_name_str Repositório Institucional da UnB
repository_id_str
spelling O papel dos incentivos fiscais no desenvolvimento das regiões nordeste e amazônica brasileiras : uma análise críticaIncentivos fiscaisDesenvolvimento regionalRegião Nordeste (Brasil)Região amazônicaDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, 2023.Este estudo examina, desde sua implantação, a política de incentivos fiscais para o desenvolvimento regional das regiões Nordeste e Amazônica brasileiras, abrangendo mais de 60 anos. O objetivo é analisar a efetividade e relevância desses incentivos e suas implicações nas políticas públicas. Para isso, foi realizada uma revisão da literatura acadêmica que explora o impacto dos incentivos fiscais no desenvolvimento dessas regiões. A metodologia incluiu também a análise de dados tributários federais de 2011 a 2020, com foco na evolução dos gastos tributários para as regiões Nordeste e Norte. Os resultados mostraram oscilações nos gastos tributários federais totais, com aumento real de 8,8% na década. Para as regiões Nordeste e Norte, apesar da oscilação, os gastos tributários para o desenvolvimento regional se mantiveram estáveis perante a arrecadação e os gastos tributários federais. A falta de avaliação de impacto e o histórico de renovação indiscriminada desses incentivos têm comprometido a efetividade da política. A renovação dos incentivos é proposta no PL 4.416/2021, mas não estão sendo considerados critérios como temporalidade, seletividade e distributividade para garantir efetividade na política de desenvolvimento regional. Conclui-se que é fundamental um debate qualificado para ajustar a política de incentivos fiscais e promover o crescimento econômico sustentável e equitativo da região Nordeste e Amazônica.This study examines, since its implementation, the tax incentive policy for the regional development of the Brazilian Northeast and Amazon regions, covering more than 60 years. The objective is to analyze the effectiveness and relevance of these incentives and their implications for public policies. To this end, a review of academic literature was carried out that explores the impact of tax incentives on the development of these regions. The methodology also included the analysis of federal tax data from 2011 to 2020, focusing on the evolution of tax expenditures for the Northeast and North regions. The results showed fluctuations in total federal tax expenditures, with a real increase of 8.8% in the decade. For the Northeast and North regions, despite the fluctuation, tax expenditures for regional development remained stable compared to federal tax collection and expenditures. The lack of impact assessment and the history of indiscriminate renewal of these incentives have compromised the effectiveness of the policy. The renewal of incentives is proposed in PL 4,416/2021, but criteria such as temporality, selectivity and distributivity are not being considered to guarantee effectiveness in the regional development policy. It is concluded that a qualified debate is essential to adjust the tax incentive policy and promote sustainable and equitable economic growth in the Northeast and Amazon regions.Faculdade UnB Planaltina (FUP)Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, Mestrado ProfissionalSouza Júnior, Celso Vila Nova deSilva Júnior, Luiz Honorato daBinenbojm, Marcelo2024-08-13T15:54:13Z2024-08-13T15:54:13Z2024-08-132023-11-21info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfBINENBOJM, Marcelo. O papel dos incentivos fiscais no desenvolvimento das regiões nordeste e amazônica brasileiras: uma análise crítica. 2023. 64 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão Pública) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/49777porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-08-13T15:54:14Zoai:repositorio.unb.br:10482/49777Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-08-13T15:54:14Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.none.fl_str_mv O papel dos incentivos fiscais no desenvolvimento das regiões nordeste e amazônica brasileiras : uma análise crítica
title O papel dos incentivos fiscais no desenvolvimento das regiões nordeste e amazônica brasileiras : uma análise crítica
spellingShingle O papel dos incentivos fiscais no desenvolvimento das regiões nordeste e amazônica brasileiras : uma análise crítica
Binenbojm, Marcelo
Incentivos fiscais
Desenvolvimento regional
Região Nordeste (Brasil)
Região amazônica
title_short O papel dos incentivos fiscais no desenvolvimento das regiões nordeste e amazônica brasileiras : uma análise crítica
title_full O papel dos incentivos fiscais no desenvolvimento das regiões nordeste e amazônica brasileiras : uma análise crítica
title_fullStr O papel dos incentivos fiscais no desenvolvimento das regiões nordeste e amazônica brasileiras : uma análise crítica
title_full_unstemmed O papel dos incentivos fiscais no desenvolvimento das regiões nordeste e amazônica brasileiras : uma análise crítica
title_sort O papel dos incentivos fiscais no desenvolvimento das regiões nordeste e amazônica brasileiras : uma análise crítica
author Binenbojm, Marcelo
author_facet Binenbojm, Marcelo
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Souza Júnior, Celso Vila Nova de
Silva Júnior, Luiz Honorato da
dc.contributor.author.fl_str_mv Binenbojm, Marcelo
dc.subject.por.fl_str_mv Incentivos fiscais
Desenvolvimento regional
Região Nordeste (Brasil)
Região amazônica
topic Incentivos fiscais
Desenvolvimento regional
Região Nordeste (Brasil)
Região amazônica
description Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, 2023.
publishDate 2023
dc.date.none.fl_str_mv 2023-11-21
2024-08-13T15:54:13Z
2024-08-13T15:54:13Z
2024-08-13
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv BINENBOJM, Marcelo. O papel dos incentivos fiscais no desenvolvimento das regiões nordeste e amazônica brasileiras: uma análise crítica. 2023. 64 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão Pública) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.
http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/49777
identifier_str_mv BINENBOJM, Marcelo. O papel dos incentivos fiscais no desenvolvimento das regiões nordeste e amazônica brasileiras: uma análise crítica. 2023. 64 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão Pública) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.
url http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/49777
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Repositório Institucional da UnB
collection Repositório Institucional da UnB
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@unb.br
_version_ 1814508240576184320

Registros relacionados